DECRETO N° 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.

Fixa os quantitativos de cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública e do Quadro de Pessoal da Fundação Escola de Governo.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 14 da Lei nº 2.065, de 29 de dezembro de 1999,

D E C R E T A:

Art. 1º	Ficam fixados, na forma dos Anexos I e II, respectivamente, os quantitativos de cargos efetivos integrantes da Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Gestão Pública e do Quadro de Pessoal da Fundação Escola de Governo - ESCOLAGOV.

Art. 2º  Os integrantes da carreira do Magistério Estadual, em exercício, na data de publicação deste Decreto, na Secretaria de Estado de Gestão Pública, exceto no Centro de Educação Infantil José Eduardo Martins e na ESCOLAGOV, serão lotados nesta última entidade, mediante opção pessoal.

Parágrafo único.  Aos membros do Magistério lotados na ESCOLAGOV são asseguradas as condições funcionais previstas nos §§ 1º, 2º e 3º do art. 33 do Decreto nº 11.979, de 24 de novembro de 2005.

Art. 3º	Os servidores em exercício na Secretaria de Estado de Gestão Pública que não estiverem ocupando cargos constantes do Anexo I, ficam mantidos na lotação do órgão ou entidade de vínculo da respectiva carreira na situação prevista no § 2º do art. 170 da Lei nº 1.102, de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000.

Art. 4°	Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar 1° de novembro de 2006. 

Campo Grande, 16 de novembro de 2006.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

ANEXO I DO DECRETO Nº 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.

TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO PÚBLICA

CARGO	FUNÇÃO	QUANTID.	
Advogado	Advogado 	12	
Agente de Serviços Organizacionais	Agente de Serviços Organizacionais	4	
Assistente de Serviços Operacionais	Agente Condutor de Veículos I	5	
	Assistente de Serviços Organizacionais	23	
	Técnico de Compras e Suprimento	19	
	Técnico de Informática	1	
	Técnico Financeiro	3	
	Técnico de Recursos Humanos	37	
Auxiliar de Serviços Especializados	Auxiliar de Serviços Especializados	4	
Auxiliar de Serviços Organizacionais	Auxiliar de Serviços Organizacionais	15	
Gestor de Serviços Organizacionais	Analista Contábil	2	
	Analista de Compras e Suprimento	7	
	Gestor de Recursos Humanos	9	
	Gestor Serviços Organizacionais	8	
Agente de Segurança Patrimonial	Agente de Segurança Patrimonial	1.000	

ANEXO II DO DECRETO Nº 12.188, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006.

QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO

CARGO	FUNÇÃO	QUANTID.	
Gestor de Serviços Organizacionais	Gestor de Serviços Organizacionais	8	
	Gestor de Recursos Humanos	1	
Técnico de Serviços Organizacionais	Técnico Contábil	1	
	Técnico de Compras e Suprimento	2	
	Técnico de Recursos Humanos	1	
Assistente de Serviços Organizacionais	Assistente de Serviços Organizacionais	7	
Agente de Serviços Organizacionais	Agente de Serviços Organizacionais	2	
Auxiliar de Serviços Organizacionais	Auxiliar de Serviços Organizacionais	2	
Assistente de Atividades Educacionais	Assistente de Inspeção de Alunos	2	
	Assistente de Atividades Educacionais	5	
Agente de Atividades Educacionais	Agente de Atividades Educacionais	3	
	Agente Condutor de Veículos I	2	
Auxiliar de Serviços Especializados	Auxiliar de Serviços Especializados	2	
Profissional de Educação 
(40 horas-aula)	Professor (ensino profissionalizante)	14	
Profissional de Educação 
(20 horas-aula)	Professor (ensino profissionalizante)	10	
Procurador de Entidade Pública	Procurador de Entidade Pública	2