ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO n. 13.094, DE 6 DE JANEIRO DE 2011, QUE “ESTABELECE A ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD”.

Publicado no Diário Oficial nº 8.046, de 5 de outubro de 2011, páginas 1 e 2. Revogado pelo Decreto nº 14.176, de 6 de maio de 2015, art. 17.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, , DECRETA: Art. 1º Ao Decreto n. 13.094, de 6 de janeiro de 2011, ficam inseridos os dispositivos na forma da redação a seguir: “Art. 2º ........................... ........................................ III - .................................. ........................................ d) Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa. .............................” (NR) “Art. 7º-A. À Superintendência de Documentação e Informação Técnico-Administrativa, diretamente subordinada ao Secretário de Estado, compete: I - promover o desenvolvimento da gestão documental, como instrumento de prova e informação à administração estadual; II - planejar, acompanhar e coordenar a execução de ações de natureza técnica arquivista, objetivando a eficácia da proteção e o acesso aos documentos públicos; III - articular-se com os órgãos e entidades da Administração Estadual para interação com os arquivos correntes e intermediários; IV - coordenar os trabalhos da Comissão de Atualização da Tabela de Temporalidade.” (NR) Parágrafo único. A representação gráfica da estrutura básica da Secretaria de Estado de Administração é a constante no anexo único deste Decreto. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO ÚNICO AO DECRETO n. 13.270, DE 4 DE OUTUBRO DE 2011. ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA BÁSICA DA SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD