Altera, em parte, a redação do inciso XVII, do artigo 17 do Decreto nº 5.576, de 27 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 4.064, de 27 de junho de 1995, página 2. Revogado pelo Decreto nº 14.091, de 27 de novembro de 2014.

O Governador do Estado de Mato Grosso do Sul no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do artigo 89, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º - Fica alterada, em parte, a redação do inciso XVII, do artigo 17 do Decreto nº 5.576, de 27 de julho de 1990, que dispõe sobre o Regulamento de Uniformes do Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso do Sul, que passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 17 - ...............: XVII - CAMISA BEGE MEIA MANGA (fig. 50) ............ Gola entretelada, tipo colarinho esporte, inteiriça, com a insígnia base em miniatura, bordadas em cheio com linha amarelo ouro para Oficial BM e linha cinza pérola escuro para subtenente e sargento BM. ............. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Campo Grande, 26 de junho de 1995. WILSON BARBOSA MARTINS Governador