O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e X, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na Lei nº 5.175, de 6 de abril de 2018,
D E C R E T A:
Art. 1º Autoriza-se a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de 279 (duzentos e setenta e nove) cargos vacantes da carreira Gestão de Serviços Hospitalares, do quadro de pessoal da Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), distribuídos conforme constante do Anexo deste Decreto.
Art. 2º Compete à Secretaria de Estado de Administração (SAD), em conjunto com a Secretaria de Estado de Saúde (SES) e a Fundação Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul (FUNSAU), a realização do Concurso Público, estabelecendo as normas e os procedimentos para o recrutamento e a seleção dos candidatos, observados os dispositivos da legislação vigente.
Parágrafo único. Edital específico estabelecerá as atribuições da Comissão Organizadora do certame e os requisitos legais para:
I - a investidura nos cargos, o prazo de validade do concurso, o número de vagas oferecidas por cargo e por área de especialização referente à formação ou à escolaridade profissional exigida, carga horária;
II - cada uma das fases do concurso, as modalidades das provas, seu conteúdo, a forma de avaliação, os valores atribuídos aos títulos e demais questões de interesse dos candidatos.
Art. 3º Revoga-se o Decreto nº 15.919, de 7 de abril de 2022.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 17 de maio de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
ANA CAROLINA ARAUJO NARDES
Secretária de Estado de Administração
MAURÍCIO SIMÕES CORRÊA
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO DO DECRETO Nº 16.188, DE 17 DE MAIO DE 2023.
Republicado no Diário Oficial nº 11.162, de 19 de maio de 2023, página 4.
DISTRIBUIÇÃO DAS VAGAS POR CARGO E FUNÇÃO
Cargo | Função | Número de Vagas |
Profissional de Serviços Hospitalares | Fonoaudiólogo | 5 |
| Assistente Social | 5 |
| Fisioterapeuta | 15 |
| Psicólogo | 4 |
| Farmacêutico | 10 |
| Farmacêutico Bioquímico | 2 |
| Biomédico | 2 |
| Enfermeiro | 30 |
| Engenheiro Clínico | 1 |
| Nutricionista | 1 |
| Médico | 44 |
Técnico de Serviços Hospitalares | Costureiro | 2 |
| Agente Condutor de Veículos | 5 |
| Agente de Serviços Hospitalares | 30 |
| Agente de Farmácia | 20 |
| Técnico em Radiologia | 22 |
| Técnico de Laboratório | 9 |
| Técnico de Enfermagem | 52 |
Auxiliar Técnico de Serviços Hospitalares | Auxiliar de Serviços Hospitalares | 20 |
Total de Vagas | 279 |
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