Revoga o decreto normativo que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.104, de 2 de março de 2020, páginas 6 e 7. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Revoga-se o Decreto n. 14.469, de 10 de maio de 2016. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 25 de julho de 2019. CAMPO GRANDE-MS, 28 DE FEVEREIRO DE 2020. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado