Revoga o Decreto “E” nº 30, de 17 de setembro de 2018.

Publicado no Diário Oficial nº 9.802, de 17 de dezembro de 2018, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º Revoga-se o “E” nº 30, de 17 de setembro de 2018. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 14 de dezembro de 2018. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado