Estabelece a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania e fixa o quantitativo dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.511, de 10 de outubro de 2017, página 1. Revogado pelo Decreto nº 15.953, de 6 de junho de 2022.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX da Constituição Estadual, DECRETA: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Secretaria de Estado de Cultura e Cidadania, na forma do Anexo deste Decreto, com as especificações das carreiras, dos cargos efetivos, e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Decreto n. 14.458, de 18 de abril de 2016. CAMPO GRANDE-MS, 9 DE OUTUBRO DE 2017. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado ANEXO DO DECRETO N. 14.850, DE 9 DE OUTUBRO DE 2017. TABELA DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA E CIDADANIA Carreira Cargo Função Quantitativo Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais Analista Contábil 1 Gestor de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 1 Assistente de Serviços Organizacionais Assistente de Serviços Organizacionais 10 Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Recursos Humanos 1 Serviços de Engenharia e Transporte Agente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 1