O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída a Logomarca da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, constante do desenho anexo.
Art. 2º A Logomarca é constituída de:
I - Forma:
a) Escudo: simbolizando a defesa dos interesses de toda a sociedade sul-mato-grossense, tendo o formato de “cálice”, cujas proporções são de oito unidades de largura por nove de altura, na cor metálica prata.
b) Listel Maior: localizado na parte superior do escudo, apresentando-se pontas bipartidas na cor sable preto com a inscrição “Sistema Penitenciário” na cor metálica ouro amarelo;
c) Círculo: com seu perímetro em sable preto, trazendo a inscrição “Estado de Mato Grosso do Sul”, juntamente com a figura de “Estrela”, fazendo uma alusão à que se encontra em chefe no brasão de nosso Estado, tudo na cor metálica ouro amarelo;
d) Círculo Central: simbolizando o sol “o astro rei”, que nos aquece e gera vida em nosso planeta, proporcionando o nascimento de um novo dia, com novas oportunidades, apresentando-se na cor metálica ouro amarelo;
e) Águia: com sua face voltada para o coração, lado direito do escudo, do ponto de vista do observador, numa analogia com a ave que, além de apresentar uma das melhores visões do reino animal, simboliza principalmente a renovação do ser, ou a readaptação, a qual nunca poderemos deixar de acreditar ser possível;
f) Listel Menor: localizado na parte inferior do escudo, apresentando-se com pontas bipartidas na cor sable preto, com a inscrição “desde 1º.1.1979”, data de criação do Sistema Penitenciário, na cor metálica ouro amarelo;
II - Cores:
a) Prata: traduzindo a bondade, pureza e vitória, qualidades inerentes aos sentimentos nobres;
b) Ouro Amarelo: simbolizando a justiça, clemência, elevação da alma, riqueza e generosidade;
c) Sable Preto: simbolizando a solidez, firmeza e segurança, além da prudência e humildade.
Art. 3º A Logomarca é propriedade da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, utilizada para a identificação dos servidores Técnicos Penitenciários em exercício nas unidades sob sua égide.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 30 de julho de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
ANEXO AO DECRETO Nº 12.597, DE 30 DE JULHO DE 2008.
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