O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul, no uso da competência
que lhe confere o artigo 58, inciso III, da Constituição, e tendo em
vista o disposto no artigo 4º da Lei 875, de 5 de dezembro de 1988,
D E C R E T A :
Art. 1º - Ficam aprovados, de acordo com o artigo 4º da Lei nº 875,
de dezembro de 1988, e na forma dos Anexos deste Decreto, os Quadros
de Pessoal do Departamento de Estrada de Rodagem - DERSUL (Anexo I) e
do Departamento de Obras Públicas - DOP (Anexo II), autarquias
vinculadas a Secretaria de Obras Públicas.
Art. 2º - Os valores de vencimentos dos servidores das autarquias a
que se refere o artigo 1º são os constantes dos Anexos do Decreto nº
4.858, de 6 de dezembro de 1988.
Art. 3º - Os atuais servidores do DERSUL e do DOP, em exercício em 31
de outubro de 1988, serão incluídos no respectivo Quadro de Pessoal.
1º - Na inclusão a que se refere este artigo serão observadas
seguintes regras:
I - os servidores classificados, em 31 de outubro de 1988, nos níveis
I, II e III, da tabela de Pessoal de cada autarquia, serão incluídos,
respectivamente, nas classes A, B e C, da categoria funcional
correspondente;
II - na inclusão, será observado a relação de denominação do emprego
ocupado pelo servidor em 31 de outubro de 1938, a do cargo que passa
a ocupar.
2º - A localização do servidor na referência em que deverá ser
classificado, dentro da respectiva classe, será efetuado pelos
Secretários de Estado de Administração e de Obras Públicas, mediante
Resolução conjunta, acompanhada de relação nominal dos servidores de
cada autarquia.
Art. 4º - Ressalvado o disposto no artigo 3º, o ingresso no Quadro de
Pessoal de cada autarquia dependerá de habilitação previa em concurso
público.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação,
produzindo efeitos financeiros a partir de 1º de novembro de 1988,
revogadas as disposições em contrário.
Campo Grande, 28 de dezembro de 1.988
QUADRO DE PESSOAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DE MS -
DERSUL
ANEXO I
TOTAL DE VAGAS = 3.069
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GRUPOS/CATEGORIAS
FUNCIONAIS CLASSES QUANT. REFERENCIAS
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Técnico de Nível Superior C 37 131 a 134
Atividade Fim B 55 127 a 130
- Engenheiro e Arquiteto A 92 123 a 126
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Técnico de Nível Superior C 16 131 a 134
Atividade meio B 25 127 a 130
- Advogado, Economista, A 40 123 a 126
Administrador de Empresa,
Contador, Analista de
Sistema
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Técnico de Nível Superior C 3 131 a 134
Atividade Complementar B 5 127 a 130
- Assistente Social, Jorna- A 8 123 a 126
lista, Psicólogo, Médico,
Odontológico
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Piloto de Aeronave C 3 129 a 130
- Piloto I e Piloto II B 4 125 a 128
A 6 121 a 124
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Especializado de Nível Médio C 39 121 a 121
Técnico B 58 118 a 119
- Aux. Técnico, Desenhista Proje- A 96 116 a 117
tista, Laboratorista, Mecânico Esp.,
Topografo, Soldador Esp., Torneiro
Esp., Eletricista Esp., e Tecnólogo
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Especializado de Nível Médio C 26 119 a 120
Administrativo B 40 117 a 118
- Assistente de Administração, A 67 115 a 116
Técnico de Contabilidade, Tec. de
Segurança de Trab. e Programador
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Operacional C 92 118 a 119
Operador de Maquinas, Adminis- B 139 116 a 117
tradores de Campo e Operador de A 231 114 a 115
Computador
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Operacional C 111 116 a 117
Transporte Oficial B 116 114 a 115
- Motorista Profissional A 276 112 a 113
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Apoio de Nível Médio C 44 114 a 115
Mestre Artífice B 67 112 a 113
- Carpinteiro, Eletricista, Lubri- A 111 110 a 111
ficador, Mecânico, Pedreiro, Gráfico,
oldador, Lanterneiro, Torneiro,
Pintor
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Apoio de Nível Médio C 80 114 a 115
Administrativo e Operacional
- Agente Administrativo, Digitador B 120 112 a 113
Desenhista, Laboratorista Auxi-
liar e Nivelador. A 200 110 a 111
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Auxiliar de Nível Elementar C 11 109 a 110
Artífice e Operacional
- Auxiliares: de Lubrificador, de Me- B 25 107 a 108
cânico, de Pintor, de Gráfico, de
Carpinteiro, de Topógrafo, de La- A 57 105 a 106
boratório e Auxiliar de Campo.
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Auxiliar de Nível Elementar C 48 109 a 110
Serviços Auxiliares
Continuo, Copeiro, Cozinheiro, B 72 107 a 108
Vigia, Jardineiro, Borracheiro,
A 120 105 a 106
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Auxiliar de Nível Elementar C 61 106 a 107
Serviço Braçal
- Trabalhador Braçal B 92 104 a 105
A 153 102 a 103
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: Auxiliar de Nível Elementar C 04 105 a 106
- Auxiliar de Escritório
B 06 103 a 104
A 10 101 a 102
-----------------------------------------------------------------
QUADRO DE FUNÇOES
ANEXO I
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SIMBOLOS CARGO DE CONFIANÇA DE DIREÇAO, ASSESSORA- Nº DE CARGO
MENTO E COORDENAÇAO SUPERIOR.
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FCS - 1 DIRETOR GERAL 01
FCS - 2 DIRETOR GERAL ADJUNTO 01
FCS - 3 DIRETOR DE OBRAS 01
FCS - 3 DIRETOR DE PLANEJAMENTO 01
FCS - 3 DIRETOR DE ADMINISTRAÇAO E FINANÇAS 01
FCS - 3 PROCURADOR CHEFE 01
FCS - 3 PRESIDENTE DO GEL 01
FCS - 4 CHEFE DE GABINETE 01
FCS - 5 CHEFE DE DIVISAO 11
FCS - 5 CHEFE DE RESIDENCIA RODOVIARIA 10
FCS - 5 ASSESSOR 04
FCS - 6 CHEFE DE SETOR 59
FCS - 6 CHEFE DE FISCALIZAÇAO DE OBRAS 24
FCS - 6 CHEFE DE LABORATORIO DA CENTRAL 01
FCS - 6 CHEFE DA POLICIA RODOVIARIA 01
-----------------------------------------------------------------
-----------------------------------------------------------------
SIMBOLOS FUNÇAO GRATIFICADA DE CHEFIA DE EXECUÇAO Nº DE CARGO
E ASSISTENCIA INTERMEDIARIA
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FCI - 1 CHEFE DE SERVIÇO 84
FCI - l CHEFE DO ALMOXARIFADO CENTRAL 01
FCI - 1 CHEFE DA OFICINA MECANICA CENTRAL 01
FCI - 2 CHEFE DA OFICINA MECANICA REGIONAL 16
FCI - 2 CHEFE DO ALMOXARIFADO REGIONAL 16
FCI - 2 ENCARREGADO DE CAMPO 84
FCI - 3 COMANDANTE DA AERONAVE I 11
FCI - 3 SECRETARIA I 02
FCI - 4 SECRETARIA II 04
FCI - 4 COMANDANTE DA AERONAVE II 02
FCI - 5 SECRETARIA III 28
FCI - 5 MOTORISTA DA DIRETORIA GERAL 02
FCI - 6 MOTORISTA DOS DIRETORES - GEL -PJU 07
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ANEXO - II
1. DEPARTAMENTO DE OBRAS PUBLICAS
(Autarquia)
2. QUADRO DE PESSOAL
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GRUPOS/CATEGORIAS
FUNCIONAIS CLASSES QUANT. REFERENCIAS
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: TECNICO DE NíVEL SUPERIOR C 17 131 a 134
Arquitéto e Engenheiro B 27 127 a 130
A 44 123 a 126
-----------------------------------------------------------------
Advogado, Contador, Economista, Tec. C 05 131 a 134
de Administração e Analista de Siste- B 07 127 a 130
mas A 12 123 a 126
-----------------------------------------------------------------
Assistente Social, Tecnólogo e Jorna- C 05 124 a 125
lista. B 07 122 e 123
A 11 120 a 121
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: TECNICO DE NíVEL MEDIO C 05 120 e 121
Desenhista-Projetista, Tec. de Edifi- B 09 118 e 119
cações, Topógrafo. A 14 116 e 117
-----------------------------------------------------------------
C 02 114 e 115
Desenhista B 03 112 e 113
A 05 110 e 111
-----------------------------------------------------------------
C 03 119 e 120
Técnico de contabilidade B 04 117 e 118
A 07 115 e 116
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: APOIO TECNICO C 02 114 e 115
Auxiliar de Topografia. B 02 112 e 113
A 04 110 e 111
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: APOIO ADMINISTRATIVO C 06 119 e 120
Almoxarife (2º grau), Arquivista
(2º grau), Assistente de Administra- B 10 117 e 118
ção e Programador.
A 16 115 e 116
-----------------------------------------------------------------
Agente Administrativo, Auxiliar de C 13 114 e 115
Almoxarife, Digitador e Mestre de B 22 112 e 113
Manutenção. A 35 110 e 111
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: TRANSPORTES OFICIAIS C 04 116 e 117
Motoristas B 06 114 e 115
A 10 112 e 113
-----------------------------------------------------------------
GRUPO: SERVIÇOS AUXILIARES C 04 109 e 110
Auxiliar de Serviços Diversos, B 07 107 e 108
Continuo, Telefonista e vigia. A 11 105 e 106
-----------------------------------------------------------------
C 01 105 e 106
Copeira e Recepcionista B 02 103 e 104
A 04 101 e 102
-----------------------------------------------------------------
A N E X O II
TABELA A
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SIMBOLOS CARGO DE CONFIANÇA DE DIREÇAO, ASSESSORA- Nº DE CARGO
MENTO E COORDENAÇAO SUPERIORES
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FCS-1 Diretor Geral 01
FCS-2 Diretor Geral Adjunto 01
FCS-3 Diretor de Planejamento 01
FCS-3 Diretor Técnico 01
FCS-3 Diretor de Obras 01
FCS-3 Diretor de Administração e Finanças 01
FCS-3 Chefe do Grupo Executivo de Licitação 01
FCS-3 Procurador Jurídico 01
FCS-4 Assessor I 02
FCS-5 Inspetor Seccional de Finanças 01
FCS-5 Chefe de Divisão 07
FCS-6 Chefe de Setor 23
FCS-6 Chefe de Núcleo Regional de Fiscalização 09
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A N E X O II
TABELAS B e C
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SIMBOLOS CARGO DE CONFIANÇA DE ASSISTENCIA Nº DE CARGO
IMEDIATA
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FCA-2 Assistente Técnico 30
FCA-2 Secretaria I 03
FCA-3 Secretaria II 04
FCA-4 Secretaria III 02
FCA-5 Secretaria IV 02
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SIMBOLOS FUNÇAO GRATIFICADA DE EXECUÇAO E ASSISTEN- Nº DE CARGO
CIA INTERMEDIARIA
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FCI-4 Encargo de Serviço 03
FCI-4 Motorista de Diretoria 01
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