Dá nova redação ao inciso VIII do art. 16 do Decreto nº 14.592, de 31 de outubro de 2016.

Publicado no Diário Oficial nº 9.312, de 22 de dezembro de 2016, página 1. Revogado pelo Decreto nº 14.681, de 17 de março de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, D E C R E T A: Art. 1º O inciso VIII do art. 16 do Decreto nº 14.592, de 31 de outubro de 2016, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 16. ....................................... ..................................................... VIII - as Coordenadorias Regionais de Educação, por Coordenadores Regionais de Educação.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 19 de dezembro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação