Transforma funções de confiança, no âmbito da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6.180, de 6 de fevereiro de 2004. Revogado pelo Decreto nº 15.838, de 22 de dezembro de 2021.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, com amparo no art. 76 da Lei nº 2.152, de 26 de outubro de 2000, 1 (um) cargo de Gestor de Processo, símbolo DGA-5 em 2 (dois) cargos de Assistente III, símbolo DGA-7, lotados na Secretaria de Estado de Educação. Art. 2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 5 de fevereiro de 2004. JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS Governador HÉLIO DE LIMA Secretário de Estado de Educação RONALDO DE SOUZA FRANCO Secretário de Estado de Gestão Pública