Revoga o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002, que regulamenta o Fundo Estadual de Apoio à Industrialização (FAI MS).

Publicado no Diário Oficial nº 9.483, de 29 de agosto de 2017, página 1. Revogado pelo Decreto nº 14.867, de 30 de outubro de 2017.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revoga-se o art. 20 do Decreto nº 10.894, de 20 de agosto de 2002. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 25 de agosto de 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado JAIME ELIAS VERRUCK Secretário de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar