O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso VII do art. 89 da Constituição do Estado e o disposto no inciso III do § 1º do art. 225 da Constituição Federal e tendo em vista o que dispõem o art. 8º da Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981 e a Lei Federal 6.938, de 31 de agosto de 1981, alteradas pela Lei nº 7.804, de 18 de julho de 1989 e o disposto no Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990 e,
Considerando ser estratégia do Estado promover o uso racional dos recursos naturais de forma permanente com bases e princípios sustentáveis;
Considerando que a bacia do Rio Coxim apresenta alto valor estético, arqueológico, e histórico-cultural, abrigando uma expressiva diversidade de paisagens e diversas formas de vida aquática e terrestre nela associada;
Considerando a necessidade de proteger os espaços geográficos inseridos na bacia do rio Taquari, sendo o Rio Coxim um de seus principais contribuintes;
Considerando a inexistência no Estado de unidades de conservação da categoria Rio Cênico, que integra a proposta do Sistema Estadual de Unidades de Conservação,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica criada a Área de Proteção Ambiental denominada Rio Cênico Rotas Monçoeiras, com o objetivo de proteger o conjunto paisagístico, ecológico e histórico-cultural, promover a manutenção da bacia hidrográfica e formas de vida aquática e terrestre nela agregada, compatibilizando-a com o uso racional dos recursos ambientais e ocupação ordenada do solo, garantindo qualidade ambiental e de vida das comunidades autóctones.
Art. 2º O Rio Cênico Rotas Monçoeiras é constituído de uma área contínua de rio abrangendo os Municípios de Rio Verde, Camapuã, São Gabriel e Coxim, com os seguintes limites: partindo do marco M-1, com coordenadas planas aproximadas E= 751.680.869 m e N= 7.933.570.627 m, referentes ao Meridiano Central 57º00' WGr. e ao Equador, situado a aproximadamente 370 metros da margem esquerda do Rio Coxim nas proximidades da barra deste com o Córrego Pouco Caso; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com azimute de 138°48'38" e distância de 5.708,20 m, até encontrar o marco M-2, cravado a margem esquerda do Rio Coxim de fronte a barra deste com o Rio Jauru, situado a aproximadamente 609,00 metros do Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M2 – M3: 190°01'54" e 2.603,65; M-3 - M-4: 139°04'32" e 1.895,08 m; M-4 - M-5: 165°56'47" e 1.008,04 m; M-5 - M-6: 227°28'44" e 663,73 m; M-6 - M-7: 164°54'46" e 470,22 m, até encontrar o marco M7, cravado a aproximadamente 490,00 metros da barra do Rio Coxim com o Córrego Cervo; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-7 - M-8: 117°40'09" e 4.738,08 m; M-8 - M-9: 184°25'07" e 2.111,57 m; M-9 - M-10: 125°56'44" e 1.576,58 m; M-10 - M-11: 190°51'02" e 766,33 m; M-11 - M-12: 127°50'21" e 436,54 m; M-12 - M-13: 192°34'26" e 2.988,22 m, até encontrar o marco M13, cravado a aproximadamente 550,00 metros da barra do Córrego São Domingos com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-13 - M-14: 123°56'58" e 3.219,63 m; M-14 - M-15: 117°09'04" e 1.274,26 m; M-15 - M-16: 166°16'33" e 645,84 m; M-16 - M-17: 134°57'47" e 563,03 m; M-17 - M-18: 90°00'00" e 474,99 m; M-18 - M-19: 152°50'18" e 1.490,16 m; M-19 - M-20: 109°41'56" e 862,55 m; M-20 - M-21: 165°24'28" e 790,63 m; M-21 - M-22: 72°22'16" e 707,40 m; M-22 - M-23: 159°45'04" e 929,70 m; M-23 - M-24: 73°22'00" e 881,32 m; M-24 - M-25: 180°00'00" e 749,83 m; M-25 - M-26: 223°01'37" e 1.235,04 m; M-26 - M-27: 149°00'13" e 714,07 m; M-27 - M-28: 66°58'50" e 468,57 m; M-28 - M-29: 130°03'52" e 393,72 m; M-29 - M-30: 203°13'31" e 482,60 m; M-30 - M-31: 146°16'33" e 399,91 m; M-31 - M-32: 79°19'42" e 855,33 m; M-32 - M-33: 132°19'15" e 729,27 m; M-33 - M-34: 225°02'12" e 515,52 m; M-34 - M-35: 150°13'24" e 638,68 m; M-35 - M-36: 102°47'18" e 357,78 m; M-36 - M-37: 166°29'15" e 1.221,73 m; até encontrar o marco M37, cravado a aproximadamente 450,00 metros da barra de uma Cabeceira sem Denominação com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-37 - M-38: 105°33'02" e 1.572,96 m; M-38 - M-39: 121°34'28" e 725,98 m; M-39 - M-40: 111°00'46" e 220,86 m; M-40 - M-41: 204°24'14" e 1.113,13 m; M-41 - M-42: 173°57'32" e 1.959,05 m; até encontrar o marco M42, cravado a margem direita do Rio Novo a aproximadamente 380,00 metros da barra deste com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-42 - M-43: 113°12'30" e 1.350,86 m; M-43 - M-44: 187°24'32" e 1.229,85 m; M-44 - M-45: 152°06'09" e 1.559,17 m; M-45 - M-46: 123°53'11" e 956,88 m; M-46 - M-47: 97°45'19" e 352,12 m; M-47 - M-48: 56°41'34" e 721,09 m; M-48 - M-49: 147°46'15" e 505,54 m; M-49 - M-50: 97°03'40" e 2.061,46 m; M-50 - M-51: 164°31'11" e 772,44 m; M-51 - M-52: 91°48'57" e 999,63 m; M-52 - M-53: 20°00'24" e 1.112,49 m; M-53 - M-54: 87°11'17" e 968,57 m; M-54 - M-55: 180°00'00" e 332,61 m; M-55 - M-56: 228°19'32" e 976,68 m; M-56 - M-57: 159°25'11" e 1.488,83 m; M-57 - M-58: 116°09'32" e 1.077,80 m; M-58 - M-59: 80°00'58" e 1.171,92 m; M-59 - M-60: 31°57'14" e 1.138,71 m; M-60 - M-61: 85°50'44" e 1.749,10 m; M-61 - M-62: 81°14'09" e 2.390,92 m; M-62 - M-63: 342°19'43" e 1.097,13 m; M-63 - M-64: 67°11'33" e 326,88 m; M-64 - M-65: 128°00'40" e 1.388,87 m; M-65 - M-66: 190°33'08" e 692,78 m; M-66 - M-67: 249°14'10" e 1.717,73 m; M-67 - M-68: 166°47'34" e 1.106,23 m; M-68 - M-69: 112°27'12" e 1.586,13 m; M-69 - M-70: 195°16'25" e 959,41 m; M-70 - M-71: 218°46'42" e 1.589,23 m; M-71 - M-72: 176°37'45" e 859,70 m; M-72 - M-73: 119°05'51" e 2.526,07 m; M-73 - M-74: 181°11'42" e 807,90 m; M-74 - M-75: 250°05'39" e 1.218,58 m; M-75 - M-76: 179°00'39" e 976,15 m; M-76 - M-77: 149°35'19" e 1.131,71 m; até encontrar o marco M77, cravado a aproximadamente 850,00 metros da barra do Córrego Baixadão com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-77 - M-78: 103°02'23" e 1.398,22 m; M-78 - M-79: 110°52'23" e 401,67 m; M-79 - M-80: 93°21'43" e 581,03 m; M-80 - M-81: 179°26'34" e 1.543,77 m; M-81 - M-82: 217°13'53" e 800,73 m; M-82 - M-83: 136°53'37" e 429,39 m; M-83 - M-84: 191°27'22" e 1.408,19 m; M-84 - M-85: 124°00'21" e 857,94 m; M-85 - M-86: 143°54'16" e 868,72 m; M-86 - M-87: 200°35'32" e 834,66 m; M-87 - M-88: 240°58'35" e 772,58 m; M-88 - M-89: 217°33'16" e 481,41 m; M-89 - M-90: 155°12'42" e 536,77 m; até encontrar o marco M90, cravado a aproximadamente 360,00 metros da margem esquerda do Rio Coxim; daí segue a montante deste acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de mata com os seguintes azimutes e distâncias: M-90 - M-91: 117°49'45" e 540,14 m; M-91 - M-92: 152°50'05" e 612,80 m; M-92 - M-93: 173°22'59" e 710,63 m; até encontrar o marco M93, cravado a aproximadamente 340,00 metros da margem esquerda do Rio Coxim; daí segue a montante deste acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-93 - M-94: 202°54'25" e 806,44 m; M-94 - M-95: 176°35'20" e 573,48 m; M-95 - M-96: 114°19'57" e 338,37 m; M-96 - M-97: 76°09'21" e 541,16 m; M-97 - M-98: 124°30'35" e 979,47 m; M-98 - M-99: 238°12'19" e 825,56 m; M-99 - M-100: 197°19'16" e 772,04 m; M-100 - M-101: 160°08'01" e 571,47 m; M-101 - M-102: 112°48'26" e 498,72 m; M-102 - M-103: 168°05'47" e 234,61 m; M-103 - M-104: 268°46'57" e 1.137,47 m; M-104 - M-105: 176°48'57" e 653,46 m; M-105 - M-106: 150°43'11" e 346,31 m; M-106 - M-107: 202°05'36" e 482,48 m; até encontrar o marco M107, cravado a aproximadamente 640,00 metros da barra do Córrego Macaco com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de mata ciliar com os seguintes azimutes e distâncias: M-107 - M-108: 168°28'15" e 968,49 m; M-108 - M-109: 216°21'42" e 1.020,27 m; M-109 - M-110: 176°37'45" e 617,27 m; M-110 - M-111: 112°21'15" e 667,13 m; M-111 - M-112: 239°15'08" e 295,74 m; M-112 - M-113: 172°51'57" e 1.266,38 m; M-113 - M-114: 101°17'45" e 986,96 m; M-114 - M-115: 117°22'37" e 1.473,20 m; M-115 - M-116: 206°40'47" e 1.101,06 m; M-116 - M-117: 174°42'05" e 1.246,84 m; M-117 - M-118: 191°11'16" e 558,62 m; M-118 - M-119: 106°43'47" e 365,70 m; M-119 - M-120: 186°01'00" e 705,74 m; M-120 - M-121: 124°10'53" e 372,59 m; M-121 - M-122: 223°45'49" e 392,14 m; M-122 - M-123: 207°48'27" e 343,77 m; M-123 - M-124: 174°01'05" e 1.064,74 m; até encontrar o marco M124, cravado a aproximadamente 470,00 metros da barra do Ribeirão Camapuã com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-124 - M-125: 255°58'52" e 101,66 m; M-125 - M-126: 273°41'12" e 765,99 m; M-126 - M-127: 221°19'16" e 672,21 m; M-127 - M-128: 167°14'19" e 1.060,51 m; M-128 - M-129: 168°14'07" e 725,44 m; M-129 - M-130: 251°35'13" e 662,71 m; até encontrar o marco M130, cravado a aproximadamente 450,00 metros da ponte sobre o Rio Coxim e a margem da estrada que liga Camapuã ao distrito de Areado; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-130 - M-131: 200°43'11" e 1.184,82 m; M-131 - M-132: 264°30'52" e 1.288,12 m; M-132 - M-133: 200°12'24" e 478,80 m; M-133 - M-134: 148°38'18" e 331,66 m; M-134 - M-135: 247°31'46" e 1.320,86 m; M-135 - M-136: 194°03'12" e 355,41 m; M-136 - M-137: 272°47'21" e 506,09 m; M-137 - M-138: 225°02'12" e 609,87 m; M-138 - M-139: 274°45'27" e 593,84 m; M-139 - M-140: 251°03'07" e 834,26 m; M-140 - M-141: 305°46'26" e 800,69 m; M-141 - M-142: 271°03'34" e 665,88 m; M-142 - M-143: 232°15'35" e 1.247,25 m; M-143 - M-144: 285°07'02" e 1.558,06 m; M-144 - M-145: 236°38'42" e 649,45 m; M-145 - M-146: 250°41'39" e 602,93 m; M-146 - M-147: 286°40'44" e 416,09 m; M-147 - M-148: 245°43'22" e 451,82 m; M-148 - M-149: 275°47'57" e 787,91 m; M-149 - M-150: 206°35'40" e 741,95 m; até encontrar o marco M-150, cravado a aproximadamente 360,00 metros da barra do Córrego da Lagoa com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Coxim acompanhando sua margem esquerda, interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-150 - M-151: 305°05'58" e 438,46 m; M-151 - M-152: 243°46'13" e 1.110,84 m; M-152 - M-153: 236°20'37" e 287,31 m; M-153 - M-154: 277°15'57" e 629,50 m; M-154 - M-155: 289°25'00" e 239,49 m; M-155 - M-156: 267°54'30" e 353,32 m; M-156 - M-157: 308°37'26" e 680,24 m; M-157 - M-158: 258°07'34" e 515,91 m; M-158 - M-159: 180°00'00" e 477,69 m; M-159 - M-160: 222°01'25" e 357,24 m; M-160 - M-161: 292°54'20" e 750,02 m; M-161 - M-162: 302°18'51" e 471,62 m; M-162 - M-163: 254°58'19" e 1.279,36 m; M-163 - M-164: 272°57'25" e 771,62 m; M-164 - M-165: 221°05'28" e 545,79 m; M-165 - M-166: 283°02'09" e 458,64 m; M-166 - M-167: 327°29'43" e 346,14 m; M-167 - M-168: 231°55'41" e 860,72 m; M-168 - M-169: 279°43'52" e 1.334,53 m; M-169 - M-170: 227°12'40" e 742,28 m; M-170 - M-171: 254°55'02" e 866,89 m; M-171 - M-172: 302°42'06" e 1.326,25 m; M-172 - M-173: 264°48'43" e 293,50 m; M-173 - M-174: 323°16'41" e 564,90 m; M-174 - M-175: 287°25'34" e 974,76 m; M-175 - M-176: 263°44'40" e 1.095,99 m; M-176 - M-177: 308°37'25" e 255,09 m; M-177 - M-178: 248°27'13" e 614,22 m; M-178 - M-179: 299°32'24" e 677,31 m; até encontrar o marco M179, cravado a aproximadamente 400,00 metros da margem esquerda do Rio Coxim; daí segue em linha reta com azimute de 196°44'29" e distância de 697,54 metros até o marco M180, cravado a aproximadamente 290,00 metros da margem direita do Rio Coxim, cruzando nesse alinhamento para a margem direita do Rio Coxim, do marco M180 segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-179 - M-180: e; M-180 - M-181: 110°48'44" e 689,98 m; M-181 - M-182: 87°44'53" e 768,75 m; M-182 - M-183: 96°28'57" e 1.824,44 m; M-183 - M-184: 151°35'03" e 335,21 m; M-184 - M-185: 123°44'24" e 1.141,96 m; M-185 - M-186: 109°00'55" e 908,46 m; M-186 - M-187: 80°09'44" e 1.280,00 m; M-187 - M-188: 66°18'23" e 1.307,84 m; M-188 - M-189: 146°30'03" e 427,40 m; M-189 - M-190: 76°30'39" e 1.248,39 m; M-190 - M-191: 148°38'19" e 325,42 m; M-191 - M-192: 71°19'45" e 849,14 m; M-192 - M-193: 29°16'48" e 346,28 m; M-193 - M-194: 80°30'45" e 1.506,61 m; M-194 - M-195: 118°56'54" e 898,58 m; M-195 - M-196: 89°35'07" e 834,72 m; M-196 - M-197: 39°00'10" e 708,67 m; M-197 - M-198: 109°07'17" e 1.235,53 m; M-198 - M-199: 92°31'03" e 962,64 m; M-199 - M-200: 39°24'05" e 978,36 m; M-200 - M-201: 107°08'28" e 430,42 m; até encontrar o marco M201, cravado a aproximadamente 360,00 metros da barra do Córrego da Lagoa com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-201 - M-202: 63°38'47" e 1.701,00 m; M-202 - M-203: 81°18'19" e 1.541,54 m; M-203 - M-204: 86°54'35" e 712,38 m; M-204 - M-205: 121°42'02" e 858,68 m; M-205 - M-206: 57°02'09" e 636,69 m; M-206 - M-207: 52°52'15" e 747,53 m; M-207 - M-208: 81°52'48" e 407,82 m; M-208 - M-209: 124°53'47" e 738,37 m; M-209 - M-210: 90°00'00" e 778,63 m; M-210 - M-211: 63°27'51" e 472,77 m; M-211 - M-212: 78°22'51" e 526,23 m; M-212 - M-213: 71°35'13" e 668,68 m; M-213 - M-214: 61°25'13" e 481,65 m; M-214 - M-215: 75°09'34" e 487,28 m; M-215 - M-216: 27°26'15" e 584,13 m; M-216 - M-217: 63°31'01" e 702,85 m; M-217 - M-218: 45°49'17" e 495,94 m; M-218 - M-219: 66°23'51" e 671,38 m; M-219 - M-220: 70°45'48" e 845,04 m; até encontrar o marco M220, cravado a aproximadamente 530,00 metros da barra do Córrego da Entre Rios com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de mata ciliar com os seguintes azimutes e distâncias: M-220 - M-221: 10°34'27" e 576,21 m; M-221 - M-222: 4°24'15" e 375,53 m; até encontrar o marco M222, cravado a aproximadamente 450,00 metros da ponte sobre o Rio Coxim e a margem da estrada que liga Camapuã