Publica as tabelas de remuneração dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo, Professor do Quadro Suplementar (QSL), conforme especifica, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 9.278, de 1º de novembro de 2016, páginas 3 e 4. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Publicam-se, com amparo no disposto no art. 49, § 2º, inciso II, da Lei Complementar nº 087, de 31 de janeiro de 2000, na redação dada pela Lei Complementar nº 200, de 13 de julho de 2015, as tabelas de remuneração dos Profissionais do Magistério do Estado de Mato Grosso do Sul, integrantes da categoria funcional da carreira Profissional da Educação Básica, e dos cargos de Especialista de Educação, Professor Leigo e de Professor do Quadro Suplementar (QSL), constantes do Anexo deste Decreto, correspondentes aos valores especificados nas seguintes tabelas: I - Tabelas A, B e C, para o cargo de Professor; II - Tabelas D e E, para o cargo de Especialista de Educação; III - Tabelas F e G, para o cargo de Professor-Leigo; IV - Tabela H, para o cargo de Professor do Quadro Suplementar (QSL); V - Tabelas I, J, K, gratificação para as funções de Diretor de Escola, de Diretor-Adjunto e de Secretário de Escola. Art. 2º Ao mês de janeiro de 2016 aplicam-se os valores fixados nas tabelas de remuneração constantes do Anexo do Decreto nº 14.407, de 23 de fevereiro de 2016. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar de 1º de outubro de 2016. Art. 4º Revoga-se o Decreto nº 14.407, de 23 de fevereiro de 2016. Campo Grande, 31 de outubro de 2016. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação ÉDIO DE SOUZA VIEGAS Secretário Interino de Estado de Administração e Desburocratização ANEXO DO DECRETO Nº 14.591, DE 31 DE OUTUBRO DE 2016. VENCIMENTO-BASE DE CARGOS DA CARREIRA PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA, E DOS CARGOS DE ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO, PROFESSOR LEIGO E DE PROFESSOR DO QUADRO SUPLEMENTAR (QSL). TABELA A Cargo: PROFESSOR 20 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. I II III IV A 1,00 1.669,22 2.503,82 2.670,75 2.754,21 B 1,15 1.919,60 2.879,40 3.071,36 3.167,34 C 1,32 2.203,37 3.305,05 3.525,38 3.635,55 D 1,38 2.303,52 3.455,28 3.685,63 3.800,81 E 1,44 2.403,67 3.605,51 3.845,87 3.966,06 F 1,50 2.503,82 3.755,74 4.006,12 4.131,31 G 1,55 2.587,28 3.880,93 4.139,66 4.269,02 H 1,61 2.687,44 4.031,16 4.299,90 4.434,27 TABELA B Cargo: PROFESSOR 40 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. I II III IV A 1,00 3.338,43 5.007,65 5.341,49 5.508,41 B 1,15 3.839,20 5.758,80 6.142,72 6.334,68 C 1,32 4.406,73 6.610,10 7.050,77 7.271,11 D 1,38 4.607,04 6.910,55 7.371,26 7.601,61 E 1,44 4.807,34 7.211,01 7.691,75 7.932,11 F 1,50 5.007,65 7.511,47 8.012,24 8.262,62 G 1,55 5.174,57 7.761,85 8.279,31 8.538,04 H 1,61 5.374,88 8.062,31 8.599,80 