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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

Revogada

DECRETO Nº 13.210, DE 8 DE JUNHO DE 2011.

ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.967, de 9 de junho de 2011.
Revogado pelo Decreto nº 13.472, de 7 de agosto de 2012.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

DECRETA:

Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Procuradoria-Geral do Estado, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE-MS, 8 DE JUNHO DE 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração

ANEXO AO DECRETO “P” n. 13.210, DE 8 DE JUNHO DE 2011.
TABELA DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA PROCURADORIA-GERAL
DO ESTADO - PGE
Carreira
Cargo
Função
Quantitativo
Procurador do Estado
Procurador do Estado
Procurador do Estado
100
Serviços
Organizacionais
Gestor de Serviços Organizacionais
Gestor de Serviços Organizacionais
3
Técnico de Serviços
Organizacionais
Técnico de Compras e Suprimentos
3
Técnico de Recursos Humanos
3
Técnico Contábil
4
Técnico de Informática
1
Assistente de Serviços
Organizacionais
Assistente de Serviços
Organizacionais
15
Agente de Serviços
Organizacionais
Agente de Serviços
Organizacionais
5
Serviços de Engenharia e Transporte
Assistente de Serviços Operacionais
Agente Condutor de Veículos I
1
Assistência Jurídica
Advogado
Advogado
13