Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.071, de 22 de dezembro de 2015, página 19. Revogado pelo Decreto nº 15.194, de 19 de março de 2019.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado da Casa Civil, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 13.158, de 19 de abril de 2011. CAMPO GRANDE-MS, 21 DE DEZEMBRO DE 2015. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANEXO DO DECRETO N. 14.354, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015. TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL Carreira Cargo Funções Quantitativo Atividades Culturais Gestor de Atividades Culturais Gestor de Eventos Protocolares 15 Técnico de Atividades Culturais Técnico de Atividades Culturais 1 Assistente de Atividades Culturais Assistente de Recepção e Eventos 6 Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Recursos Humanos 1 Gestor de Serviços Organizacionais 6 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimento 4 Técnico de Informática 1 Técnico Contábil 1 Técnico de Recursos Humanos 5 Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 4 Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais 9 Auxiliar de Serviços Organizacionais Auxiliar de Serviços Organizacionais 1 Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 6 Motorista de Veículos Leves 1 Assistência Jurídica Advogado Advogado 1