a Areado; daí segue pela margem da estrada com azimute de 121°17'45" e distância de 517,48 metros até encontrar o marco M223, cravado a margem da referida estrada, daí segue com a azimute de 67°12'44" e distância de 577,87 metros até encontrar o marco M224, cravado a aproximadamente 350,00 metros da margem do Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-224 - M-225: 32°25'59" e 591,48 m; M-225 - M-226: 350°45'28" e 666,11 m; M-226 - M-227: 329°42'41" e 800,50 m; M-227 - M-228: 329°37'28" e 456,25 m; M-228 - M-229: 80°19'24" e 1.199,43 m; até encontrar o marco M229, cravado a aproximadamente 575,00 metros da barra do Ribeirão Camapuã com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de mata com os seguintes azimutes e distâncias: M-229 - M-230: 22°21'28" e 941,31 m; M-230 - M-231: 358°33'57" e 768,28 m; M-231 - M-232: 25°43'00" e 841,82 m; até encontrar o marco M232, cravado a aproximadamente 770,00 metros da barra do Ribeirão Barreiro com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-232 - M-233: 325°31'00" e 798,99 m; M-233 - M-234: 4°37'00" e 597,16 m; M-234 - M-235: 327°47'44" e 703,45 m; M-235 - M-236: 5°43'04" e 578,91 m; M-236 - M-237: 0°41'29" e 735,11 m; até encontrar o marco M237, cravado a aproximadamente 420,00 metros da barra de uma cabeceira sem denominação com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de mata com os seguintes azimutes e distâncias: M-237 - M-238: 12°54'35" e 817,50 m; M-238 - M-239: 335°20'00" e 714,29 m; M-239 - M-240: 302°38'49" e 605,07 m; M-240 - M-241: 297°56'56" e 696,45 m; M-241 - M-242: 281°06'54" e 597,59 m; M-242 - M-243: 17°14'12" e 713,68 m; M-243 - M-244: 10°13'33" e 268,82 m; M-244 - M-245: 326°32'28" e 575,37 m; M-245 - M-246: 0°00'00" e 384,02 m; M-246 - M-247: 17°35'32" e 604,29 m; M-247 - M-248: 344°52'49" e 626,52 m; M-248 - M-249: 351°42'41" e 608,55 m; M-249 - M-250: 6°47'51" e 406,07 m; até encontrar o marco M250, cravado a aproximadamente 400,00 metros da barra de uma Cabeceira Sem Denominação com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-250 - M-251: 63°49'04" e 696,27 m; M-251 - M-252: 16°18'49" e 650,21 m; M-252 - M-253: 334°37'31" e 403,77 m; M-253 - M-254: 317°59'51" e 460,09 m; M-254 - M-255: 51°32'06" e 1.620,56 m; até encontrar o marco M255, cravado a aproximadamente 870,00 metros da barra do Ribeirão Mandioca com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-255 - M-256: 312°02'24" e 2.459,51 m; M-256 - M-257: 346°44'35" e 503,03 m; M-257 - M-258: 75°31'59" e 1.191,31 m; M-258 - M-259: 42°08'06" e 487,57 m; M-259 - M-260: 355°18'29" e 587,59 m; até encontrar o marco M260, cravado a aproximadamente 785,00 metros da margem direita do Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de mata com os seguintes azimutes e distâncias: M-260 - M-261: 312°55'04" e 1.522,65 m; M-261 - M-262: 12°24'24" e 1.608,56 m; M-262 - M-263: 322°53'50" e 1.673,19 m; até encontrar o marco M263, cravado a aproximadamente 880,00 metros da barra do Córrego Bonito com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-263 - M-264: 2°31'57" e 2.585,69 m; M-264 - M-265: 49°47'42" e 1.601,13 m; M-265 - M-266: 304°52'38" e 1.124,88 m; M-266 - M-267: 280°21'12" e 801,29 m; M-267 - M-268: 272°18'03" e 1.179,40 m; M-268 - M-269: 353°35'52" e 1.291,04 m; M-269 - M-270: 350°21'01" e 516,13 m; M-270 - M-271: 0°00'00" e 508,82 m; M-271 - M-272: 41°40'12" e 809,69 m; M-272 - M-273: 303°40'49" e 2.659,01 m; M-273 - M-274: 21°09'21" e 2.610,81 m; M-274 - M-275: 325°02'55" e 688,02 m; M-275 - M-276: 305°45'14" e 1.018,69 m; M-276 - M-277: 39°40'13" e 1.234,78 m; até encontrar o marco M277, cravado a aproximadamente 430,00 metros da barra do Ribeirão Pontinha do Coxo com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-277 - M-278: 4°02'35" e 1.641,91 m; M-278 - M-279: 292°54'20" e 1.899,29 m; M-279 - M-280: 254°01'07" e 1.286,33 m; M-280 - M-281: 178°41'46" e 845,06 m; M-281 - M-282: 272°15'54" e 971,65 m; M-282 - M-283: 277°09'45" e 1.462,94 m; M-283 - M-284: 288°51'48" e 1.681,97 m; M-284 - M-285: 309°01'42" e 1.473,34 m; até encontrar o marco M285, cravado a aproximadamente 510,00 metros da barra do Córrego Água Vermelha com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-285 - M-286: 261°59'06" e 897,26 m; M-286 - M-287: 247°15'40" e 1.167,36 m; M-287 - M-288: 297°34'21" e 1.074,90 m; M-288 - M-289: 277°06'57" e 310,00 m; M-289 - M-290: 213°17'17" e 700,58 m; M-290 - M-291: 275°50'24" e 1.144,18 m; M-291 - M-292: 323°32'02" e 501,38 m; M-292 - M-293: 258°28'47" e 961,42 m; M-293 - M-294: 325°44'33" e 2.049,75 m; M-294 - M-295: 8°35'40" e 1.029,20 m; M-295 - M-296: 319°41'10" e 2.172,71 m; M-296 - M-297: 18°44'46" e 2.661,69 m; até encontrar o marco M297, cravado a aproximadamente 700,00 metros da barra do Córrego Rodeio com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de serra com os seguintes azimutes e distâncias: M-297 - M-298: 294°50'31" e 837,57 m; M-298 - M-299: 271°41'48" e 2.269,61 m; M-299 - M-300: 11°26'20" e 1.052,02 m; M-300 - M-301: 299°01'23" e 593,64 m; M-301 - M-302: 344°34'39" e 975,99 m; M-302 - M-303: 294°59'19" e 1.272,66 m; M-303 - M-304: 314°58'16" e 970,98 m; M-304 - M-305: 32°12'15" e 703,45 m; M-305 - M-306: 4°51'03" e 1.364,08 m; M-306 - M-307: 281°55'14" e 1.208,43 m; M-307 - M-308: 316°05'51" e 1.372,40 m; M-308 - M-309: 296°53'19" e 1.246,50 m; M-309 - M-310: 328°21'34" e 1.319,36 m; M-310 - M-311: 294°44'49" e 688,01 m; M-311 - M-312: 14°50'26" e 1.426,21 m; M-312 - M-313: 286°40'44" e 802,80 m; M-313 - M-314: 258°31'56" e 1.255,50 m; M-314 - M-315: 308°15'21" e 2.622,38 m; M-315 - M-316: 10°17'40" e 2.504,76 m; M-316 - M-317: 347°41'47" e 1.353,34 m; M-317 - M-318: 318°31'21" e 1.422,34 m; M-318 - M-319: 1°06'46" e 1.966,10 m; M-319 - M-320: 307°48'35" e 2.046,32 m; M-320 - M-321: 291°40'10" e 2.426,04 m; M-321 - M-322: 359°26'25" e 1.968,18 m; até encontrar o marco M322, cravado a aproximadamente 305,00 metros da barra de uma cabeceira sem denominação com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-322 - M-323: 354°41'30" e 623,77 m; M-323 - M-324: 286°26'24" e 881,98 m; M-324 - M-325: 319°46'18" e 729,33 m; M-325 - M-326: 19°47'25" e 1.873,27 m; até encontrar o marco M326, cravado a aproximadamente 590,00 metros da barra do Rio Jauru com o Rio Coxim; daí segue a montante do Rio Jauru acompanhando sua margem esquerda , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias:M-326 - M-327: 115°10'22" e 722,26 m; M-327 - M-328: 62°04'45" e 533,08 m; M-328 - M-329: 119°05'34" e 1.540,10 m; até encontrar o marco M329, cravado a aproximadamente 445,00 metros da margem esquerda do Rio Jauru; daí segue em linha reta com azimute de 24°40'28" e distância de 898,03 metros até o marco M330, cravado