Acrescenta e altera a redação de dispositivos do art. 1º do Decreto nº 14.681, de 17 de março de 2017, que dispõe sobre a reorganização da Estrutura Básica da Secretaria de Estado de Educação (SED).

Publicado no Diário Oficial nº 9.583, de 26 de janeiro de 2018, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.279, de 28 de agosto de 2019

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 4.640, de 24 de dezembro de 2014, e suas alterações, D E C R E TA: Art. 1º O art. 1º do Decreto nº 14.681, de 17 de março de 2017, passa a vigorar com as seguintes alterações e acréscimos: “Art. 1º ........................................: ..................................................... II - ..............................................: ...................................................... e) Coordenadoria de Formação Continuada (CFOR); f) Unidade Setorial da Controladoria Geral do Estado (USCGE); III - .............................................: ..................................................... c) ................................................: ..................................................... 3. Coordenadoria de Políticas para o Ensino Médio e Educação Profissional (COPEP); .................................................... 8. revogado; 9. revogado; 10. Coordenadoria de Políticas para a Educação Infantil (COPEI); ............................................” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se os itens 8 e 9 da alínea “c” do inciso III do art. 1º do Decreto nº 14.681, de 17 de março de 2017. Campo Grande, 25 de janeiro de 2018. ROSIANE MODESTO DE OLIVEIRA Governadora do Estado, em exercício MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA Secretária de Estado de Educação