Transfere o cargo em comissão que menciona.

Publicado no Diário Oficial nº 6.271, de 22 de junho de 2004. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso IX do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica transferido um cargo em comissão de Gestor de Processo, símbolo DGA-5, da Secretaria de Estado de Receita e Controle para a Fundação de Turismo de Mato Grosso do Sul. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 22 de junho de 2004. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL Secretário de Estado de Receita e Controle ALBERTO DE MATTOS OLIVEIRA Secretário de Estado de Gestão Pública