Estabelece a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul e fixa os quantitativos dos cargos efetivos.

Publicado no Diário Oficial nº 7.870, de 19 de janeiro de 2011. Revogado pelo Decreto nº 14.491, de 1º de junho de 2016.

A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, em exercício, no uso da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e IX, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Fica estabelecida a Tabela de Pessoal da Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma do Anexo deste Decreto, com a especificação das carreiras, dos cargos efetivos, das funções e respectivos quantitativos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revoga-se o Anexo I do Decreto nº 11.711, de 28 de outubro de 2004. Campo Grande, 18 de janeiro de 2011. SIMONE TEBET Governadora do Estado, em exercício THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração ANEXO DO DECRETO Nº 13.099, DE 18 DE JANEIRO DE 2011. QUANTITATIVOS DE PESSOAL DO QUADRO PERMANENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL Carreiras Cargos Funções Quantitativos Gestão de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis Analista de Atividades Mercantis 40 Assistente de Atividades Mercantis Assistente de Atividades Mercantis 60 Serviços Organizacionais Técnico de Serviços Organizacionais Técnico de Informática 2 Técnico de Compras e Suprimento 2 Técnico de Recursos Humanos 2 Técnico Contábil 3 Serviços de Engenharia e Transporte Assistente de Serviços Operacionais Agente Condutor de Veículos I 5 Total: 114