a aproximadamente 470,00 metros da margem direita do Rio Jauru, cruzando nesse alinhamento para a margem direita do Rio Jauru, do marco M330 segue a jusante do Rio Jauru acompanhando sua margem direita, interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-330 - M-331: 298°00'12" e 1.676,67 m; M-331 - M-332: 259°28'26" e 420,42 m; M-332 - M-333: 241°19'30" e 460,17 m; M-333 - M-334: 291°09'23" e 824,60 m; até encontrar o marco M334, cravado a aproximadamente 360,00 metros da barra do Rio Jauru com o Rio Coxim; daí segue a jusante do Rio Coxim acompanhando sua margem direita , interceptando nesse trecho uma área de pastagem com os seguintes azimutes e distâncias: M-334 - M-335: 308°53'00" e 867,03 m; M-335 - M-336: 344°12'00" e 917,92 m; M-336 - M-337: 320°02'09" e 1.152,38 m; M-337 - M-338: 305°30'24" e 1.102,16 m; M-338 - M-339: 318°28'01" e 2.000,69 m; M-339 - M-1: 232°03'50" e 798,60 m; até o marco M-1, início desta descrição.
Art. 3º Na implantação e funcionamento do Rio Cênico Rotas Monçoeiras, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:
I - zoneamento da unidade, que definirá as atividades permitidas, restringidas e proibidas, bem como as providências a adotar em cada uma das zonas componentes;
II - a utilização dos instrumentos legais e dos incentivos financeiros governamentais, para assegurar a proteção e uso racional do solo e outras medidas de proteção dos recursos ambientais;
III - a divulgação das medidas previstas neste Decreto objetivando o esclarecimento da comunidade local sobre o Rio Cênico e suas finalidades.
Art. 4º No Rio Cênico Rotas Monçoeiras, ficam proibidas ou restringidas as alterações de uso e ocupação do solo por um período de dois anos, até que o seu respectivo plano de ordenamento por meio de seu zoneamento defina um planejamento adequado de ocupação dos seu interior e entorno, de forma a garantir uma qualidade ambiental e paisagística para a unidade.
Art. 5º No Rio Cênico Rotas Monçoeiras ficam proibidas ou restringidas, dentre outras obras e atividades a serem definidas pelo zoneamento, as seguintes:
I - a implantação de atividades industriais potencialmente poluidoras, capazes de afetar o mananciais de água;
II - a realização de obras de terraplenagem e abertura de canais, quando essas iniciativas causarem sensível alteração das condições ecológicas locais;
III - as atividades capazes de provocar acelerada erosão das terras ou assoreamento das coleções hídricas;
IV - as atividades de ameacem extinguir as espécies raras da biota regional.
Art. 6º O Departamento de Terras e Colonização do Estado de Mato Grosso do Sul - TERRASUL deverá desenvolver os estudos fundiários necessários a promover o zoneamento do Rio Cênico, no prazo de 12 (doze) meses a contar da publicação do presente Decreto.
Art. 7º Compete à Secretaria de Estado de Meio Ambiente, por intermédio da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Pantanal, a administração e fiscalização do Rio Cênico.
Parágrafo único. Fica estabelecido o prazo de 3 (três) anos para elaboração do Plano de Ordenamento do Rio Cênico Rotas Monçoeiras, a cargo da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e da Fundação Estadual de Meio Ambiente - Pantanal.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário.
Campo Grande, 5 de junho de 2000.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador |