Dá nova redação ao Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6.253, de 26 de maio de 2004.

O VICE-GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício do cargo de Governador do Estado, usando das atribuições que lhe conferem o art. 89, VII, da Constituição Estadual e o art. 314 da Lei n. 1.810, de 22 de dezembro de 1997, D E C R E T A: Art. 1º É dada nova redação ao texto do Subanexo I - Manual de Orientação Técnica - ao Anexo XVIII - Da Automação Comercial para Fins Fiscais - ao Regulamento do ICMS (aprovado pelo Decreto n. 9.203, de 18 de setembro de 1998), o qual fica publicado juntamente com este Decreto. Art. 2º Passa a vigorar com a seguinte redação o § 7º do art. 4º do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000: “§ 7º As informações relativas às entradas e às saídas devem ser prestadas em um mesmo arquivo para cada mês, que deverá conter informações referentes a apenas um mês.”. Art. 3º A apresentação dos arquivos magnéticos contendo os registros: I - 88 constantes dos itens 27, 28, 29, 30, 31 e 32 do Manual de Orientação Técnica e 61R será obrigatória em relação às operações e prestações realizadas a partir de 1° de junho de 2004; II - acrescidos dos seguintes itens, será obrigatória em relação às operações e prestações realizadas a partir de 1° de julho de 2004: a) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26) à Tabela de Modelos de Documentos Fiscais e ao caput dos itens 18 e 19; b) itens 16.5.1.10 e 11; c) situação 5 (substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação) do campo 15 ao registro tipo 53; d) tipo 0 - Outras - no campo 10 ao registro tipo 56; e) opção 0 - Outros - no campo 16 ao registro tipo 70; III - 85 e 86 será obrigatória, em relação às operações e prestações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2005. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 25 de maio de 2004. EGON KRAKHECKE Governador, em exercício JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL Secretário de Estado de Receita e Controle ANEXO XVIII DA AUTOMAÇÃO COMERCIAL PARA FINS FISCAIS (Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995) SUBANEXO I MANUAL DE ORIENTAÇÃO TÉCNICA 1 - APRESENTAÇÃO 1.1 - Este manual visa a orientar a execução dos serviços destinados à manutenção de informações em meio magnético, por contribuintes do ICMS e/ou do IPI, usuários de sistema eletrônico de processamento de dados, na forma estabelecida no Convênio ICMS 57/95, de 28 de junho de 1995, no Convênio ICMS 31/99, de 23 de junho de 1999, no Convênio ICMS 69/02, de 28 de junho de 2002, no Convênio ICMS 142/02, de 13 de dezembro de 2002, no Convênio ICMS 76/03, de 16 de outubro de 2003, nos Convênios ICMS 18/04, 19/04 e 20/04 de 02 de abril de 2004 e no Decreto Estadual n. 9.991, de 24 de julho de 2000. 1.2 - Este manual contém instruções para preenchimento de fornecimento de informações à Secretaria de Estado de Receita e Controle. 1.3 - As informações de que trata o item 1.2 devem ser prestadas em meio magnético. 2 - DAS INFORMAÇÕES 2.1 - O contribuinte de que trata os artigos 1º, 2º e 3º do Decreto n. 9.991, de 24 de julho de 2000, está sujeito a prestar informações fiscais em meio magnético, de acordo com as especificações indicadas neste manual, mantendo, pelo prazo previsto na legislação tributária do Estado de Mato Grosso do Sul, arquivo magnético com registros fiscais referentes à totalidade das operações de entradas e de saídas, de importação e de exportação e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração (Conv. ICMS 57/95 com as alterações dos Convênios 76/03, 18/04, 19/04 e 20/04, para movimentos emitidos a partir de janeiro/2004, com as alterações dos Convênios 69/02 e 142/02, para movimentos emitidos a partir de janeiro/2003 e com a alteração do Convênio 31/99, para movimentos emitidos até 31/12/2002): 2.1.1 - por totais de documento fiscal e por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de Nota Fiscal, modelos 1 e 1-A. 2.1.2 - por totais de documento fiscal, quando se tratar de: a) Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6; b) Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7; c) Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8; d) Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9; e) Conhecimento Aéreo, modelo 10; f) Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11; g) Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21; h) Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22; i) Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26. 2.1.3 - por total diário, por equipamento, identificando cada situação tributária, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por: a) Cupom Fiscal; b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16. 2.1.4 - por resumo mensal, por item de mercadoria (classificação fiscal), por estabelecimento, de contribuinte especificadamente notificado a apresentá-lo, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por: a) Cupom Fiscal; b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16. 2.1.5 - por resumo diário, por item de mercadoria (classificação fiscal)), por equipamento, e por item de mercadoria (classificação fiscal) do documento fiscal emitido por Equipamento ECF por contribuintes especificadamente notificados a apresentá-los, quando se tratar de saída emitida por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF-IF, ECF-PDV ou ECF-MR, documentada por: a) Cupom Fiscal; b) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16. 2.1.6 - por total diário, por espécie de documento fiscal, quando se tratar de: a) Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2; b) Nota Fiscal de Produtor, modelo 4; c) Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13; d) Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14; e) Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15; f) Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16; g) Despacho de Transporte, modelo 17; h) Resumo de Movimento Diário, modelo 18; i) Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20; j) Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24; l) Manifesto de Cargas, modelo 25. 2.1.7 - por resumo mensal, por item de mercadoria (classificação fiscal), por estabelecimento, de contribuinte especificadamente notificado a apresentá-lo, quando se tratar de saída emitida através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitidas por ECF. 2.1.8 - por totais de documento fiscal e por item de serviço, quando se tratar de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação e Telecomunicação, modelos 21 e 22, correspondentes aos registros tipo 76 e 77, que devem ser compostos por prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação. 2.1.9 - por item de mercadoria (classificação fiscal), quando se tratar de dados do Livro Registro de Inventário. 2.2 - Observações: 2.2.1. O registro fiscal por item de mercadoria de que trata o subitem 2.1.1 fica dispensado quando o estabelecimento utilizar sistema eletrônico de processamento de dados somente para a escrituração de livro fiscal. 2.2.2 - Ressalte-se que os contribuintes notificados a apresentar os registros tipo 60R, 60D, 60I, 61R, 74, 77 ou 86 estão obrigados a informar os registros tipo 54 (seja nas entradas seja nas eventuais saídas através de Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A) e o registro tipo 75. 3 - INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO DOS CÓDIGOS DOS DOCUMENTOS FISCAIS 3.1 - Códigos dos Documentos Fiscais - Preencher com os códigos dos documentos fiscais, conforme tabela abaixo: TABELA DE MODELOS DE DOCUMENTOS FISCAIS Código Modelo 01 Nota Fiscal, modelo 1 02 Nota Fiscal de Venda a Consumidor, modelo 2 04 Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 06 Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6 07 Nota Fiscal de Serviço de Transporte, modelo 7 08 Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas, modelo 8 09 Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9 10 Conhecimento Aéreo, modelo 10 11 Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas, modelo 11 13 Bilhete de Passagem Rodoviário, modelo 13 14 Bilhete de Passagem Aquaviário, modelo 14 15 Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem, modelo 15 16 Bilhete de Passagem Ferroviário, modelo 16 17 Despacho de Transporte, modelo 17 18 Resumo de Movimento Diário, modelo 18 20 Ordem de Coleta de Cargas, modelo 20 21 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21 22 Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22 23 GNRE - Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais, modelo 23 24 Autorização de Carregamento e Transporte, modelo 24 25 Manifesto de Cargas, modelo 25 26 Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26 4 - FORMA DE ENTREGA DO ARQUIVO MAGNÉTICO Deve ser entregue, via Internet, através da TED - Transmissão Eletrônica de Documentos, disponibilizada para download no site www.sefaz.ms.gov.br - link Sintegra. 5 - DADOS TÉCNICOS DE GERAÇÃO DO ARQUIVO 5.1 - DISCO FLEXÍVEL DE 3 ½”: 5.1.1 - face de gravação: dupla; 5.1.2 - densidade de gravação: alta; 5.1.3 - formatação: compatível com o MS-DOS; 5.1.4 - tamanho do registro: 126 bytes, acrescidos de CR/LF (carriage return/line feed) ao final de cada registro; 5.1.5 - organização: seqüencial; 5.1.6 - codificação: ASCII. Observação: os dados gerados com as características descritas no subitem 5.1 devem ser enviados por transmissão eletrônica, na forma do item 4. 5.2 - OUTRAS MÍDIAS 5.2.1 - A utilização de outras mídias não disciplinadas pelo Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS fica sujeita ao deferimento da Unidade Estadual de Enlace (UEE), localizada no endereço constante no Subanexo V ao referido Anexo. 5.3 - FORMATO DOS CAMPOS 5.3.1 - Numérico (N), sem sinal, não compactado, alinhado à direita, suprimidos a vírgula e os pontos decimais, com as posições não significativas zeradas; 5.3.2 - Alfanumérico (X), alinhado à esquerda, com as posições não significativas em branco. 5.4 - PREENCHIMENTOS DOS CAMPOS 5.4.1 - NUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos devem ser preenchidos com zeros. As datas devem ser expressas no formato ano, mês e dia (AAAAMMDD); 5.4.2 - ALFANUMÉRICO - Na ausência de informação, os campos devem ser preenchidos com brancos. 5.5 - ETIQUETA DE IDENTIFICAÇÃO DO ARQUIVO 5.5.1 - Os arquivos devem estar acondicionados de maneira adequada, de modo a preservar o seu conteúdo. Cada mídia deve ser identificada por meio de etiqueta que contenha as seguintes informações: 5.5.2 - CNPJ do estabelecimento a que se referem as informações contidas no arquivo, no formato 99.999.999/9999-99; 5.5.3 - Número de inscrição estadual do estabelecimento informante no Cadastro de Contribuintes do Estado; 5.5.4 - Expressões “Registro Fiscal” e “Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS”; 5.5.5 - Razão social ou denominação do estabelecimento; 5.5.6 - Número de mídias, no formato AA/BB, em que BB significa a quantidade total de mídias entregues e AA, a seqüência da numeração na relação de mídias; 5.5.7 - Abrangência das informações - datas, inicial e final, que delimitam o período a que se refere o arquivo; 5.5.8 - Densidade em que foi gravado o arquivo; 5.5.9 - Tamanho do bloco. 