8.868,55 TABELA C Cargo: PROFESSOR 12 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. I II III IV A 1,00 1.001,53 1.502,29 1.602,45 1.652,52 B 1,15 1.151,76 1.727,64 1.842,81 1.900,40 C 1,32 1.322,02 1.983,03 2.115,23 2.181,33 D 1,38 1.382,11 2.073,17 2.211,38 2.280,48 E 1,44 1.442,20 2.163,30 2.307,52 2.379,63 F 1,50 1.502,29 2.253,44 2.403,67 2.478,79 G 1,55 1.552,37 2.328,56 2.483,79 2.561,41 H 1,61 1.612,46 2.418,69 2.579,94 2.660,56 TABELA D Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 36 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. I II III A 1,00 5.007,65 5.341,49 5.508,41 B 1,15 5.758,80 6.142,72 6.334,68 C 1,32 6.610,10 7.050,77 7.271,11 D 1,38 6.910,55 7.371,26 7.601,61 E 1,44 7.211,01 7.691,75 7.932,11 F 1,50 7.511,47 8.012,24 8.262,62 G 1,55 7.761,85 8.279,31 8.538,04 H 1,61 8.062,31 8.599,80 8.868,55 TABELA E Cargo: ESPECIALISTA DE EDUCAÇÃO 30 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. I II III A 1,00 3.755,74 4.006,12 4.131,31 B 1,15 4.319,10 4.607,04 4.751,01 C 1,32 4.957,57 5.288,08 5.453,33 D 1,38 5.182,92 5.528,44 5.701,21 E 1,44 5.408,26 5.768,81 5.949,09 F 1,50 5.633,60 6.009,18 6.196,96 G 1,55 5.821,39 6.209,48 6.403,53 H 1,61 6.046,74 6.449,85 6.651,41 TABELA F Cargo: PROFESSOR LEIGO 20 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. Vencimento A-5 1,00 1.200,00 A-6 1,10 1.320,00 A-7 1,15 1.380,00 B-11 1,25 1.500,00 B-12 1,40 1.680,00 B-13 1,50 1.800,00 C-15 1,70 2.040,00 C-16 1,80 2.160,00 C-17 1,90 2.280,00 P-30 1,95 2.340,00 TABELA G Cargo: PROFESSOR LEIGO 40 h Vigência: 1º/10/2016 Classe Coef. Vencimento A-5 1,00 2.400,00 A-6 1,10 2.640,00 A-7 1,15 2.760,00 B-11 1,25 3.000,00 B-12 1,40 3.360,00 B-13 1,50 3.600,00 C-15 1,70 4.080,00 C-16 1,80 4.320,00 C-17 1,90 4.560,00 P-30 1,95 4.680,00 TABELA H Categoria Funcional: PROFESSOR 20 h - QSL Vigência: 1º/10/2016 Nível Vencimento 5 1.480,59 6 2.274,19 7 2.961,19 GRATIFICAÇÃO PARA AS FUNÇÕES DE DIRETOR DE ESCOLA, DE DIRETOR-ADJUNTO E DE SECRETÁRIO DE ESCOLA TABELA I (Revisão geral + índice de correção de distorções) Função: DIRETOR DE ESCOLA Vigência: 1º/10/2016 Tipologia Escola Símbolo Gratificação A DAE.A 2.305,87 B DAE.B 2.075,27 C DAE.C 1.998,42 D DAE.D 1.921,55 E DAE.E 1.806,25 F DAE.F 1.729,40 G DAE.G 1.652,54 H DAE.H 1.537,23 TABELA J (Revisão geral + índice de correção de distorções) Função: DIRETOR-ADJUNTO Vigência: 1º/10/2016 Tipologia Escola Símbolo Gratificação A DADJ.A 1.998,42 B DADJ.B 1.921,55 C DADJ.C 1.806,25 D DADJ.D 1.729,40 E DADJ.E 1.652,54 F DADJ.F 1.537,23 G DADJ.G 1.460,38 H DADJ.H 1.383,51 TABELA K (Revisão geral + índice de correção de distorções) Função: SECRETÁRIO DE ESCOLA Vigência: 1º/10/2016 Tipologia Escola Símbolo Gratificação A SES.A 1.729,40 B SES.B 1.652,54 C SES.C 1.537,23 D SES.D 1.460,38 E SES.E 1.460,38 F SES.F 1.383,51 G SES.G 1.383,51 H SES.H 1.306,65