Altera a redação de dispositivos do Decreto nº 16.379, de 6 de fevereiro de 2024, que reorganiza a Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Turismo, Esporte e Cultura (SETESC).

Publicado no Diário Oficial nº 11.426, de 27 de fevereiro de 2024, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no art. 22 da Lei nº 6.035, de 26 de dezembro de 2022, e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º O Decreto nº 16.379, de 6 de fevereiro de 2024, passa a vigorar com as seguintes alterações: “Art. 8º ..........................................: ....................................................... II - desenvolver ações de gestão de pessoas, serviços de protocolo, estoque e distribuição de material de consumo; ..............................................” (NR) “Art. 9º ..........................................: I - planejar, coordenar, supervisionar e controlar as atividades de gestão orçamentária, financeira e contábil, de suprimento de fundos e de diárias; ..............................................” (NR) “Art. 18. A SETESC será dirigida por um Secretário de Estado com a colaboração do Secretário-Adjunto e com apoio, na execução de suas atribuições, dos superintendentes, dos coordenadores, dos chefes de assessoria e dos assessores.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 2 de janeiro de 2024. Campo Grande, 26 de fevereiro de 2024. EDUARDO CORRÊA RIEDEL Governador do Estado MARCELO FERREIRA MIRANDA Secretário de Estado de Turismo, Esporte e Cultura