6 - ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO 6.1 - O arquivo magnético compõe-se dos seguintes tipos de registros: 6.1.1 - Tipo 10 - Registro mestre do estabelecimento, destinado à identificação do estabelecimento informante; 6.1.2 - Tipo 11 - Dados complementares do informante; 6.1.3 - Tipo 50 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica, modelo 6, Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicações, modelo 22, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS. No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal corresponderão aos valores totais da mesma. Os modelos 21 e 22 serão informados no registro tipo 50 somente nas aquisições dos respectivos serviços; 6.1.4 - Tipo 51 - Registro de total de Nota Fiscal modelos 1 e 1 A, destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao IPI; 6.1.5 - Tipo 53 - Registro de total de documento fiscal, quanto à substituição tributária; 6.1.6 - Tipo 54 - Registro de Produto (classificação fiscal); 6.1.7 - Tipo 55 - Registro de Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais; 6.1.8 - Tipo 56 - Registro complementar relativo às operações com veículos automotores novos realizadas por montadoras, concessionárias e importadoras; 6.1.9 - Tipo 60 - Registro destinado a informar as operações e prestações realizadas com os documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF os quais são: Cupom Fiscal, Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16); 6.1.10 - Tipo 61 - Registro dos documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16); 6.1.11 - Tipo 70 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Transporte (modelo 7), de Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), de Conhecimento Aéreo (modelo 10), de Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11) e do Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26), destinado a especificar as informações de totalização do documento fiscal, relativamente ao ICMS; 6.1.12 - Tipo 71 - Registro de Informações da carga transportada referente a Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas (modelo 8), Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas (modelo 9), Conhecimento Aéreo (modelo 10), Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas (modelo 11) e Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas (modelo 26); 6.1.13 - Tipo 74 - Registro de Inventário; 6.1.14 - Tipo 75 - Registro de Código de Produto e Serviço; 6.1.15 - Tipo 76 - Registro de total de Nota Fiscal de Serviço de Comunicação, modelo 21, e Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação, modelo 22. O registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação; 6.1.16 - Tipo 77 - Registro de serviços de comunicação e telecomunicação. O registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e telecomunicação ; 6.1.17 - Tipo 85 - Registro de informações de exportações; 6.1.18 - Tipo 86 - Informações Complementares de Exportações; 6.1.19 - Tipo 88 - Registro de Informações para Controle de Incentivo Fiscal, na forma dos itens 25A e 25B, exclusivos para contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI - MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul; 6.1.20 - Tipo 88 - Registro de Informações de empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários, na forma do item 26, referente às aquisições de gado e carvão vegetal efetuadas no MS; 6.1.21 - Tipo 88 - Registro de Informações referente a cupom fiscal emitido concomitante com Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A, na forma do item 27; 6.1.22 - Tipo 88 - Registro de Intervenções Técnicas de ECF- Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, na forma do item 28; 6.1.23 - Tipo 88 - Registro de Informações sobre mês sem movimento de entradas ou saídas, na forma dos itens 29A e 29B; 6.1.24 - Tipo 88 - Registro de Informações sobre encerramento das atividades da empresa, na forma do item 30; 6.1.25 - Tipo 88 - Registro de Informações sobre dados do contabilista, na forma do item 31; 6.1.26 - Tipo 88 - Registro de Informações sobre dados da empresa ou do técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA, na forma do item 32; 6.1.27 - Tipo 90 - Registro de totalização do arquivo, destinado a fornecer dados indicando a quantidade de registros. 7 - MONTAGEM DO ARQUIVO MAGNÉTICO DE DOCUMENTOS FISCAIS 7.1 - O arquivo deve ser composto pelos seguintes conjuntos de registros, classificados na ordem abaixo: Tipos de Registros Posições de Classificação A/D Denominação dos Campos de Classificação Observações 10 1º registro 11 2º registro 50, 51, 53 1 a 2 31 a 38 A A Tipo Data 54 e 56 3 a 16 19 a 21 22 a 27 35 a 37 A A A A CNPJ Série Número Número do Item 55 31 a 38 A Data 60 (subtipos M, A, D e I) 4 a 11 12 a 31 3 A A * Data Número de série de fabricação Subtipo * observar a seguinte ordem de classificação: Mestre/Analítico/Diário/Item 60 (subtipo R) 3 4 a 9 10 a 23 A A Subtipo (“R”) Mês e Ano de emissão Código da Mercadoria/Produto ou Serviço 61 1 a 2 31 a 38 A A Tipo Data 61R 1 a 3 10 a 23 A A Tipo Código da Mercadoria/Produto 70 e 71 1 a 2 31 a 38 A A Tipo Data 74 3 a 10 11 a 24 A A Data Código da Mercadoria/Produto 75 19 a 32 A Código da Mercadoria/Produto ou Serviço 76 1 a 2 52 a 59 37 a 46 A A A Tipo Data Número 77 3 a 16 19 a 20 21 a 22 23 a 32 38 a 40 A A A A A CNPJ Série Subsérie Número Número do item 85 1 a 2 1 a 2 14 a 21 03 a 13 95 a 102 A A A A Tipo Data da DDE Número da DDE Data emissão NF exportação 86 1 a 2 1 a 2 15 a 22 03 a 14 59 a 66 A A A A Tipo Data de emissão do RE Número do RE Data da emissão da NF de remessa com fim específico 88 (detalhe 01, 02) - CDI - item 23* A *observar a seguinte ordem de classificação detalhe 01 (entradas), detalhe 02 (saídas). Registro obrigatório para empresas beneficiadas com incentivo fiscal concedidas pelo CDI-MS 88 - ST A Registro obrigatório para empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários nas aquisições de gado e carvão vegetal efetuadas no MS 88 - CF A Registro obrigatório para empresas que emitirem Cupom Fiscal concomitante com Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A 88 - IT A Registro obrigatório para empresas que possuírem ECF - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal com intervenção técnica 88SME 1 a 3 A Registro obrigatório para períodos sem movimento de entradas 88SMS 1 a 3 A Registro obrigatório para períodos sem movimento de saídas 88ENCERRAMENTO A Registro obrigatório no mês de protocolo do pedido de encerramento das atividades da empresa feito na Agência Fazendária 88-EC A Registro obrigatório contendo os dados do contabilista 88-SF A Registro obrigatório contendo os dados da empresa ou técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA 90 Últimos Registros 7.2 - A indicação “A/D” significa “ascendente/descendente”. 8 - REGISTRO TIPO 10 MESTRE DO ESTABELECIMENTO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “10” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ/MF do estabelecimento Informante 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do estabelecimento Informante 14 17 30X 04 Nome do Contribuinte Nome comercial (Razão Social/denominação) do contribuinte 35 31 65X 05 Município Município onde está domiciliado o estabelecimento informante 30 66 95X 06 Unidade de Federação Unidade da Federação referente ao Município 2 96 97X 07 Fax Número do fax do estabelecimento informante 10 98 107N 08 Data Inicial A data do início do período referente às informações prestadas 8 108 115N 09 Data Final A data do fim do período referente às informações prestadas 8 116 123N 10 Código da identificação da estrutura do arquivo magnético entregue Código da Identificação da estrutura do arquivo magnético entregue, conforme tabela abaixo 1 124 124X 11 Código da identificação da natureza das operações informadas Código da Identificação da natureza das operações informadas, conforme tabela abaixo 1 125 125X 12 Código da finalidade do arquivo magnético Código da finalidade utilizado no arquivo magnético, conforme tabela abaixo 1 126 126X 8.1 - Observações: 8.1.1 - Tabela para preenchimento do campo 10: TABELA DE CÓDIGO DE IDENTIFICAÇÃO DA ESTRUTURA DO ARQUIVO MAGNÉTICO ENTREGUE Código Descrição do código de identificação da estrutura do arquivo 1 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 31/99 e com as alterações promovidas até o Convênio ICMS 30/02 2 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95, na versão estabelecida pelo Convênio ICMS 69/02 e com as alterações promovidas pelo Convênio ICMS 142/02 3 Estrutura conforme Convênio ICMS 57/95 na versão atual 8.1.1.1 - o contribuinte deve entregar o arquivo magnético atualizado de acordo com a versão mais recente do Convênio ICMS 57/95; 8.1.2 - Tabela para preenchimento do campo 11: TABELA PARA CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DA NATUREZA DAS OPERAÇÕES INFORMADAS Código Descrição do código da natureza das operações 1 Interestaduais - somente operações sujeitas ao regime de Substituição Tributária 2 Interestaduais - operações com ou sem Substituição Tributária 3 Totalidade das operações do informante 8.1.3 - Tabela para preenchimento do campo 12: TABELA DE FINALIDADES DA APRESENTAÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO Código Descrição da finalidade 1 Normal 2 Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período 5 Desfazimento: arquivo de informação referente a operações/prestações não efetivadas (neste caso, o arquivo deve conter, além dos registros tipo 10 e tipo 90, apenas os registros referentes às operações/prestações não efetivadas) 8.1.4 - No caso de “Retificação corretiva e/ou aditiva de arquivo”: substituição de informação relativa a documento já informado ou acréscimo de informação não incluída em arquivos já apresentados prevista nas versões anteriores do Convênio 57/95, deve ser enviado novo arquivo completo, utilizando a “Retificação total de arquivo” (código 2); 8.1.5 - Não serão aceitos arquivos com o código de finalidade 2 (Retificação total de arquivo) relativo a período para o qual não exista transmissão anterior com o código de finalidade 1(Normal). 9 - REGISTRO TIPO 11 DADOS COMPLEMENTARES DO INFORMANTE Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “11” 2 1 2N 02 Logradouro Logradouro 34 3 36X 03 Número Número 5 37 41N 04 Complemento Complemento 22 42 63X 05 Bairro Bairro 15 64 78X 06 CEP Código de Endereçamento Postal 8 79 86N 07 Nome do Contato Pessoa responsável para contatos 28 87 114X 08 Telefone Número dos telefones para contatos 12 115 126N 10 - REGISTRO TIPO 50 Nota fiscal, modelo 1 ou 1-A (código 01) , quanto ao ICMS. Nota fiscal/conta de energia elétrica, modelo 6 (código 06). Nota fiscal de serviço de comunicação, modelo 21(código 21), nas aquisições. Nota fiscal de serviço de telecomunicação, modelo 22 (código 22), nas aquisições. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “50” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e dos destinatários nas saídas 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30X 04 Data de emissão ou recebimento Data de emissão na saída ou de recebimento na entrada 8 31 38N 05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40X 06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42N 07 Série Série da nota fiscal 3 43 45X 08 Número Número da nota fiscal 6 46 51N 09 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 52 55N 10 Emitente Emitente da Nota Fiscal (P- próprio/T-terceiros) 1 56 56X 11 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 57 69N 12 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 70 82N 13 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 83 95N 14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não incidência (com 2 decimais) 13 96 108N 15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 13 109 121N 16 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 122 125N 17 Situação Situação da Nota fiscal 1 126 126X 10.1 - Observações: 10.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuinte do ICMS, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas. 10.1.2 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os campos 02, 03 e 05 devem conter os dados do emitente da Nota Fiscal, devendo a cada registro Tipo 50 corresponder um registro Tipo 71, com os dados dos estabelecimentos remetente e destinatário; 10.1.3 - Nas operações decorrentes de serviços de telecomunicações ou comunicações o registro deve ser composto apenas na aquisição; 10.1.4 - No caso de documentos com mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP, deve ser gerado para cada combinação de ‘alíquota’ e ‘CFOP’ um registro tipo 50, com valores nos campos monetários (11, 12, 13, 14 e 15) correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos monetários dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal devam corresponder aos valores totais da mesma. 10.1.5 - CAMPO 02 10.1.5.1 - Em se tratando de pessoas não obrigadas à inscrição no CNPJ, preencher com o CPF; 10.1.5.2 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoa física não inscrita no CPF, zerar o campo; 10.1.6 - CAMPO 03 10.1.6.1 - Tratando-se de operações com o exterior ou com pessoas não obrigadas à inscrição estadual, o campo deve assumir o conteúdo “ISENTO”; 10.1.6.2 - Na hipótese de registro referente a fornecimento feito por produtor agropecuário, em que seja obrigatória a emissão de Nota Fiscal de Entrada, informar a inscrição estadual do produtor rural; 10.1.7 - CAMPO 05 - Tratando-se de operações com o exterior, colocar “EX”. 10.1.8 - CAMPO 06 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais, do subitem 3.1. 10.1.9 - CAMPO 07 10.1.9.1. Em se tratando de documento sem seriação, deixar em branco as três posições. 10.1.9.2 - No caso de Nota Fiscal, modelo 1 e 1-A (código 01), preencher com o algarismo designativo da série (“1”, “2” etc.) deixando em branco as posições não significativas. 10.1.9.3 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B, C ou E). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U. 10.1.9.4 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única ou Série E-Única”), preencher com a respectiva letra (B, C ou E) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa. 10.1.9.5 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U na primeira posição e indicar o algarismo respectivo nas posições subseqüentes. 10.1.10 - CAMPO 10 - Preencher com “P”, se nota fiscal emitida pelo contribuinte informante (próprio), ou “T”, se emitida por terceiros. 10.1.11 - CAMPO 09 e 16 - Ver observação 10.1.4. 10.1.12 - CAMPO 12 - Base de Cálculo do ICMS. 10.1.12.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária. 10.1.12.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve-se: 10.1.12.2.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 10.1.12.2.2 - Zerar o campo, quando o informante não for o substituto tributário. 10.1.13 - CAMPO 13 - Valor do ICMS 10.1.13.1 - Colocar o valor do ICMS, quando não se tratar de operação com substituição tributária. 10.1.13.2 - Quando se tratar de operação com substituição tributária, deve-se: 10.1.13.2.1 - Colocar o valor do ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 10.1.13.2.2 - Zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário. 10.1.14 - CAMPO 17 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: Situação Conteúdo do Campo Documento Fiscal Normal N Documento Fiscal Cancelado S Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Normal E Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal Cancelado X O campo 17 deve ser preenchido conforme os seguintes critérios: - com “N”, para lançamento normal de documento fiscal não cancelado; - com “S”, para lançamento de documento regularmente cancelado; - com “E”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal não cancelado; - com “X”, para Lançamento Extemporâneo de Documento Fiscal cancelado. 10.1.15 - o registro das antigas Notas Fiscais, modelo 1, séries A, B, C ou U, e modelo 3, série E, somente pode se referir a emissões anteriores a 01 de março de 1996. 11 - REGISTRO TIPO 51 TOTAL DE NOTA FISCAL QUANTO AO IPI Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “51” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 17 30X 04 Data de emissão/recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38N 05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 2 39 40X 06 Série Série da nota fiscal 3 41 43X 07 Número Número da nota fiscal 6 44 49N 08 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 50 53N 09 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 54 66N 10 Valor do IPI Montante do IPI (com 2 decimais) 13 67 79N 11 Isenta ou não-tributada - IPI Valor amparado por isenção ou não-incidência do IPI (com 2 decimais) 13 80 92N 12 Outras - IPI Valor que não confira débito ou crédito do IPI (com 2 decimais) 13 93 105N 13 Brancos Preencher posições com espaços em branco 20 106 125X 14 Situação Situação da Nota Fiscal 1 126 126X 11.1 - Observações: 11.1.1 - Este registro deve ser composto somente por contribuintes do IPI, obedecendo a sistemática semelhante à da escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas; 11.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 11.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6. 11.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7. 11.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.9. 11.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 10.1.4. 11.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.14. 12 - REGISTRO TIPO 53 SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “53” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do contribuinte substituído 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual do contribuinte substituído 14 17 30X 04 Data de emissão/recebimento Data de emissão na saída ou recebimento na entrada 8 31 38N 05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituído 2 39 40X 06 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 41 42N 07 Série Série da nota fiscal 3 43 45X 08 Número Número da nota fiscal 6 46 51N 09 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 52 55N 10 Emitente Emitente da nota fiscal (P-próprio/T-terceiro) 1 56 56X 11 Base Cálculo do ICMS Substituição Tributária Base de cálculo de retenção do ICMS (com 2 decimais) 13 57 69N 12 ICMS retido ICMS retido pelo substituto (com 2 decimais) 13 70 82N 13 Despesas Acessórias Soma das despesas acessórias (frete, seguro e outras - com 2 decimais) 13 83 95N 14 Situação Situação da nota fiscal 1 96 96X 15 Código da Antecipação Código que identifica o tipo da Antecipação Tributária 1 97 97X 16 Brancos Preencher posições com espaços em branco 29 98 126X 12.1 - Observações: 12.1.1 - Este registro é obrigatório para o contribuinte substituto tributário, nas operações com mercadorias. 12.1.1.1 - Este registro é também exigido do contribuinte substituído, nas operações em que há destaque do imposto retido no documento fiscal ou sujeitas à antecipação tributária. Neste caso, nos campos 2, 3 e 5 devem ser informados os dados do contribuinte substituto, remetente de mercadoria/produto. 12.1.2 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6. 12.1.3 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 12.1.4 - CAMPO 07 - Valem as observações do subitem 10.1.9. 12.1.5 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 10.1.11. 12.1.6 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.10. 12.1.7 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.14. 12.1.8 - CAMPO 15 - Preencher o campo de acordo com a tabela abaixo: Situação Conteúdo do Campo Pagamento de substituição efetuado pelo destinatário, quando não efetuado ou efetuado a menor pelo substituto 1 Antecipação tributária efetuada pelo destinatário, apenas com complementação do diferencial de alíquota 2 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário, sem encerrar a fase de tributação 3 Antecipação tributária com MVA (Margem de Valor Agregado), efetuada pelo destinatário, encerrando a fase de tributação 4 Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação 5 Substituição tributária informada pelo substituto ou pelo substituído, que não incorra em nenhuma das situações anteriores Branco 13 - REGISTRO TIPO 54 PRODUTO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “54” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do remetente nas entradas e do destinatário nas saídas 14 3 16N 03 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 18N 04 Série Série da nota fiscal 3 19 21X 05 Número Número da nota fiscal 6 22 27N 06 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 28 31N 07 CST Código de Situação Tributária 3 32 34N 08 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 35 37N 09 Código do Produto ou serviço Código do produto ou serviço do informante 14 38 51X 10 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 11 52 62N 11 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 12 63 74N 12 Valor do Desconto/Des-pesa Acessória Valor do desconto concedido no item (com 2 decimais) 12 75 86N 13 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 12 87 98N 14 Base de Cálculo do ICMS para Substituição Tributária Base de Cálculo do ICMS de retenção na substituição tributária (com 2 decimais) 12 99 110N 15 Valor do IPI Valor do IPI (com 2 decimais) 12 111 122N 16 Alíquota do ICMS Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126N 13.1 - Observações: 13.1.1 - Devem ser gerados: 13.1.1.1 - Um registro para cada produto ou serviço constante da nota fiscal e/ou do romaneio; 13.1.1.2 - Registros para informar valores de frete, seguro e outras despesas acessórias que constem do corpo da nota fiscal (ver observações nos subitens 13.1.5 e 13.1.7). 13.1.2 - CAMPO 03 - Preencher conforme códigos da tabela de modelos de documentos fiscais do subitem 3.1. 13.1.3 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 10.1.9. 13.1.4 - CAMPO 07 - O primeiro dígito da situação tributária deve ser: 0, 1 ou 2, conforme tabela A - Origem da Mercadoria do Anexo ao Convênio SINIEF s/nº, de 15.12.70; o segundo dígito deve ser de 0 a 9, exceto 8, e o terceiro dígito deve ser zero ou um, ambos conforme tabela B - Tributação pelo ICMS, do mesmo anexo. 131.5 - CAMPO 08 - Deve refletir a posição seqüencial de cada produto ou serviço na nota fiscal, obedecendo os seguintes critérios: 13.1.5.1 - 001 a 990 - número seqüencial do produto ou serviço; 13.1.5.2 - 991 - identifica o registro do frete; 13.1.5.3 - 992 - identifica o registro do seguro; 13.1.5.4 - 993 - PIS/COFINS; 13.1.5.5 - 997 - complemento de valor de nota fiscal e/ou ICMS; 13.1.5.6 - 998 - serviços não tributados; 13.1.5.7 - 999 - identifica o registro de outras despesas acessórias; 13.1.6 - CAMPO 09 13.1.6.1 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produto/ mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13 ou equivalente como codificação própria). 13.1.6.2 - Em se tratando de registros para indicar o valor de frete, seguro e de outros itens cuja posição seqüencial do produto está definida no item 13.1.5, discriminados na nota fiscal, deixar em branco. 13.1.7 - CAMPO 12 - Deve ser preenchido com valor de desconto concedido para o item da nota fiscal (utilizar o critério de rateio proporcional, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal) ou quando se tratar dos itens referenciados nas observações 13.1.5.2 a 13.1.5.7 com o valor constante da nota fiscal do respectivo campo. 13.1.8 - CAMPO 13 - Base de Cálculo do ICMS 13.1.8.1 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS, quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária. 13.1.8.2 - Quando se tratar de operação ou prestação com substituição tributária, deve-se: 13.1.8.2.1 - Colocar o valor da base de cálculo ICMS próprio, quando se tratar de operação de saída e o informante for o substituto tributário; 13.1.8.2.2 - Zerar o campo quando o informante não for o substituto tributário. 13.1.9 - CAMPO 14 13.1.9.1 - Zerar o campo quando não se tratar de operação ou prestação com substituição tributária. 13.1.9.2 - Colocar o valor da base de cálculo do ICMS na substituição tributária, para as operações de entrada (informante substituído) e saída (informante substituído e substituto tributário). 14 - REGISTRO TIPO 55 GUIA NACIONAL DE RECOLHIMENTO DE TRIBUTOS ESTADUAIS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “55” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do contribuinte substituto tributário 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição Estadual na unidade da Federação destinatária do contribuinte substituto 14 17 30X 04 Data da GNRE Data do pagamento do documento de arrecadação 8 31 38N 05 Unidade da Federação do Substituto Sigla da unidade da Federação do contribuinte substituto tributário 2 39 40X 06 Unidade da Federação Favorecida Sigla da unidade da Federação de destino (Favorecida) 2 41 42N 07 Banco GNRE Código do banco onde foi efetuado o recolhimento 3 43 45N 08 Agência GNRE Agência onde foi efetuado o recolhimento 4 46 49N 09 Número GNRE Número de autenticação bancária do documento de arrecadação 20 50 69N 10 Valor GNRE Valor recolhido (com 2 decimais) 13 70 82N 11 Data Vencimento Data do vencimento do ICMS substituído 8 83 90N 12 Mês e ano de Referência Mês e ano referente à ocorrência do fato gerador, formato: MMAAAA 6 91 96N 13 Número do Convênio ou Protocolo/Mercadoria Preencher com o conteúdo do campo 15 da GNRE 30 97 126X 14.1 - Observações: 14.1.1 - Registro composto apenas por contribuintes substitutos tributários, devendo ser gerado um registro para cada Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais - GNRE. 14.1.2 - CAMPO 10 - Valor líquido após a compensação: resultado do ICMS por substituição devido, descontados os valores relativos a devoluções e ressarcimentos decorrentes de operações efetuadas sob o regime de substituição tributária. 14.1.3 - CAMPO 03 - Caso o informante, substituto tributário, não possua inscrição estadual na unidade da Federação destinatária, preencher com “INEXISTENTE”. 15 - REGISTRO TIPO 56 OPERAÇÕES COM VEÍCULOS AUTOMOTORES NOVOS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “56” 2 1 2N 02 CNPJ/CPF CNPJ ou CPF do adquirente 14 3 16N 03 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 18N 04 Série Série da nota fiscal 3 19 21X 05 Número Número da nota fiscal 6 22 27N 06 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 28 31N 07 CST Código de Situação Tributária 3 32 34N 08 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 35 37N 09 Código do Produto Código do produto ou serviço do informante 14 38 51X 10 Tipo de operação Tipo de operação: 1 - venda para concessionária; 2 - “Faturamento Direto”-Conv. ICMS 51/00; 3 - venda direta; 0 - Outras 1 52 52N 11 CNPJ da concessionária CNPJ da Concessionária 14 53 66N 12 Alíquota do IPI Alíquota do IPI (com 2 decimais) 4 67 70N 13 Chassi Código do chassi do veículo 17 71 87X 14 Brancos Preencher posições com espaços em branco 39 88 126X 15.1 - Observações: 15.1.1 - Este registro deverá ser composto pelas montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos. 15.1.2 - Deverá ser informado apenas para os itens relativos aos veículos automotores. 15.1.3 - CAMPOS 02 a 09 - Devem ser preenchidos com o mesmo conteúdo dos campos do registro 54 equivalente. 15.1.4 - CAMPO 11 - Colocar o CNPJ da concessionária envolvida na operação, quando se tratar de “faturamento direto” efetuado pelas montadoras ou importadoras. Zerar o campo nos demais casos. 16 - REGISTRO TIPO 60: Cupom Fiscal e os seguintes documentos fiscais, quando emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 02), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15) e Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16). 16.1 - Devem ser gerados para cada equipamento: 16.1.1 - Para cada dia, um registro “Tipo 60 - Mestre”, como indicado no subitem 16.2 e os respectivos registros “Tipo 60 - Analítico”, informando as situações tributárias praticadas, conforme subitem 16.3, de modo que este conjunto de registros represente os dados fiscais escriturados pelo contribuinte; 16.1.2 - Para cada dia, os respectivos registros “Tipo 60 - Resumo Diário”, informando o total diário do item registrado em cada equipamento, conforme subitem 16.4, de modo que o conjunto de registros relativos a itens de idêntica situação tributária represente a informação constante do respectivo registro “Tipo 60 - Analítico”; 16.1.3 - Os respectivos registros “Tipo 60 - Item”, conforme subitem 16.5; 16.1.4 - Os respectivos registros “Tipo 60 - Resumo Mensal”, conforme subitem 16.6. 16.2 - REGISTRO TIPO 60 - MESTRE (60M): IDENTIFICADOR DO EQUIPAMENTO. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “60” 2 1 2N 02 Subtipo “M” 1 3 3X 03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11N 04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31X 05 Número de ordem seqüencial do equipamento Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 3 32 34N 06 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 35 36X 07 Número do Contador de Ordem de Operação no início do dia Número do primeiro documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação-COO) 6 37 42N 08 Número do Contador de Ordem de Operação no final do dia Número do último documento fiscal emitido no dia (Número do Contador de Ordem de Operação-COO) 6 43 48N 09 Número do Contador de Redução Z Número do Contador de Redução Z (CRZ) 6 49 54N 10 Contador de Reinício de Operação Valor acumulado no Contador de Reinício de Operação (CRO) 3 55 57N 11 Valor da Venda Bruta Valor acumulado no Totalizador de Venda Bruta 16 58 73N 12 Valor do Totalizador Geral do equipamento Valor acumulado no Totalizador Geral 16 74 89N 13 Brancos Preencher posições com espaços em branco 37 90 126X 16.2.1 - Observações: 16.2.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando emitidos por ECF-PDV, ECF-MR e ECF-IF. 16.2.1.2 - Registro utilizado para identificar o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal no estabelecimento. 16.2.1.3 - Os dados diários de cada um dos totalizadores parciais de situação tributária, descontos e cancelamentos do equipamento deverão ser informados no registro especificado no subitem 16.3 (Registro Tipo 60 - Analítico). 16.2.1.4 - CAMPO 02 - “M”, indica que este registro é mestre, deste modo identifica o Equipamento Emissor de Cupom Fiscal no contribuinte. 16.2.1.5 - CAMPO 06 - Preencher com “2B”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-MR, com “2C”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-PDV, ou “2D”, quando se tratar de cupom fiscal emitido por ECF-IF. Para os demais documentos fiscais deve ser preenchido conforme códigos da tabela de modelos, do subitem 3.1. 16.2.1.6 - CAMPO 11 - informar o valor acumulado no Totalizador de Venda Bruta do ECF que deverá corresponder à diferença entre o valor acumulado no Totalizador Geral (GT) constante na Redução Z do dia do movimento e o valor acumulado no Totalizador Geral (GT) constante na Redução Z anterior. 16.3 - REGISTRO TIPO 60 - ANALÍTICO (60A): identificador de cada situação tributária no final do dia de cada equipamento emissor de cupom fiscal. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “60” 2 1 2N 02 Subtipo “A” 1 3 3X 03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11N 04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31X 05 Situação Tributária/ Alíquota Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS 4 32 35X 06 Valor acumulado no totalizador parcial Valor acumulado no final do dia no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05 (com 2 decimais) 12 36 47N 07 Brancos Preencher posições com espaços em branco 79 48 126X 16.3.1 - Observações: 16.3.1.1 - Registro composto com as informações dos totalizadores parciais dos Equipamentos ECF ativos no dia. 16.3.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada um dos totalizadores parciais de situação tributária por dia e por equipamento. 16.3.1.3 - CAMPO 02 - “A” indica que este registro é Tipo 60 - Analítico. 16.3.1.4 - CAMPO 05 - informa a situação tributária/alíquota do totalizador parcial: 16.3.1.4.1 - quando o totalizador parcial for de operação tributada na saída, este campo deve indicar a alíquota praticada. Ela deve ser informada como campo numérico com duas casas decimais. Como exemplos, alíquota de: 8,4% deve ser informado - “0840”; 18% deve ser informado - “1800”; 16.3.1.4.2 - Quando o totalizador parcial se referir a outra situação tributária, informar, conforme tabela abaixo: Situação Tributária Conteúdo do Campo Substituição Tributária F Isento I Não Incidência N Cancelamentos CANC Descontos DESC ISSQN ISS 16.3.1.5 - CAMPO 06 - Deve informar o valor acumulado no totalizador parcial da situação tributária/alíquota indicada no campo 05. Este valor acumulado corresponde ao valor constante na Redução Z, emitido no final de cada dia, escriturado pelo contribuinte. 16.4 - REGISTRO TIPO 60 - RESUMO DIÁRIO (60D): registro de mercadoria/produto ou serviço constante em documento fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “60” 2 1 2N 02 Subtipo “D” 1 3 3X 03 Data de emissão Data de emissão dos documentos fiscais 8 4 11N 04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31X 05 Código de Mercadoria/Produto ou Serviço Código de mercadoria/produto ou serviço do informante 14 32 45X 06 Quantidade Quantidade comercializada de mercadoria/produto no dia (com 3 decimais) 13 46 58N 07 Valor de Mercadoria /Produto ou Serviço Valor líquido (valor bruto diminuído dos descontos) de mercadoria/produto, acumulado no dia (com 2 decimais) 16 59 74N 08 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no dia (com 2 decimais) 16 75 90N 09 Situação Tributária/ Alíquota de mercadoria/Produto ou serviço Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 91 94X 10 Valor do ICMS Montante do imposto 13 95 107N 11 Brancos Preencher posições com espaços em branco 19 108 126X 16.4.1 - Observações: 16.4.1.1 - Registro composto com as informações totalizadas por código de mercadoria/produto ou serviço registrado em documentos fiscais emitidos no dia pelo equipamento identificado no campo 04. 16.4.1.2 - Para cada código de mercadoria/produto ou serviço deve ser gerado um registro com o total diário por equipamento. 16.4.1.3 - CAMPO 02 - “D”, indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Diário. 16.4.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 13.1.6. 16.4.1.5 - CAMPO 06 - Quantidade da mercadoria/produto comercializada no dia, registradas no equipamento identificado no campo 04, com 3 decimais. 16.4.1.6 - CAMPO 09 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. 16.4.1.7 - CAMPO 10 - Preencher com zeros no caso de Situação Tributária igual a F, N ou I. 16.5 - REGISTRO TIPO 60 - ITEM (60I): item do documento fiscal emitido por equipamento emissor de cupom fiscal (ECF). Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “60” 2 1 2N 02 Subtipo “I” 1 3 3X 03 Data de emissão Data de emissão do documento fiscal 8 4 11N 04 Número de série de fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 12 31X 05 Modelo do documento fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 32 33X 06 Nº de ordem do documento fiscal Nº do contador de Ordem de Operação (COO) 6 34 39N 07 Número do item Número de Ordem de item no Documento Fiscal 3 40 42N 08 Código de mercadoria/produto ou serviço Código de mercadoria/produto ou serviço do informante 14 43 56X 09 Quantidade Quantidade de mercadoria/produto (com 3 decimais) 13 57 69N 10 Valor de mercadoria/produto Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) de mercadoria/produto (com 2 decimais) 13 70 82N 11 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais) 12 83 94N 12 Situação Tributária/Alí-quota da mercadoria/produto ou Serviço Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 95 98X 13 Valor do ICMS Montante do imposto (2 decimais) 12 99 110N 14 Brancos Preencher posições com espaços em branco 16 111 126X 16.5.1 - Observações: 16.5.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF). 16.5.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada mercadoria/produto ou serviço constante do documento fiscal. 16.5.1.3 - CAMPO 02 - “I”, indica que este registro é Tipo 60 - Item. 16.5.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5. 16.5.1.5 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 13.1.6. 16.5.1.6 - CAMPO 10 - Valor unitário de mercadoria/produto, com três decimais. 16.5.1.7 - CAMPO 11 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS. 16.5.1.8 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. 16.5.1.9 - CAMPO 13 - Valem as observações do subitem 16.4.1.7. 16.5.1.10 - Quanto se tratar de cancelamento de item, o registro deve ser completo, indicando no campo 12 a expressão “CANC”. 16.5.1.11 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal, todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 12 indicando a expressão “CANC”. 16.6 - REGISTRO TIPO 60 - RESUMO MENSAL (60R): registro de mercadoria/produto ou serviço processado em equipamento emissor de cupom fiscal. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “60” 2 1 2N 02 Subtipo “R” 1 3 3X 03 Mês e ano de emissão Mês e ano de emissão dos documentos fiscais 6 4 9N 04 Código de mercadoria/produto ou Serviço Código de mercadoria/produto ou serviço do informante 14 10 23X 05 Quantidade Quantidade de mercadoria/produto no mês (com 3 decimais) 13 24 36N 06 Valor de mercadorias/ produto ou Serviço Valor líquido (valor bruto diminuído do desconto) de mercadoria/produto ou serviço acumulado no mês (com 2 decimais) 16 37 52N 07 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS - valor acumulado no mês (com 2 decimais) 16 53 68N 08 Situação Tributária/alí-quota de mercadoria/produto ou serviço Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 69 72X 09 Brancos Preencher posições com espaços em branco 54 73 126X 16.6.1 - Observações: 16.6.1.1 - Registro composto com as informações sintéticas dos itens de mercadoria/produto e serviço dos cupons fiscais emitidos pelos equipamentos ECF ativos no mês. 16.6.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço processado em Equipamento Emissor de Cupom Fiscal, acumulado por estabelecimento no mês. 16.6.1.3 - CAMPO 02 - “R”, indica que este registro é Tipo 60 - Resumo Mensal. 16.6.1.4 - CAMPO 03 - Mês e ano de emissão no formato “MMAAAA”. 16.6.1.5 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 13.1.6. 16.6.1.6 - CAMPO 05 - Quantidade de itens de mercadoria/produto comercializados no mês, com 3 decimais. 16.6.1.7 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. 17 - REGISTRO TIPO 61: Para os documentos fiscais descritos a seguir, quando não emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal: Nota Fiscal de Venda a Consumidor (modelo 2), Nota Fiscal de Produtor (modelo 4), Bilhete de Passagem Rodoviário (modelo 13), Bilhete de Passagem Aquaviário (modelo 14), Bilhete de Passagem e Nota de Bagagem (modelo 15), Bilhete de Passagem Ferroviário (modelo 16). Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “61” 2 1 2N 02 Brancos Preencher posições com espaços em branco 14 3 16X 03 Brancos Preencher posições com espaços em branco 14 17 30X 04 Data de emissão Data de emissão do(s) documento(s) fiscal(is) 8 31 38N 05 Modelo Modelo do(s) documento(s) fiscal(is) 2 39 40N 06 Série Série do(s) documento(s) fiscal(is) 3 41 43X 07 Subsérie Subsérie do(s) documento(s) fiscal(is) 2 44 45X 08 Número inicial de ordem Número do primeiro documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie 6 46 51N 09 Número final de ordem Número do último documento fiscal emitido no dia, do mesmo modelo, série e subsérie 6 52 57N 10 Valor total Valor total do(s) documento(s) fiscal(is)/movimento diário (com 2 decimais) 13 58 70N 11 Base de cálculo ICMS Base de cálculo do(s) documento(s) fiscal(s)/total diário (com 2 decimais) 13 71 83N 12 Valor do ICMS Valor do montante do imposto/total diário (com 2 decimais) 12 84 95N 13 Isenta ou não-tributadas Valor amparado por isenção ou não-incidência /total diário (com 2 decimais) 13 96 108N 14 Outras Valor que não confira débito ou crédito de ICMS/total diário (com 2 decimais) 13 109 121N 15 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 122 125N 16 Brancos Preencher posições com espaços em branco 1 126 126X 17.1 - Observações: 17.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes dos documentos fiscais em questão, quando não emitidos através de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal. 17.1.2 - Este registro deve ser composto conforme lançamento efetuado no livro Registro de Saídas respectivo. 17.1.3 - CAMPO 06 17.1.3.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (D). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U, deixando em branco as posições não significativas. 17.1.3.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série D-Única”), preencher com a respectiva letra (D) na primeira posição e com a letra U na segunda posição, deixando em branco a posição não significativa. 17.1.4 - CAMPO 07 17.1.4.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições. 17.1.4.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série D Subsérie 1”, “Série D Subsérie 2” ou “Série D-1”, “Série D-2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posição não significativa. 17.1.5 - CAMPO 09 - No caso da emissão de apenas um documento fiscal na data, preencher com o mesmo número indicado no campo 08 (Número inicial de ordem). 17A - REGISTRO TIPO 61 - Resumo Mensal por item (61R): registro de mercadoria/produto ou serviço comercializados através de Nota Fiscal de Produtor ou Nota Fiscal de Venda a Consumidor não emitida por ECF. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “61” 2 1 2N 02 Subtipo “R” 1 3 3X 03 Mês e ano de Emissão Mês e ano de emissão dos documentos fiscais 6 4 9N 04 Código do produto Código do produto do informante 14 10 23X 05 Quantidade Quantidade do produto acumulada vendida no mês (com 3 decimais) 13 24 36N 06 Valor bruto do produto Valor bruto do produto - valor acumulado da venda do produto no mês (com 2 decimais) 16 37 52N 07 Base de cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS do valor acumulado no mês (com 2 decimais) 16 53 68N 08 Alíquota do produto Alíquota do ICMS do produto 4 69 72N 09 Brancos Preencher posições com espaços em branco 54 73 126X 17A.1 - Observações : 17A.1.1 - Deve ser gerado um registro para cada combinação de código de produto e alíquota, ou seja, se determinado produto saiu do estabelecimento com alíquotas distintas, no período informado, deve ser gerado um registro para cada ocorrência desse tipo. 17A.1.2 - Cada registro tipo 61R deve estar relacionado a um registro tipo 75 correspondente. 17A.1.3 - CAMPO 02 - Resumo - “R”, indica que este registro é Tipo 61 - Resumo Mensal por item; 17A.1.4 - CAMPO 03 - Mês e ano de emissão no formato “MMAAAA”; 17A.1.5 - CAMPO 04 - Código do produto ou serviço - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte, listando esta codificação e os demais dados de produto/mercadoria, através do registro “Tipo 75” (considera-se o código EAN-13, ou equivalente como codificação própria). 17A.1.6 - CAMPO 05 - Quantidade de itens de mercadoria/produto comercializados no mês, com 3 decimais; 17A.1.7 - CAMPO 06 - Base de cálculo do ICMS - Valor acumulado no mês, de acordo com a Alíquota aplicada ao produto no mês; 17A.1.8 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. 18 - REGISTRO TIPO 70 Nota Fiscal de Serviço de Transporte Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento Aéreo Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “70” 2 1 2N 02 CNPJ CNPJ do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; CNPJ do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço; inscrição estadual do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 14 17 30X 04 Data de emissão/utiliza-ção Data de emissão, para o prestador, ou data de utilização do serviço, para o tomador 8 31 38N 05 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do emitente do documento, no caso de aquisição de serviço, ou do tomador do serviço, no caso de emissão do documento 2 39 40X 06 Modelo Código do modelo do documento fiscal 2 41 42N 07 Série Série do documento 1 43 43X 08 Subsérie Subsérie do documento 2 44 45X 09 Número Número do documento 6 46 51N 10 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações - um registro para cada CFOP do documento fiscal 4 52 55N 11 Valor total do documento fiscal Valor total do documento fiscal (com 2 decimais) 13 56 68N 12 Base de cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 14 69 82N 13 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 14 83 96N 14 Isenta ou não-tributada Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) 14 97 110N 15 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 14 111 124N 16 CIF/FOB/ Outros Modalidade do frete - “1”-CIF, “2”-FOB ou “0” - outros (a opção “0” - outros, nos casos em que não se aplica a informação de cláusula CIF ou FOB) 1 125 125N 17 Situação Situação do documento fiscal 1 126 126X 18.1 - Observações: 18.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, tomadores ou prestadores de serviços de transporte. 18.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 18.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1. 18.1.4 - CAMPO 05 - Valem também as observações do subitem 10.1.7. 18.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 18.1.6 - CAMPO 7 - Série: 18.1.6.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U; 18.1.6.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa; 18.1.6.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie; 18.1.6.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco. 18.1.7 - CAMPO 8 - Subsérie: 18.1.7.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; 18.1.7.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série única com subsérie designada por algarismo (“Série única 1”, “Série única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posição não significativa. 18.1.8 - CAMPO 17 - Valem as observações do subitem 10.1.14. 19 - REGISTRO TIPO 71 Informações da Carga Transportada Referente a: Conhecimento de Transporte Rodoviário de Cargas Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas Conhecimento Aéreo Conhecimento de Transporte Ferroviário de Cargas Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “71” 2 1 2N 02 CNPJ do tomador CNPJ do tomador do serviço 14 3 16N 03 Inscrição estadual do tomador Inscrição estadual do tomador do serviço 14 17 30X 04 Data de emissão Data de emissão do conhecimento 8 31 38N 05 Unidade da Federação do tomador Unidade da Federação do tomador do serviço 2 39 40X 06 Modelo Modelo do conhecimento 2 41 42X 07 Série Série do conhecimento 1 43 43X 08 Subsérie Subsérie do conhecimento 2 44 45X 09 Número Número do conhecimento 6 46 51N 10 Unidade da Federação do remetente/desti-natário da nota fiscal Unidade da Federação do remetente, se o destinatário for o tomador, ou unidade da Federação do destinatário, se o remetente for o tomador 2 52 53X 11 CNPJ do remetente/desti-natário da nota fiscal CNPJ do remetente, se o destinatário for o tomador, ou CNPJ do destinatário, se o remetente for o tomador 14 54 67N 12 Inscrição Estadual do remetente/desti-natário da nota fiscal Inscrição estadual do remetente, se o destinatário for o tomador ou inscrição estadual do destinatário, se o remetente for o tomador 14 68 81X 13 Data de emissão da nota fiscal Data de emissão da nota fiscal que acoberta a carga transportada 8 82 89N 14 Modelo da nota fiscal Modelo da nota fiscal que acoberta a carga transportada 2 90 91X 15 Série da nota fiscal Série da nota fiscal que acoberta a carga transportada 3 92 94X 16 Número da nota fiscal Número da nota fiscal que acoberta a carga transportada 6 95 100N 17 Valor total da nota fiscal Valor total da nota fiscal que acoberta a carga transportada (com 2 decimais) 14 101 114N 18 Brancos Preencher posições com espaços em branco 12 115 126X 19.1 - Observações: 19.1.1 - Registro composto apenas por emitentes de Conhecimentos de Transporte Rodoviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Aquaviário de Cargas, Conhecimentos de Transporte Ferroviário de Cargas, e Conhecimentos Aéreos, que gravarão um (1) registro para cada nota fiscal constante nos conhecimentos, excetuando-se os conhecimentos regularmente cancelados. 19.1.1.1 - Nas operações decorrentes das vendas de produtos agropecuários, inclusive café em grão, efetuadas pelo Banco do Brasil S.A., em leilão na bolsa de mercadorias, em nome de produtores (Conv. ICMS 46/94, de 29 de março de 1994, e Conv. ICMS 132/95, de 11 de dezembro de 1995), os CAMPOS 02, 03 e 05 devem conter os dados do estabelecimento remetente e os CAMPOS 10 a 12 os dados do estabelecimento destinatário. 19.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 19.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1. 19.1.4 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 10.1.7. 19.1.5 - CAMPO 06 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 19.1.6 - CAMPO 08 - Valem as observações do subitem 10.1.6. 19.1.7 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 10.1.7. 19.1.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 19.1.9 - CAMPO 12 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1. 19.1.10 - CAMPO 14 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 19.1.11 - CAMPO 15 - Valem as observações do subitem 10.1.9. 19A - REGISTRO TIPO 74 REGISTRO DE INVENTÁRIO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “74” 2 1 2N 02 Data do Inventário Data do inventário, no formato AAAAMMDD 8 3 10N 03 Código do Produto Código do produto do informante 14 11 24X 04 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 13 25 37N 05 Valor do Produto Valor bruto do produto (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 13 38 50N 06 Código de Posse das Mercadorias Inventariadas Código de posse das mercadorias inventariadas, conforme tabela abaixo 1 51 51X 07 CNPJ do Possuidor/Propri-etário CNPJ do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante 14 52 65N 08 Inscrição Estadual do Possuidor/Propri-etário Inscrição estadual do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante 14 66 79X 09 UF do Possuidor/Propri-etário Unidade da federação do possuidor da mercadoria de propriedade do informante, ou do proprietário da mercadoria em poder do informante 2 80 81X 10 Brancos Preencher posições com espaços em branco 45 82 126X 19A.1 - Observações: 19A.1.1 - Os Registros de Inventários devem ser incluídos nos arquivos referentes ao período de apuração do ICMS em que foi realizado o inventário e nos arquivos referentes ao período seguinte. 19A.1.2 - Deve ser gerado pelo menos um registro para cada tipo de produto constante do inventário, codificado de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. Deve ser gerado um registro distinto para cada item, por CNPJ de empresa depositária/depositante deste item. 19A.1.3 - CAMPO 03 - Informar a própria codificação utilizada no sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal do contribuinte. 19A.1.4 - CAMPO 06 - Deverá ser preenchido conforme tabela abaixo: TABELA DE CÓDIGOS DE POSSE DAS MERCADORIAS INVENTARIADAS Código Descrição da posse das Mercadorias Inventariadas 1 Mercadoria de propriedade do informante e em seu poder 2 Mercadoria de propriedade do informante em poder de terceiros 3 Mercadoria de propriedade do informante em poder do informante 19A.1.5 - CAMPO 07 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com zeros; se o campo 06 for igual a 2, preencher com o CNPJ da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com o CNPJ da proprietária da mercadoria em poder do informante. 19A.1.6 - CAMPO 08 - Se o campo 06 for igual a 1, preencher com brancos; se o campo 06 for igual a 2, preencher com a inscrição estadual da empresa que detém a posse da mercadoria de propriedade do informante; se o campo 06 for igual a 3, preencher com a Inscrição Estadual da proprietária da mercadoria em poder do informante. 20 - REGISTRO TIPO 75 CÓDIGO DE PRODUTO OU SERVIÇO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “75” 2 1 2N 02 Data Inicial Data inicial do período de validade das informações 8 3 10N 03 Data Final Data final do período de validade das informações 8 11 18N 04 Código do Produto ou Serviço Código do produto ou serviço utilizado pelo contribuinte 14 19 32X 05 Código NCM Codificação da Nomenclatura Comum do Mercosul 8 33 40X 06 Descrição Descrição do produto ou serviço 53 41 93X 07 Unidade de Medida de Comercialização Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, frd, kWh, etc..) 6 94 99X 08 Alíquota do IPI Alíquota do IPI do produto (com 2 decimais) 5 100 104N 09 Alíquota do ICMS Alíquota do ICMS aplicável a mercadoria ou serviço nas operações ou prestações internas ou naquelas que se tiverem iniciado no exterior (com 2 decimais) 4 105 108N 10 Redução da Base de Cálculo do ICMS Percentual de redução na base de cálculo do ICMS, nas operações internas (com 2 decimais) 5 109 113N 11 Base de Cálculo do ICMS de Substituição Tributária Base de cálculo do ICMS de substituição tributária (com 2 decimais) 13 114 126N 20.1 - OBSERVAÇÕES 20.1.1 - Obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte. 20.1.2 - CAMPO 2, CAMPO 3 - Período de validade das informações contidas neste registro. Em ocorrendo alteração de qualquer informação do produto/serviço, incluir novo registro, com outro período de validade. 20.1.3 - CAMPO 04 - Deve ser gerado um registro para cada tipo de mercadoria/produto ou serviço que foi comercializado no período ou constante no Registro de Inventário, se informado no arquivo. Este campo deve ser preenchido com o mesmo código de mercadoria/produto ou serviço informado no registro tipo 54, ou no registro tipo 60, ou no registro tipo 61R, ou no registro tipo 74, ou no registro tipo 77, ou no registro tipo 86; 20.1.4 - CAMPO 05 - Obrigatório para contribuintes do IPI e todos os demais contribuintes obrigados aos registros tipo 54, 60D, 60I, 60R, 61R, 74, 77 ou 86, ficando opcional para os demais. 20.1.5 - CAMPO 11 20.1.5.1 - Zerar o campo, quando não se tratar de produto ou serviço sujeito à substituição tributária; 20.1.5.2 - Colocar o valor unitário da base de cálculo do ICMS na substituição tributária. 21 - REGISTRO TIPO 76 Nota Fiscal de Serviço de Comunicação (mod. 21), nas prestações de serviço. Nota Fiscal de Serviço de Telecomunicação (mod. 22), nas prestações de serviço. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “76” 2 1 2N 02 CNPJ/CPF CNPJ/CPF do tomador do serviço 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do tomador do serviço 14 17 30X 04 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 31 32N 05 Série Série da nota fiscal 2 33 34X 06 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 35 36X 07 Número Número da nota fiscal 10 37 46N 08 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 47 50N 09 Tipo de Receita Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo 1 51 51N 10 Data de emissão/Rece-bi-mento Data de emissão, na saída, ou de recebimento, na entrada 8 52 59N 11 Unidade da Federação Sigla da unidade da Federação do remetente, nas entradas, e do destinatário, nas saídas 2 60 61X 12 Valor Total Valor total da nota fiscal (com 2 decimais) 13 62 74N 13 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 75 87N 14 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 12 88 99N 15 Isenta ou não- tributada Valor amparado por isenção ou não-incidência (com 2 decimais) 12 100 111N 16 Outras Valor que não confira débito ou crédito do ICMS (com 2 decimais) 12 112 123N 17 Alíquota Alíquota do ICMS (valor inteiro) 2 124 125N 18 Situação Situação da nota fiscal 1 126 126X 21 - Observações: 21.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, prestadores de serviço de comunicação e de telecomunicação. 21.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 21.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.6.1. 21.4 - CAMPO 04 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 21.5 - CAMPO 05 - Série: 21.5.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única” preencher com a letra U; 21.5.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie com a letra U, deixando em branco a posição não significativa; 21.5.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.) preencher com a letra U. O algarismo respectivo deve ser indicado no campo Subsérie; 21.5.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco. 21.6 - CAMPO 06 - Subsérie: 21.6.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; 21.6.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posição não significativa. 21.7 - Tabela para preenchimento do campo 09: TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA Código Descrição do código de identificação do tipo de receita 1 Receita própria 2 Receita de terceiros 21.8 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 10.1.7. 21.9 - CAMPO 18 - Valem as observações do subitem 10.1.14. 22 - REGISTRO TIPO 77 SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E DE TELECOMUNICAÇÃO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “77” 2 1 2N 02 CNPJ/CPF CNPJ/CPF do tomador do serviço 14 3 16N 03 Modelo Código do modelo da nota fiscal 2 17 18N 04 Série Série da nota fiscal 2 19 20X 05 Subsérie Subsérie da nota fiscal 2 21 22X 06 Número Número da nota fiscal 10 23 32N 07 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 33 36N 08 Tipo de Receita Código da identificação do tipo de receita, conforme tabela abaixo 1 37 37N 09 Número do Item Número de ordem do item na nota fiscal 3 38 40N 10 Código do Serviço Código do serviço do informante 11 41 51X 11 Quantidade Quantidade do serviço (com 3 decimais) 13 52 64N 12 Valor do Serviço Valor bruto do serviço (valor unitário multiplicado por quantidade) - com 2 decimais 12 65 76N 13 Valor do Desconto/despesa Acessória Valor do desconto Concedido no item (com 2 decimais) 12 77 88N 14 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 12 89 100N 15 Alíquota do ICMS Alíquota utilizada no cálculo do ICMS (valor inteiro) 2 101 102N 16 CNPJ/MF CNPJ/MF da operadora de destino 14 103 116N 17 Código (Nº terminal) Código que designa o usuário final na rede do informante 10 117 126N 22.1 - Observações: 22.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS prestadores de serviço de comunicação e de telecomunicação. 22.1.2 - CAMPO 02 - Valem as observações do subitem 10.1.5. 22.1.3 - CAMPO 03 - Valem as observações do subitem 10.1.8. 22.1.4 - CAMPO 04 - Série: 22.1.4.1 - Em se tratando de documentos com seriação indicada por letra, preencher com a respectiva letra (B ou C). No caso de documentos fiscais de “Série Única”, preencher com a letra U; 22.1.4.2 - Em se tratando dos documentos fiscais de série indicada por letra seguida da expressão “Única” (“Série B-Única”, “Série C-Única”), preencher o campo série com a respectiva letra (B ou C) e a primeira posição do campo subsérie, com a letra U, deixando em branco a posição não significativa; 22.1.4.3 - No caso de documento fiscal de “Série Única” seguida por algarismo arábico (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com a letra U. O algarismo respectivo deverá ser indicado no campo Subsérie; 22.1.4.4 - Em se tratando de documento fiscal sem seriação, deixar em branco. 22.1.5 - CAMPO 05 - Subsérie: 22.1.5.1 - Em se tratando de documento fiscal sem subseriação, deixar em branco as duas posições; 22.1.5.2 - No caso de subsérie designada por algarismo aposto à letra indicativa da série (“Série B Subsérie 1”, “Série B Subsérie 2” ou “Série B-1”, “Série B-2” etc.) ou de documento fiscal de série Única com subsérie designada por algarismo (“Série Única 1”, “Série Única 2” etc.), preencher com o algarismo de subsérie (“1”, “2” etc.), deixando em branco a posição não significativa. 22.1.6 - Tabela para preenchimento do campo 08: TABELA DE CÓDIGO DA IDENTIFICAÇÃO DO TIPO DE RECEITA Código Descrição do código de identificação do tipo de receita 1 Receita própria 2 Receita de terceiros 22.1.7 - CAMPO 10 - Para efeito exclusivo de controle do tipo de receita relativa ao serviço prestado, utilizar a codificação determinada pela Anatel. 23 - REGISTRO TIPO 85 - INFORMAÇÕES DE EXPORTAÇÕES Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “85” 02 01 02N 02 Declaração de exportação Nº da Declaração de exportação 11 03 13N 03 Data da declaração Data da declaração de exportação (AAAAMMDD) 08 14 21N 04 Averbação Informação quanto à averbação do despacho de exportação. (Preencher com “S”- SIM ou “N” - Não) 01 22 22X 05 Registro de exportação Nº do registro de exportação 12 23 34N 06 Data do registro Data do registro de exportação (AAAAMMDD) 08 35 42N 07 Conhecimento de embarque Nº do conhecimento de embarque 16 43 58X 08 Data do conhecimento Data do conhecimento de embarque (AAAAMMDD) 08 59 66N 09 Tipo do Conhecimento Informação do tipo de conhecimento de transporte (Preencher conforme tabela de tipo de documento de carga do SISCOMEX - anexa) 02 67 68N 10 País Código do país de destino da mercadoria (preencher conforme tabela do SISCOMEX) 04 69 72N 11 Comprovante de exportação Número do comprovante de exportação 08 73 80N 12 Data do comprovante de exportação Data do comprovante de exportação (AAAAMMDD) 08 81 88N 13 Nota fiscal de exportação Número de nota fiscal de exportação emitida pela comercial exportadora ou “trading company” 06 89 94N 14 Data da emissão Data da emissão da NF de exportação/revenda (AAAAMMDD) 08 95 102N 15 Modelo Código do modelo da NF 02 103 104N 16 Série Série da nota fiscal 03 105 107N 17 Brancos Preencher posições com espaços em branco 19 108 126X 23.1 - OBSERVAÇÕES: 23.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e “trading companies”; 23.1.2 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada declaração de exportação averbada; 23.1.3 - Caso haja mais de uma nota fiscal vinculada a uma mesma declaração de exportação, deverão ser gerados tantos registros quantos documentos fiscais existirem; 23.1.4 - Deverá ser gerado um registro 85 para cada registro de exportação vinculado a uma mesma declaração de exportação; 23.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais de exportação; 23.1.6 - CAMPO 09: Preencher conforme tabela de “Tipo de documento de carga” do SISCOMEX: CÓDIGO DENOMINAÇÃO 01 AWB 02 MAWB 03 HAWB 04 COMAT 06 R. EXPRESSAS 07 ETIQ. REXPRESSAS 08 HR. EXPRESSAS 09 AV7 10 BL 11 MBL 12 HBL 13 CRT 14 DSIC 16 COMAT BL 17 RWB 18 HRWB 19 TIF/DTA 20 CP2 91 NÂO IATA 92 MNAO IATA 93 HNAO IATA 99 OUTROS 24 - REGISTRO TIPO 86 - INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES DE EXPORTAÇÕES Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “86” 02 01 02N 02 Registro de Exportação Nº do registro de exportação 12 03 14N 03 Data do Registro Data do registro de exportação (AAAAMMDD) 08 15 22N 04 CNPJ do remetente CNPJ do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico 14 23 36N 05 Inscrição Estadual do remetente Inscrição estadual do contribuinte produtor/industrial/fabricante que promoveu a remessa com fim específico 14 37 50X 06 Unidade da Federação Unidade da Federação do produtor/industrial/fabricante que promoveu remessa com fim específico 02 51 52X 07 Número de Nota Fiscal Nº da nota fiscal de remessa com fim específico de exportação recebida 06 53 58N 08 Data de emissão Data de emissão da nota fiscal da remessa com fim específico (AAAAMMMDD) 08 59 66N 09 Modelo Código do modelo do documento fiscal 02 67 68N 10 Série Série da nota fiscal 03 69 71N 11 Código do Produto Código do produto adotado no registro tipo 75, quando do registro de entrada da nota fiscal de remessa com fim específico 14 72 85X 12 Quantidade Quantidade efetivamente exportada do produto declarado na nota fiscal de remessa com fim específico recebida (com três decimais) 11 86 96N 13 Valor unitário do produto Valor unitário do produto (com duas decimais) 12 97 108N 14 Valor do Produto Valor total do produto (valor unitário multiplicado pela quantidade) - com 2 decimais 12 109 120N 15 Relacionamento Preencher conforme tabela de códigos de relacionamento entre registro de exportação e nota fiscal de remessa com fim específico - tabela A 01 121 121N 16 Brancos Preencher posições com espaços em branco 05 122 126X 24.1 - OBSERVAÇÕES: 24.1.1 - Este registro se destina a informar dados relativos à exportação, obrigatório para as empresas comerciais exportadoras e “trading companies”; 24.1.2 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada Nota Fiscal de remessa com fim específico de exportação relacionada com o registro de exportação em questão; 24.1.3 - Deverá ser gerado um registro “86” para cada registro de exportação emitido, mesmo que isso implique em repetição de informações sobre a nota fiscal emitida com fim específico; 24.1.4 - CAMPO 15 - Preencher o campo conforme códigos contidos na tabela abaixo: CÓDIGO DE RELACIONAMENTO ENTRE REGISTRO DE EXPORTAÇÃO E NOTA FISCAL DE REMESSA COM FIM ESPECÍFICO: CÓDIGO DESCRIÇÃO 0 (zero) Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de exportação com uma NF de remessa com fim específico (1:1). 1 Código destinado a especificar a existência de relacionamento de um registro de exportação com mais de uma NF de remessa com fim específico (1:N). 2 Código destinado a especificar a existência de relacionamento de mais de um registro de exportação com somente uma NF de remessa com fim específico (N:1). 24.1.5 - A obrigatoriedade de informar esse registro não dispensa a obrigatoriedade de informar os registros tipo 50, 54 e 75 relativos aos documentos fiscais recebidos com o fim específico de exportação. 25 - REGISTRO TIPO 88 INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL 25A - REGISTRO TIPO 88 - ENTRADAS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “88” 2 1 2N 02 Detalhe ‘01’ 2 3 4N 03 Período Período de referência 6 5 10N 04 Tipo Tipo de operação 1 11 11X 05 Descrição Descrição do produto ou serviço 49 12 60X 06 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 61 64N 07 UF Unidade da Federação remetente da mercadoria ou do produto 2 65 66X 08 Unidade de Medida de Comercializa-ção Unidade de medida de comercialização do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) 6 67 72X 09 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 11 73 83N 10 Valor Contábil Valor contábil (com 2 decimais) 13 84 96N 11 Base de Cálculo do ICMS Base de Cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 97 109N 12 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 110 122N 13 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126N 25A - Observações: 25A.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul. 25A.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de entradas. 25A.1.3 - CAMPO 03 - Informações a serem prestadas no formato “aaaamm”. 25A.1.4 - CAMPO 04 - TABELA PARA PREENCHIMENTO DO CAMPO REFERENTE AO TIPO DE OPERAÇÃO (campo 04): Código Descrição do tipo de operação E “Entrada” 25A.1.4.1 - Deve ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operação de entrada (matéria-prima, secundário-embalagem, energia, devolução vendas...) e por CFOP. REGISTRO TIPO 88 INFORMAÇÕES PARA CONTROLE DE INCENTIVO FISCAL 25B - REGISTRO TIPO 88 - SAÍDAS. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “88” 2 1 2N 02 Detalhe “02” 2 3 4N 03 Período Período de referência 6 5 10N 04 Tipo Tipo de operação 1 11 11X 05 Descrição Descrição do produto ou serviço 50 12 61X 06 CFOP Código Fiscal de Operações e Prestações 4 62 65N 07 Unidade de Medida de Comercializa-ção Unidade de medida de comercialização do produto (um, kg, mt, m3, sc, frd, kwh, etc..) 6 66 71X 08 Quantidade Quantidade do produto (com 3 decimais) 11 72 82N 09 Incentivo Fiscal Situação do incentivo fiscal 1 83 83X 10 Valor Contábil Valor contábil (com 2 decimais) 13 84 96N 11 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 13 97 109N 12 Valor do ICMS Montante do imposto (com 2 decimais) 13 110 122N 13 Alíquota Alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 123 126N 25B - Observações: 25B.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS, beneficiários de incentivo fiscal concedido pelo CDI-MS - Conselho de Desenvolvimento Industrial do Estado de Mato Grosso do Sul. 25B.1.2 - CAMPO 02 - Detalhe específico identificador de saídas. 25B.1.3 - CAMPO 03 - Informações a serem prestadas no formato “aaaamm”. 25B.1.4 - CAMPO 04 - Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de operação (campo 04): Código Descrição do tipo de operação S “Saída” 25B.1.4.1 - Dever ser gerado um registro mensal totalizado por tipo de operação de saída (vendas, simples remessa, transferência, devolução...) e por CFOP. 25B.1.5 - CAMPO 09 Tabela para preenchimento do campo referente ao tipo de situação de Incentivo Fiscal: CódigoDescrição do tipo de situação de Incentivo Fiscal S Com incentivo fiscal - possui incentivo fiscal N Sem incentivo fiscal - não possui incentivo fiscal 26 - REGISTRO TIPO 88 INFORMAÇÕES DE EMPRESAS SIDERÚRGICAS SUBSTITUTAS TRIBUTÁRIAS E FRIGORÍFICOS SUBSTITUTOS TRIBUTÁRIOS 26 - REGISTRO TIPO 88 - DEMONSTRATIVO DAS OPERAÇÕES REALIZADAS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “88” 2 1 2N 02 Subtipo “ST” 2 3 4X 03 Número da Nota Fiscal de Entrada Número da nota fiscal de entrada 6 5 10N 04 Data da Nota Fiscal de Entrada Data de recebimento na entrada 8 11 18N 05 Número da nota Fiscal do Produtor Rural Número da nota fiscal do produtor rural 7 19 25N 06 Inscrição Estadual do Produtor Inscrição estadual do produtor rural 9 26 34X 07 Código do Produto (pauta) Código do produto (pauta) 5 35 39N 08 Descrição Descrição do produto 25 40 64X 09 Quantidade Quantidade do produto (sem decimais) 8 65 72N 10 Valor do Produto Valor do produto pago ao produtor rural (com 2 decimais) 9 73 81N 11 Unidade de Medida de Comercializa-ção Unidade de medida de comercialização do produto (un, kg, mt, m3, sc, pc, lt, etc.) 2 82 83X 12 Peso na Entrada Peso na entrada (com 2 decimais) 10 84 93N 13 Diferença de Peso Diferença de peso (com 2 decimais) 7 94 100N 14 Base de Cálculo do ICMS da Diferença de Peso Base de cálculo do ICMS (com 2 decimais) 9 101 109N 15 Valor do ICMS recolhido na NFP Valor do ICMS recolhido na Nota Fiscal do Produtor Rural (com 2 decimais) 9 110 118N 16 Valor do ICMS a recolher Valor do ICMS a Recolher (com 2 decimais) 8 119 126N 26 - Observações: 26.1.1 - Este registro deve ser composto por contribuintes do ICMS empresas siderúrgicas substitutas tributárias e frigoríficos substitutos tributários, nas aquisições de gado e carvão vegetal efetuadas no MS. 26.1.2 - No caso de notas fiscais de entrada com mais de uma operação realizada e/ou mais de uma alíquota de ICMS e/ou mais de um Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP e/ou mais de uma Nota Fiscal de Produtor, deve ser gerado para cada combinação de “operação realizada” e ‘alíquota’ e ‘CFOP’ e “Nota Fiscal de Produtor” um registro tipo 88, com valores nos campos 09, 10, 12, 13, 14 , 15 e 16, correspondendo à soma dos itens que compõem o mesmo, de tal forma que as somas dos valores dos campos 09, 10, 12, 13, 14, 15 e 16 dos diversos registros que representam uma mesma nota fiscal de entrada devam corresponder aos valores totais da mesma. REGISTRO TIPO 88 INFORMAÇÕES REFERENTES A CUPOM FISCAL EMITIDO CONCOMITANTEMENTE COM NOTA FISCAL MODELO 1 OU 1-A 27 - Registro Tipo 88 - Documento fiscal emitido por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A. Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “88” 2 1 2N 02 Subtipo “CF” 2 3 4X 03 Data de Emissão Data de emissão do documento fiscal 8 5 12N 04 Número de Série de Fabricação Número de série de fabricação do equipamento 20 13 32X 05 Modelo do Documento Fiscal Código do modelo do documento fiscal 2 33 34X 06 Nº de Ordem do Documento Fiscal emitido pelo Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) Nº do Contador de Ordem de Operação (COO) 6 35 40N 07 Número da Nota Fiscal modelo 1 ou 1-A Número da nota fiscal 1 ou 1-A emitida concomitantemente com o cupom fiscal 6 41 46N 08 Valor Total Valor total do cupom fiscal (com 2 decimais) 14 47 60N 09 Base de Cálculo do ICMS Base de cálculo do ICMS do item (com 2 decimais) 13 61 73N 10 Valor do ICMS Montante do imposto (2 decimais) 13 74 86N 11 Situação Tributária/Alí-quota da mercadoria/produto ou serviço Identificador da situação tributária/alíquota do ICMS (com 2 decimais) 4 87 90X 12 Brancos Preencher posições com espaços em branco 36 91 126X 27.1 - Observações: 27.1.1 - Registro composto apenas pelos emitentes de documentos fiscais emitidos por Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF), concomitantemente com a nota fiscal modelo 1 ou 1-A e que não tenham sido informados no registro tipo 60-Item (60I). 27.1.2 - Deve ser gerado um registro para cada cupom fiscal emitido concomitantemente com nota fiscal modelo 1 ou 1-A. 27.1.3 - CAMPO 05 - Valem as observações do subitem 16.2.1.5. 27.1.4 - CAMPO 09 - Valor utilizado como base de cálculo do ICMS. 27.1.5 - CAMPO 10 - Valem as observações do subitem 16.4.1.8. 27.1.6 - CAMPO 11 - Valem as observações do subitem 16.3.1.4. 27.1.7 - Quanto se tratar de cancelamento de cupom fiscal todos os registros devem ser reapresentados, com o campo 11 indicando a expressão “CANC”. REGISTRO TIPO 88 28 - REGISTRO TIPO 88 - RELAÇÃO DE INTERVENÇÕES TÉCNICAS EM ECF - EQUIPAMENTO EMISSOR DE CUPOM FISCAL Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “88” 02 1 2N 02 Subtipo “IT” 02 3 4X 03 Número de Fabricação Nº de fabricação do ECF 20 5 24X 04 Número de Ordem Seqüencial do Equipamento Número atribuído pelo estabelecimento ao equipamento 03 25 27N 05 Tipo do ECF Tipo do ECF 05 28 32X 06 Valor Acumulado no GT Final Valor acumulado no GT final, antes da intervenção técnica ou após a intervenção técnica 16 33 48N 07 CRO (Contador de Reinício de Operação) Valor do CRO relativo à intervenção técnica respectiva 06 49 54N 08 Data da Intervenção Técnica Data do início da intervenção técnica ou do término da intervenção técnica 08 55 62N 09 Início ou Término da Intervenção Técnica Informar I para início ou T para término da intervenção técnica 01 63 63N 10 Indicador de Perda de Dados da MT Informar S ou N, conforme tenha ocorrido ou não, perda de dados gravados na Memória de Trabalho durante a intervenção técnica. 01 64 64N 11 Motivo da Intervenção Técnica Informar o motivo da intervenção técnica conforme tabela abaixo 01 65 65N 12 Memória Fiscal Anterior Número da memória fiscal anterior 16 66 81N 13 Memória Fiscal Nova Número da nova memória fiscal 16 82 97N 14 Brancos Preencher posições com espaços em branco 29 98 126X 28.1 - OBSERVAÇÕES: 28.1.1 - Deve ser criado um registro tipo 88IT para cada incremento do Contador de Reinício de Operação (CRO); 7.9.1.2 - Campo 11: Deve ser informado um registro tipo 88IT para cada motivo existente, conforme tabela abaixo: Motivo da Intervenção Técnica Conteúdo do Campo Cessação de uso por substituição do equipamento 1 Cessação de uso por redução do número de caixas 2 Cessação de uso por encerramento das atividades comerciais da empresa 3 Cessação de uso quando ocorrer defeito que implique na substituição da Memória Fiscal e o ECF não for mais autorizável 4 Cessação de uso “ex-offício”, quando for constatado que o uso do Equipamento ECF não assegura o controle fiscal das vendas 5 ECF bloqueado, erro na memória fiscal, sendo substituída a memória fiscal anterior pela nova memória fiscal 6 Pedido de uso por substituição do equipamento 7 Pedido de uso quando ocorrer defeito que implique na substituição da Memória Fiscal e o ECF anterior não for mais autorizável 8 Pedido de uso quando ocorrer troca de versão e troca da Memória Fiscal 9 REGISTRO TIPO 88 29A - REGISTRO “88SME” - INFORMAÇÃO SOBRE MÊS SEM MOVIMENTO DE ENTRADAS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 1 Tipo “88” 2 1 2N 2 Subtipo “SME” 3 3 5X 3 CNPJ CNPJ do informante 14 6 19N 4 IE IE do informante 14 20 33N 5 Mensagem Sem movimento de entradas 34 34 67X 6 Brancos Preencher posições com espaços em branco 59 68 126X 29A.1 - OBSERVAÇÕES: 29A.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs “10”, “11” e “90”, nos períodos em que não haja movimento de entradas; 29A.1.1.1 - Nos períodos em que também não haja movimento de saídas, devem ser informados os registros de nºs “10”, “11”, “88SME”, “88SMS” e “90”; 29A.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo “88SME” por mês, no mês em que não tenha sido constatada movimentação (operação ou prestação) de entrada. REGISTRO TIPO 88 29B - REGISTRO “88SMS” - INFORMAÇÃO SOBRE MÊS SEM MOVIMENTO DE SAÍDAS Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 1 Tipo “88” 2 1 2N 2 Subtipo “SMS” 3 3 5X 3 CNPJ CNPJ do informante 14 6 19N 4 IE IE do informante 14 20 33X 5 Mensagem Sem movimento de saídas 34 34 67X 6 Brancos Preencher posições com espaços em branco 59 68 126X 29B.1 - OBSERVAÇÕES: 29B.1.1 - Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs “10”, “11” e “90”, nos períodos em que não haja movimento de saídas; 29B.1.1.1 - Nos períodos em que também não haja movimento de entradas, devem ser informados os registros de nºs “10”, “11”, “88SME”, “88SMS” e “90”; 29B.1.2 - Será gerado apenas um registro do tipo “88SMS” por mês, no mês em que não tenha sido constatada movimentação (operação ou prestação) de saída. REGISTRO TIPO 88 30 - REGISTRO “88ENCERRAMENTO” - INFORMAÇÃO SOBRE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA EMPRESA Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 1 Tipo “88” 2 1 2N 2 Subtipo “ENCERRAMENTO” 12 3 14X 3 CNPJ CNPJ do informante 14 15 28N 4 IE IE do informante 14 29 42N 5 Mensagem Baixa da empresa 35 43 77X 6 Número do protocolo Número do protocolo de baixa na Agência Fazendária 08 78 85N 7 Data da baixa Data da baixa no formato AAAAMMDD 08 86 93N 8 Data do protocolo Data do protocolo de baixa na Agência Fazendária no formato AAAAMMDD 08 94 101N 9 Brancos Preencher posições com espaços em branco 25 102 126X 30.1 - OBSERVAÇÕES: 30.1.1 - Será gerado apenas um registro do tipo “88Encerramento” no mês de protocolo do pedido de encerramento das atividades da empresa feito na Agência Fazendária. Registro a ser informado juntamente com os registros de nºs “10”, “11” e “90” e demais registros aos quais o contribuinte esteja obrigado. REGISTRO TIPO 88 31 - REGISTRO “88CONTADOR” - Informação sobre dados do contabilista do contribuinte Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 1 Tipo “88” 02 1 2N 2 Subtipo “EC” 02 3 4X 3 Nome do contabilista Nome do contabilista do contribuinte 39 5 43X 4 CPF do Contabilista CPF do contabilista do contribuinte 11 44 54N 5 CRC do Contabilista CRC do contabilista do contribuinte 10 55 64X 6 Número do Telefone do Contabilista Número do telefone do contabilista do contribuinte 11 65 75N 7 E-mail do Contabilista Endereço do correio eletrônico do contabilista do contribuinte 50 76 125X 8 Alteração de Contabilista Indicador de alteração de cadastro: 0-Sim; 1-Não 1 126 126N 31.1 - OBSERVAÇÕES: 31.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo “88CONTADOR” por arquivo magnético mensal. 31.1.2 - CAMPO 05 - Deverá ser informado, no formato UFNNNNNNXN, onde UF corresponde a UF do CRC no qual está inscrito o contabilista, N corresponde a algarismos numéricos e X corresponde ao padrão adotado pelo CRC do contabilista. REGISTRO TIPO 88 32 - REGISTRO “88 SOFTWARE” - Informação sobre dados da empresa/do técnico produtor do software que gera os dados do arquivo magnético do SINTEGRA Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 1 Tipo “88” 02 1 2N 2 Subtipo “SF” 02 3 4X 3 Nome da Empresa Nome da empresa produtora do software/nome do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo 35 5 39X 4 CNPJ da Empresa CNPJ da empresa produtora do software responsável pela geração do arquivo 14 40 53N 5 CPF do Técnico CPF do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo 11 54 64N 6 Número do Telefone da Empresa Número do telefone da empresa produtora do software/ do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo 11 65 75N 7 E-mail da Empresa Endereço do correio eletrônico da empresa produtora do software/do técnico produtor do software responsável pela geração do arquivo 50 76 125X 8 Alteração de Empresa ou Técnico Produtor do Software Indicador de alteração de cadastro: 0-Sim; 1-Não 1 126 126N 32.1 - OBSERVAÇÕES: 32.1.1 - Será gerado apenas um registro obrigatório do tipo “88 SOFTWARE” por arquivo magnético mensal. 33 - REGISTRO TIPO 90 TOTALIZAÇÃO DO ARQUIVO Nº Denominação do Campo Conteúdo Tamanho Posição Formato 01 Tipo “90” 2 1 2N 02 CNPJ/MF CNPJ/MF do informante 14 3 16N 03 Inscrição Estadual Inscrição estadual do informante 14 17 30X 04 Tipo a ser Totalizado Tipo de registro que será totalizado pelo próximo campo 2 31 32N 05 Total de Registros Total de registros do tipo informado no campo anterior 8 33 40N ... ........... ................. ............ ..... ........................ 06 Número de Registros Tipo 90 1 126 126N 33.1 - Observações: 33.1.1 - Registro com leiaute flexível. Os campos 4 e 5 devem se repetir para totalizar todos os tipos de registros existentes no arquivo magnético, exceto os tipos 10, 11 e 90, e um Total Geral de registros, dispensada a indicação de tipos não informados. 33.1.2 - O limite máximo do registro é de 126 posições. 33.1.3 - Caso as 126 posições não sejam suficientes para totalizar todos os tipos de registros, acrescentar tantos registros tipo 90 quantos forem necessários, seguindo as seguintes diretrizes: 33.1.3.1 - Manter iguais os campos 1, 2, 3 e 6, em todos os registros de tipo 90 existentes no arquivo; 33.1.3.2 - As posições não utilizadas (anteriores à posição 126) devem ser preenchidas com brancos. 33.1.4 - CAMPO 04 33.1.4.1 - Deve conter o tipo de registro do arquivo magnético que deve ser totalizado no campo a seguir, sendo dispensada a informação de total de tipos 10, 11 e 90. 33.1.4.2 - No último dos registros tipo 90, incluir um campo para o Total Geral de registros do arquivo. Este campo deve ser preenchido com “99”. 33.1.5 - CAMPO 05 33.1.5.1 - É formado pelo número de registros especificados no campo anterior, contidos no arquivo magnético. 33.1.5.2 - Quando for informado o Total Geral, entende-se que este corresponde ao somatório de todos os registros contidos no arquivo, incluindo os registros tipos 10, 11 e 90. 33.1.6 - CAMPO 06 33.1.6.1 - A posição 126 de todos os registros tipo 90 sempre deve conter o número de registros tipo 90 existentes no arquivo. 34 - INSTRUÇÕES GERAIS 34.1 - Os registros fiscais podem ser mantidos em características e especificações diferentes, desde que, sendo exigidos, sejam fornecidos nas condições previstas neste Manual. 34.2 - O fornecimento dos registros fiscais de forma diversa da prevista no subitem anterior depende de consulta prévia ao fisco estadual ou à Receita Federal, conforme o caso. 34.3 - O contribuinte usuário de sistema eletrônico de processamento de dados deve fornecer, sempre que solicitado, documentação técnica minuciosa, completa e atualizada do sistema, contendo descrição, gabarito de registro (leiaute) dos arquivos e listagens de programas. 35 - LISTAGEM DE ACOMPANHAMENTO 35.1 - A Listagem de Acompanhamento está contida no Recibo de Transmissão de arquivo eletrônico, previsto no item 36, e deverá conter as seguintes informações: 35.1.1 - Razão social do estabelecimento informante; 35.1.2 - Endereço completo do estabelecimento informante; 35.1.3 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99; 35.1.4 - Inscrição estadual do estabelecimento informante; 35.1.5 - Período abrangido pelas informações contidas no arquivo; 35.1.6 - Indicação dos totais por tipo de registro, indicando apenas aqueles existentes no arquivo eletrônico, utilizando uma linha para cada tipo: tipo 10 = 1 registro tipo 11 = ..... registros tipo 50 = ..... registros tipo 51 = ..... registros tipo 53 = ..... registros tipo 54 = ..... registros tipo 56 = ..... registros tipo 55 = ..... registros tipo 60 = ..... registros tipo 61 = ..... registros tipo 70 = ..... registros tipo 71 = ..... registros tipo 74 = ..... registros tipo 75 = ..... registros tipo 76 = ..... registros tipo 77 = ..... registros tipo 85 = ..... registros tipo 86 = ..... registros tipo 88 = ..... registros tipo 90 = ..... registros 35.1.7 - O total geral de registros no arquivo. 36 - RECIBO DE TRANSMISSÃO DE ARQUIVO ELETRÔNICO 36.1 - O Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico é gerado após a transmissão, através do programa transmissor TED, da mídia gerada pelo programa validador SINTEGRA, e poderá ser impresso pelo estabelecimento informante. Além das informações previstas na Listagem de Acompanhamento referida no item 24, o Recibo deverá conter as seguintes informações: 36.1.1 - Dados Gerais: 36.1.1.1 - Número do protocolo SINTEGRA; 36.1.1.2 - Período de referência do arquivo: datas inicial e final (DD/MM/AAAA a DD/MM/AAAA) dos registros contidos no arquivo; 36.1.1.3 - Finalidade de apresentação do arquivo eletrônico, conforme codificação prevista no item 8.1.3 deste Manual; 36.1.1.4 - Natureza da operação, conforme codificação prevista no item 8.1.2 deste Manual; 36.1.2 - Identificação do contribuinte: 36.1.2.1 - Razão social do estabelecimento informante; 36.1.2.2 - Endereço completo do estabelecimento informante; 36.1.2.3 - CNPJ do estabelecimento informante, no formato 99.999.999/9999-99; 36.1.2.4 - Inscrição estadual do estabelecimento informante; 36.1.3 - Especificação do arquivo entregue: 36.1.3.1 - Nome do arquivo; 36.1.3.2 - Código de integridade (CRC - Cyclic Redundency Check - 32 bits); 36.1.3.3 - Tamanho do arquivo em bytes; 36.1.3.4 - Data do arquivo (data e horário de geração da mídia); 36.1.3.5 - Versão do validador SINTEGRA utilizada; 36.1.4 - Responsável pelas informações: 36.1.4.1 - Nome do responsável para contatos; 36.1.4.2 - Número do telefone ou do fax para contatos; 36.1.5 - Protocolo de recepção do arquivo na Secretaria de Estado de Fazenda: 36.1.5.1 - Carimbo de recepção do arquivo - contém nome da Secretaria de Estado de Fazenda da unidade da Federação destinatária do arquivo, data e horário de transmissão, número do protocolo TED e dados do remetente. 37 - FORMA, LOCAL E PRAZO DE APRESENTAÇÃO A entrega do arquivo magnético deve ser efetivada: 37.1 - Para estabelecimentos obrigados à entrega de informações no formato do SINTEGRA, conforme o disposto no item 4, ficando dispensada, neste caso, a apresentação da Etiqueta de Identificação de Arquivo (subitem 5.5), da Listagem de Acompanhamento (item 35) e do Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico (item 36); 37.2 - Mediante intimação lavrada pela autoridade competente, emitida em três vias, acompanhada de Listagem de Acompanhamento e do Recibo de Transmissão de Arquivo Eletrônico, sendo uma via devolvida ao contribuinte como recibo; 37.3 - Nos demais casos, nas condições previstas no Anexo XVIII ao Regulamento do ICMS. 38 - DEVOLUÇÃO DO ARQUIVO MAGNÉTICO 38.1 - O arquivo magnético deve ser recebido condicionalmente e submetido a teste de consistência. 38.2 - Constatada a inobservância das especificações descritas neste Manual, o arquivo deve ser devolvido para correção.