O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à obra de implantação em revestimento primário na implantação da Rodovia de Acesso ao Distrito de Porto Esperança, Trecho: Rodovia Br-262, KM 700+218M – Distrito de Porto Esperança, no município de Corumbá - MS, a área de terras medindo 120.863,00 m², bem como as suas benfeitorias, a ser desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Bodoquena”, registrado na matrícula nº 26.576, Livro 02, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição do Cartório do 1º Ofício da Comarca de Corumbá - MS, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de Fazenda Bodoquena Ltda, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, conforme mapa, memorial descritivo e documentos constantes do Processo Administrativo nº 79/008.128/2023.
Parágrafo único. A área de terras medindo 120.863,00 m², de que trata o caput deste artigo, tem a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-142, de coordenadas N: 7.835.839,41 m. e E: 458.277,69 m., deste, segue com azimute de 179°48'12" e distância de 7,26 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-156, de coordenadas N: 7.835.832,16 m. e E: 458.277,72 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-155, de coordenadas N: 7.835.812,16 m. e E: 458.277,79 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-153, de coordenadas N: 7.835.792,16 m. e E: 458.277,86 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-152, de coordenadas N: 7.835.772,16 m. e E: 458.277,92 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-151, de coordenadas N: 7.835.752,16 m. e E: 458.277,99 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-150, de coordenadas N: 7.835.732,16 m. e E: 458.278,06 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-149, de coordenadas N: 7.835.712,16 m. e E: 458.278,13 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-148, de coordenadas N: 7.835.692,16 m. e E: 458.278,20 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-146, de coordenadas N: 7.835.672,16 m. e E: 458.278,27 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-135, de coordenadas N: 7.835.652,16 m. e E: 458.278,34 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-124, de coordenadas N: 7.835.632,16 m. e E: 458.278,41 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-113, de coordenadas N: 7.835.612,16 m. e E: 458.278,47 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-101, de coordenadas N: 7.835.592,16 m. e E: 458.278,54 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-90, de coordenadas N: 7.835.572,16 m. e E: 458.278,61 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-79, de coordenadas N: 7.835.552,16 m. e E: 458.278,68 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-68, de coordenadas N: 7.835.532,16 m. e E: 458.278,75 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-57, de coordenadas N: 7.835.512,16 m. e E: 458.278,82 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-46, de coordenadas N: 7.835.492,16 m. e E: 458.278,89 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-35, de coordenadas N: 7.835.472,16 m. e E: 458.278,96 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-24, de coordenadas N: 7.835.452,16 m. e E: 458.279,03 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-13, de coordenadas N: 7.835.432,16 m. e E: 458.279,09 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-02, de coordenadas N: 7.835.412,16 m. e E: 458.279,16 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-220, de coordenadas N: 7.835.392,16 m. e E: 458.279,23 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-209, de coordenadas N: 7.835.372,16 m. e E: 458.279,30 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-198, de coordenadas N: 7.835.352,16 m. e E: 458.279,37 m.; deste, segue com azimute de 179°48'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-187, de coordenadas N: 7.835.332,16 m. e E: 458.279,44 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-176, de coordenadas N: 7.835.312,16 m. e E: 458.279,51 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-165, de coordenadas N: 7.835.292,16 m. e E: 458.279,58 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-154, de coordenadas N: 7.835.272,16 m. e E: 458.279,64 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-112, de coordenadas N: 7.835.252,16 m. e E: 458.279,71 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-01, de coordenadas N: 7.835.232,16 m. e E: 458.279,78 m.; deste, segue com azimute de 179°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-143, de coordenadas N: 7.835.212,16 m. e E: 458.279,85 m.; deste, segue com azimute de 180°08'57" e distância de 9,50 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-141, de coordenadas N: 7.835.202,67 m. e E: 458.279,83 m.; deste, segue com azimute de 181°13'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-140, de coordenadas N: 7.835.182,67 m. e E: 458.279,40 m.; deste, segue com azimute de 182°41'08" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-139, de coordenadas N: 7.835.162,69 m. e E: 458.278,46 m.; deste, segue com azimute de 184°08'44" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-138, de coordenadas N: 7.835.142,75 m. e E: 458.277,02 m.; deste, segue com azimute de 185°36'19" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-137, de coordenadas N: 7.835.122,84 m. e E: 458.275,06 m.; deste, segue com azimute de 187°03'53" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-136, de coordenadas N: 7.835.103,00 m. e E: 458.272,60 m.; deste, segue com azimute de 188°31'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-134, de coordenadas N: 7.835.083,22 m. e E: 458.269,64 m.; deste, segue com azimute de 189°59'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-133, de coordenadas N: 7.835.063,52 m. e E: 458.266,17 m.; deste, segue com azimute de 191°26'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-132, de coordenadas N: 7.835.043,92 m. e E: 458.262,20 m.; deste, segue com azimute de 192°54'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-131, de coordenadas N: 7.835.024,42 m. e E: 458.257,74 m.; deste, segue com azimute de 194°21'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-130, de coordenadas N: 7.835.005,05 m. e E: 458.252,77 m.; deste, segue com azimute de 195°49'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-129, de coordenadas N: 7.834.985,81 m. e E: 458.247,32 m.; deste, segue com azimute de 197°17'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-128, de coordenadas N: 7.834.966,71 m. e E: 458.241,38 m.; deste, segue com azimute de 198°44'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-127, de coordenadas N: 7.834.947,77 m. e E: 458.234,95 m.; deste, segue com azimute de 200°12'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-126, de coordenadas N: 7.834.929,00 m. e E: 458.228,05 m.; deste, segue com azimute de 201°39'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-125, de coordenadas N: 7.834.910,42 m. e E: 458.220,66 m.; deste, segue com azimute de 203°07'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-123, de coordenadas N: 7.834.892,02 m. e E: 458.212,81 m.; deste, segue com azimute de 204°34'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-122, de coordenadas N: 7.834.873,84 m. e E: 458.204,49 m.; deste, segue com azimute de 206°02'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-121, de coordenadas N: 7.834.855,87 m. e E: 458.195,71 m.; deste, segue com azimute de 207°30'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-120, de coordenadas N: 7.834.838,13 m. e E: 458.186,47 m.; deste, segue com azimute de 208°57'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-119, de coordenadas N: 7.834.820,63 m. e E: 458.176,79 m.; deste, segue com azimute de 210°25'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-118, de coordenadas N: 7.834.803,38 m. e E: 458.166,66 m.; deste, segue com azimute de 211°52'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-117, de coordenadas N: 7.834.786,40 m. e E: 458.156,10 m.; deste, segue com azimute de 213°20'27" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-116, de coordenadas N: 7.834.769,69 m. e E: 458.145,11 m.; deste, segue com azimute de 214°48'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-115, de coordenadas N: 7.834.753,27 m. e E: 458.133,69 m.; deste, segue com azimute de 216°15'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-114, de coordenadas N: 7.834.737,15 m. e E: 458.121,87 m.; deste, segue com azimute de 217°43'13" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-111, de coordenadas N: 7.834.721,33 m. e E: 458.109,63 m.; deste, segue com azimute de 219°10'46" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-110, de coordenadas N: 7.834.705,82 m. e E: 458.096,99 m.; deste, segue com azimute de 220°38'23" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-109, de coordenadas N: 7.834.690,65 m. e E: 458.083,97 m.; deste, segue com azimute de 222°05'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-108, de coordenadas N: 7.834.675,81 m. e E: 458.070,56 m.; deste, segue com azimute de 223°33'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-107, de coordenadas N: 7.834.661,31 m. e E: 458.056,78 m.; deste, segue com azimute de 225°01'08" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-106, de coordenadas N: 7.834.647,18 m. e E: 458.042,63 m.; deste, segue com azimute de 226°28'44" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-105, de coordenadas N: 7.834.633,41 m. e E: 458.028,13 m.; deste, segue com azimute de 227°56'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-104, de coordenadas N: 7.834.620,01 m. e E: 458.013,28 m.; deste, segue com azimute de 229°23'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-103, de coordenadas N: 7.834.606,99 m. e E: 457.998,10 m.; deste, segue com azimute de 230°51'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-102, de coordenadas N: 7.834.594,37 m. e E: 457.982,59 m.; deste, segue com azimute de 232°19'04" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-100, de coordenadas N: 7.834.582,14 m. e E: 457.966,76 m.; deste, segue com azimute de 233°46'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-99, de coordenadas N: 7.834.570,32 m. e E: 457.950,63 m.; deste, segue com azimute de 235°14'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-98, de coordenadas N: 7.834.558,92 m. e E: 457.934,20 m.; deste, segue com azimute de 236°41'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-97, de coordenadas N: 7.834.547,94 m. e E: 457.917,48 m.; deste, segue com azimute de 238°09'24" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-96, de coordenadas N: 7.834.537,39 m. e E: 457.900,49 m.; deste, segue com azimute de 239°37'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-95, de coordenadas N: 7.834.527,27 m. e E: 457.883,24 m.; deste, segue com azimute de 241°04'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-94, de coordenadas N: 7.834.517,60 m. e E: 457.865,73 m.; deste, segue com azimute de 242°32'09" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-93, de coordenadas N: 7.834.508,38 m. e E: 457.847,99 m.; deste, segue com azimute de 243°59'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-92, de coordenadas N: 7.834.499,61 m. e E: 457.830,01 m.; deste, segue com azimute de 245°01'24" e distância de 8,16 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-144, de coordenadas N: 7.834.496,16 m. e E: 457.822,61 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 11,84 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-91, de coordenadas N: 7.834.491,22 m. e E: 457.811,86 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-89, de coordenadas N: 7.834.482,87 m. e E: 457.793,68 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-88, de coordenadas N: 7.834.474,52 m. e E: 457.775,51 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-87, de coordenadas N: 7.834.466,17 m. e E: 457.757,34 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-86, de coordenadas N: 7.834.457,82 m. e E: 457.739,16 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-85, de coordenadas N: 7.834.449,47 m. e E: 457.720,99 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-84, de coordenadas N: 7.834.441,12 m. e E: 457.702,82 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-83, de coordenadas N: 7.834.432,76 m. e E: 457.684,64 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-82, de coordenadas N: 7.834.424,41 m. e E: 457.666,47 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-81, de coordenadas N: 7.834.416,06 m. e E: 457.648,30 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-80, de coordenadas N: 7.834.407,71 m. e E: 457.630,12 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-78, de coordenadas N: 7.834.399,36 m. e E: 457.611,95 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-77, de coordenadas N: 7.834.391,01 m. e E: 457.593,78 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-76, de coordenadas N: 7.834.382,66 m. e E: 457.575,60 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-75, de coordenadas N: 7.834.374,31 m. e E: 457.557,43 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-74, de coordenadas N: 7.834.365,96 m. e E: 457.539,26 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-73, de coordenadas N: 7.834.357,61 m. e E: 457.521,08 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-72, de coordenadas N: 7.834.349,26 m. e E: 457.502,91 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-71, de coordenadas N: 7.834.340,91 m. e E: 457.484,74 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-70, de coordenadas N: 7.834.332,56 m. e E: 457.466,56 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-69, de coordenadas N: 7.834.324,21 m. e E: 457.448,39 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-67, de coordenadas N: 7.834.315,86 m. e E: 457.430,22 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-66, de coordenadas N: 7.834.307,51 m. e E: 457.412,04 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-65, de coordenadas N: 7.834.299,16 m. e E: 457.393,87 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-64, de coordenadas N: 7.834.290,81 m. e E: 457.375,70 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-63, de coordenadas N: 7.834.282,46 m. e E: 457.357,53 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-62, de coordenadas N: 7.834.274,10 m. e E: 457.339,35 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-61, de coordenadas N: 7.834.265,75 m. e E: 457.321,18 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-60, de coordenadas N: 7.834.257,40 m. e E: 457.303,01 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-59, de coordenadas N: 7.834.249,05 m. e E: 457.284,83 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-58, de coordenadas N: 7.834.240,70 m. e E: 457.266,66 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-56, de coordenadas N: 7.834.232,35 m. e E: 457.248,49 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-55, de coordenadas N: 7.834.224,00 m. e E: 457.230,31 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-54, de coordenadas N: 7.834.215,65 m. e E: 457.212,14 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-53, de coordenadas N: 7.834.207,30 m. e E: 457.193,97 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 6,82 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-147, de coordenadas N: 7.834.204,45 m. e E: 457.187,77 m.; deste, segue com azimute de 315°00'12" e distância de 13,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-52, de coordenadas N: 7.834.213,77 m. e E: 457.178,45 m.; deste, segue com azimute de 315°00'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-51, de coordenadas N: 7.834.227,91 m. e E: 457.164,31 m.; deste, segue com azimute de 315°00'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-50, de coordenadas N: 7.834.242,06 m. e E: 457.150,17 m.; deste, segue com azimute de 315°00'11" e distância de 5,47 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-145, de coordenadas N: 7.834.245,93 m. e E: 457.146,30 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 14,53 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-49, de coordenadas N: 7.834.251,99 m. e E: 457.159,50 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-48, de coordenadas N: 7.834.260,34 m. e E: 457.177,67 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-47, de coordenadas N: 7.834.268,69 m. e E: 457.195,84 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-45, de coordenadas N: 7.834.277,04 m. e E: 457.214,02 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-44, de coordenadas N: 7.834.285,39 m. e E: 457.232,19 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-43, de coordenadas N: 7.834.293,74 m. e E: 457.250,36 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-42, de coordenadas N: 7.834.302,09 m. e E: 457.268,54 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-41, de coordenadas N: 7.834.310,45 m. e E: 457.286,71 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-40, de coordenadas N: 7.834.318,80 m. e E: 457.304,88 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-39, de coordenadas N: 7.834.327,15 m. e E: 457.323,06 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-38, de coordenadas N: 7.834.335,50 m. e E: 457.341,23 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-37, de coordenadas N: 7.834.343,85 m. e E: 457.359,40 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-36, de coordenadas N: 7.834.352,20 m. e E: 457.377,58 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-34, de coordenadas N: 7.834.360,55 m. e E: 457.395,75 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-33, de coordenadas N: 7.834.368,90 m. e E: 457.413,92 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-32, de coordenadas N: 7.834.377,25 m. e E: 457.432,10 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-31, de coordenadas N: 7.834.385,60 m. e E: 457.450,27 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-30, de coordenadas N: 7.834.393,95 m. e E: 457.468,44 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-29, de coordenadas N: 7.834.402,30 m. e E: 457.486,62 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-28, de coordenadas N: 7.834.410,65 m. e E: 457.504,79 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-27, de coordenadas N: 7.834.419,00 m. e E: 457.522,96 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-26, de coordenadas N: 7.834.427,35 m. e E: 457.541,14 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-25, de coordenadas N: 7.834.435,70 m. e E: 457.559,31 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-23, de coordenadas N: 7.834.444,05 m. e E: 457.577,48 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-22, de coordenadas N: 7.834.452,40 m. e E: 457.595,66 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-21, de coordenadas N: 7.834.460,75 m. e E: 457.613,83 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-20, de coordenadas N: 7.834.469,10 m. e E: 457.632,00 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-19, de coordenadas N: 7.834.477,46 m. e E: 457.650,18 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-18, de coordenadas N: 7.834.485,81 m. e E: 457.668,35 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-17, de coordenadas N: 7.834.494,16 m. e E: 457.686,52 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-16, de coordenadas N: 7.834.502,51 m. e E: 457.704,70 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-15, de coordenadas N: 7.834.510,86 m. e E: 457.722,87 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-14, de coordenadas N: 7.834.519,21 m. e E: 457.741,04 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-12, de coordenadas N: 7.834.527,56 m. e E: 457.759,22 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-11, de coordenadas N: 7.834.535,91 m. e E: 457.777,39 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 24,50 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-10, de coordenadas N: 7.834.546,14 m. e E: 457.799,65 m.; deste, segue com azimute de 64°42'48" e distância de 15,50 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-09, de coordenadas N: 7.834.552,76 m. e E: 457.813,67 m.; deste, segue com azimute de 63°19'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-08, de coordenadas N: 7.834.561,74 m. e E: 457.831,54 m.; deste, segue com azimute de 61°45'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-07, de coordenadas N: 7.834.571,21 m. e E: 457.849,15 m.; deste, segue com azimute de 60°10'48" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-06, de coordenadas N: 7.834.581,15 m. e E: 457.866,51 m.; deste, segue com azimute de 58°36'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-05, de coordenadas N: 7.834.591,57 m. e E: 457.883,58 m.; deste, segue com azimute de 57°02'27" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-04, de coordenadas N: 7.834.602,45 m. e E: 457.900,36 m.; deste, segue com azimute de 55°28'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-03, de coordenadas N: 7.834.613,78 m. e E: 457.916,83 m.; deste, segue com azimute de 53°54'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-230, de coordenadas N: 7.834.625,57 m. e E: 457.932,99 m.; deste, segue com azimute de 52°19'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-229, de coordenadas N: 7.834.637,79 m. e E: 457.948,83 m.; deste, segue com azimute de 50°45'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-228, de coordenadas N: 7.834.650,44 m. e E: 457.964,32 m.; deste, segue com azimute de 49°11'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-227, de coordenadas N: 7.834.663,51 m. e E: 457.979,45 m.; deste, segue com azimute de 47°37'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-226, de coordenadas N: 7.834.676,99 m. e E: 457.994,23 m.; deste, segue com azimute de 46°03'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-225, de coordenadas N: 7.834.690,87 m. e E: 458.008,63 m.; deste, segue com azimute de 44°28'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-224, de coordenadas N: 7.834.705,14 m. e E: 458.022,64 m.; deste, segue com azimute de 42°54'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-223, de coordenadas N: 7.834.719,78 m. e E: 458.036,26 m.; deste, segue com azimute de 41°20'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-222, de coordenadas N: 7.834.734,80 m. e E: 458.049,47 m.; deste, segue com azimute de 39°46'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-221, de coordenadas N: 7.834.750,17 m. e E: 458.062,26 m.; deste, segue com azimute de 38°12'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-219, de coordenadas N: 7.834.765,89 m. e E: 458.074,63 m.; deste, segue com azimute de 36°38'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-218, de coordenadas N: 7.834.781,93 m. e E: 458.086,56 m.; deste, segue com azimute de 35°03'52" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-217, de coordenadas N: 7.834.798,30 m. e E: 458.098,05 m.; deste, segue com azimute de 33°29'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-216, de coordenadas N: 7.834.814,98 m. e E: 458.109,09 m.; deste, segue com azimute de 31°55'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-215, de coordenadas N: 7.834.831,96 m. e E: 458.119,67 m.; deste, segue com azimute de 30°21'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-214, de coordenadas N: 7.834.849,21 m. e E: 458.129,77 m.; deste, segue com azimute de 28°47'08" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-213, de coordenadas N: 7.834.866,74 m. e E: 458.139,40 m.; deste, segue com azimute de 27°12'56" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-212, de coordenadas N: 7.834.884,53 m. e E: 458.148,55 m.; deste, segue com azimute de 25°38'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-211, de coordenadas N: 7.834.902,56 m. e E: 458.157,21 m.; deste, segue com azimute de 24°04'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-210, de coordenadas N: 7.834.920,82 m. e E: 458.165,37 m.; deste, segue com azimute de 22°30'22" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-208, de coordenadas N: 7.834.939,29 m. e E: 458.173,02 m.; deste, segue com azimute de 20°56'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-207, de coordenadas N: 7.834.957,97 m. e E: 458.180,17 m.; deste, segue com azimute de 19°22'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-206, de coordenadas N: 7.834.976,84 m. e E: 458.186,80 m.; deste, segue com azimute de 17°47'50" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-205, de coordenadas N: 7.834.995,88 m. e E: 458.192,91 m.; deste, segue com azimute de 16°13'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-204, de coordenadas N: 7.835.015,08 m. e E: 458.198,50 m.; deste, segue com azimute de 14°39'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-203, de coordenadas N: 7.835.034,43 m. e E: 458.203,56 m.; deste, segue com azimute de 13°05'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-202, de coordenadas N: 7.835.053,91 m. e E: 458.208,09 m.; deste, segue com azimute de 11°31'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-201, de coordenadas N: 7.835.073,51 m. e E: 458.212,08 m.; deste, segue com azimute de 9°56'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-200, de coordenadas N: 7.835.093,21 m. e E: 458.215,54 m.; deste, segue com azimute de 8°22'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-199, de coordenadas N: 7.835.112,99 m. e E: 458.218,45 m.; deste, segue com azimute de 6°48'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-197, de coordenadas N: 7.835.132,85 m. e E: 458.220,82 m.; deste, segue com azimute de 5°14'21" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-196, de coordenadas N: 7.835.152,77 m. e E: 458.222,65 m.; deste, segue com azimute de 3°40'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-195, de coordenadas N: 7.835.172,73 m. e E: 458.223,93 m.; deste, segue com azimute de 2°05'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-194, de coordenadas N: 7.835.192,71 m. e E: 458.224,66 m.; deste, segue com azimute de 0°33'32" e distância de 19,26 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-193, de coordenadas N: 7.835.211,97 m. e E: 458.224,85 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,74 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-192, de coordenadas N: 7.835.232,71 m. e E: 458.224,78 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-191, de coordenadas N: 7.835.252,71 m. e E: 458.224,71 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-190, de coordenadas N: 7.835.272,71 m. e E: 458.224,64 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.835.292,71 m. e E: 458.224,57 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-188, de coordenadas N: 7.835.312,71 m. e E: 458.224,50 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-186, de coordenadas N: 7.835.332,71 m. e E: 458.224,44 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-185, de coordenadas N: 7.835.352,71 m. e E: 458.224,37 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-184, de coordenadas N: 7.835.372,71 m. e E: 458.224,30 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-183, de coordenadas N: 7.835.392,71 m. e E: 458.224,23 m.; deste, segue com azimute de 359°48'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-182, de coordenadas N: 7.835.412,71 m. e E: 458.224,16 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-181, de coordenadas N: 7.835.432,71 m. e E: 458.224,09 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-180, de coordenadas N: 7.835.452,71 m. e E: 458.224,02 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-179, de coordenadas N: 7.835.472,71 m. e E: 458.223,95 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-178, de coordenadas N: 7.835.492,71 m. e E: 458.223,89 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-177, de coordenadas N: 7.835.512,71 m. e E: 458.223,82 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-175, de coordenadas N: 7.835.532,71 m. e E: 458.223,75 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-174, de coordenadas N: 7.835.552,71 m. e E: 458.223,68 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-173, de coordenadas N: 7.835.572,71 m. e E: 458.223,61 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-172, de coordenadas N: 7.835.592,71 m. e E: 458.223,54 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-171, de coordenadas N: 7.835.612,71 m. e E: 458.223,47 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-170, de coordenadas N: 7.835.632,71 m. e E: 458.223,40 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-169, de coordenadas N: 7.835.652,71 m. e E: 458.223,33 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-168, de coordenadas N: 7.835.672,71 m. e E: 458.223,27 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-167, de coordenadas N: 7.835.692,71 m. e E: 458.223,20 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-166, de coordenadas N: 7.835.712,71 m. e E: 458.223,13 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-164, de coordenadas N: 7.835.732,71 m. e E: 458.223,06 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-163, de coordenadas N: 7.835.752,71 m. e E: 458.222,99 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-162, de coordenadas N: 7.835.772,71 m. e E: 458.222,92 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-161, de coordenadas N: 7.835.792,71 m. e E: 458.222,85 m.; deste, segue com azimute de 359°48'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-160, de coordenadas N: 7.835.812,71 m. e E: 458.222,78 m.; deste, segue com azimute de 359°48'11" e distância de 16,91 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-159, de coordenadas N: 7.835.829,62 m. e E: 458.222,73 m.; deste, segue com azimute de 79°53'44" e distância de 23,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-158, de coordenadas N: 7.835.833,67 m. e E: 458.245,46 m.; deste, segue com azimute de 79°53'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-157, de coordenadas N: 7.835.837,18 m. e E: 458.265,15 m.; deste, segue com azimute de 79°53'44" e distância de 12,74 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-142, de coordenadas N: 7.835.839,41 m. e E: 458.277,69 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando esta descrição.
Art. 2º Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária CONSTRURODO, 10.79201.26.122.0025.4606.0002, FONTE 0150000001.
Art. 3º Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de dezembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
HÉLIO PELUFFO FILHO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
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