ESTABELECE A TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA E FIXA O QUANTITATIVO DOS CARGOS EFETIVOS.

Publicado no Diário Oficial nº 7.944, de 9 de maio de 2011. Republicado no Diário Oficial nº 7.961, de 31 de maio de 2011. Revogado pelo Decreto 13.760, de 12 de setembro de 2013.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 14 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação dos cargos efetivos, das funções e respectivo quantitativo. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o art. 8º e o Anexo I, ambos do Decreto n. 11.839, de 15 de abril de 2005. CAMPO GRANDE-MS, 6 DE MAIO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO AO DECRETO n. 13.174, DE 6 DE MAIO DE 2011. TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, DO PLANEJAMENTO, DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA - SEMAC Carreira Cargo Função Quantitativo Atividade de Planejamento e Orçamento Analista de Planejamento e Orçamento Analista de Planejamento e Orçamento 100 Analista de Programação Financeira 40 Assistente Técnico de Orçamento Técnico de Planejamento e Orçamento 40 Serviços Organizacio- nais Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 10 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Compras e Suprimentos 2 Técnico de Informática 3 Técnico Financeiro 2 Técnico de Recursos Humanos 4 Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 10 Agente de Serviços Organizacionais Agente de Serviços Organizacionais 7 Auxiliar de Serviços Organizacionais Auxiliar de Serviços Organizacionais 2 Atividades de Apoio e Auxiliares Auxiliar de Serviços Básicos Auxiliar de Serviços Básicos 2 Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5 Assistência Jurídica Advogado Advogado 2

DECRETO 13.174 - REPUBLICAÇÃO.docx