Revoga o Decreto nº 13.755, de 6 de setembro de 2013.

Publicado no Diário Oficial nº 9.117, de 3 de março de 2016, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando a necessidade de reorganizar e de atualizar as disposições da legislação que trata do Programa de Parcerias Público-Privadas, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, D E C R E T A: Art. 1º Revoga-se o Decreto nº 13.755, de 6 de setembro de 2013. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 2 de março de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado