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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO "E" Nº 167, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2022.

Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 10.995, de 24 de novembro de 2022, páginas 16 a 26.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,

D E C R E T A:

Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à implantação e à pavimentação asfáltica da Rodovia MS-357, trecho Entrº BR-262/MS (Ribas do Rio Pardo) – Entrº MS-338, no Município de Ribas do Rio Pardo-MS, a área de terras medindo 15.315 m², bem como as suas benfeitorias, a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda Sete Marias, registrado na matrícula n° 14.622, Livro 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Ribas do Rio Pardo-MS, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de C. J. R. União Participações Ltda., ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, conforme mapa, memorial descritivo e documentos constantes do Processo Administrativo n° 57/005.399/2022.

Parágrafo único. A área de terras medindo 15.315 m², de que trata o caput deste artigo, tem a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-325, de coordenadas N: 7.739.538,67 m. e E: 214.002,62 m., deste, segue com azimute de 266°36'23" e distância de 14,87 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-223, de coordenadas N: 7.739.537,79 m. e E: 213.987,78 m.; deste, segue com azimute de 266°35'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-112, de coordenadas N: 7.739.536,60 m. e E: 213.967,82 m.; deste, segue com azimute de 266°33'40" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-01, de coordenadas N: 7.739.535,40 m. e E: 213.947,85 m.; deste, segue com azimute de 266°34'45" e distância de 19,78 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-327, de coordenadas N: 7.739.534,22 m. e E: 213.928,11 m.; deste, segue com azimute de 266°35'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-349, de coordenadas N: 7.739.533,03 m. e E: 213.908,15 m.; deste, segue com azimute de 266°37'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-348, de coordenadas N: 7.739.531,85 m. e E: 213.888,18 m.; deste, segue com azimute de 266°35'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-347, de coordenadas N: 7.739.530,66 m. e E: 213.868,22 m.; deste, segue com azimute de 267°54'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-346, de coordenadas N: 7.739.529,93 m. e E: 213.848,23 m.; deste, segue com azimute de 267°57'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-345, de coordenadas N: 7.739.529,22 m. e E: 213.828,24 m.; deste, segue com azimute de 267°52'44" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-344, de coordenadas N: 7.739.528,48 m. e E: 213.808,26 m.; deste, segue com azimute de 267°13'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-343, de coordenadas N: 7.739.527,51 m. e E: 213.788,28 m.; deste, segue com azimute de 267°13'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-342, de coordenadas N: 7.739.526,54 m. e E: 213.768,30 m.; deste, segue com azimute de 267°13'09" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-341, de coordenadas N: 7.739.525,57 m. e E: 213.748,33 m.; deste, segue com azimute de 267°14'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-340, de coordenadas N: 7.739.524,61 m. e E: 213.728,35 m.; deste, segue com azimute de 267°51'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-338, de coordenadas N: 7.739.523,86 m. e E: 213.708,36 m.; deste, segue com azimute de 267°51'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-337, de coordenadas N: 7.739.523,11 m. e E: 213.688,38 m.; deste, segue com azimute de 267°51'05" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-336, de coordenadas N: 7.739.522,36 m. e E: 213.668,39 m.; deste, segue com azimute de 267°08'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-335, de coordenadas N: 7.739.521,36 m. e E: 213.648,42 m.; deste, segue com azimute de 267°01'13" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-334, de coordenadas N: 7.739.520,32 m. e E: 213.628,44 m.; deste, segue com azimute de 267°02'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-333, de coordenadas N: 7.739.519,29 m. e E: 213.608,47 m.; deste, segue com azimute de 267°09'43" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-332, de coordenadas N: 7.739.518,30 m. e E: 213.588,50 m.; deste, segue com azimute de 267°39'04" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-331, de coordenadas N: 7.739.517,48 m. e E: 213.568,51 m.; deste, segue com azimute de 267°40'42" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-330, de coordenadas N: 7.739.516,67 m. e E: 213.548,53 m.; deste, segue com azimute de 267°39'04" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-329, de coordenadas N: 7.739.515,85 m. e E: 213.528,54 m.; deste, segue com azimute de 267°09'43" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-323, de coordenadas N: 7.739.514,86 m. e E: 213.508,57 m.; deste, segue com azimute de 266°52'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-312, de coordenadas N: 7.739.513,77 m. e E: 213.488,60 m.; deste, segue com azimute de 266°54'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-301, de coordenadas N: 7.739.512,69 m. e E: 213.468,63 m.; deste, segue com azimute de 268°39'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-290, de coordenadas N: 7.739.512,22 m. e E: 213.448,64 m.; deste, segue com azimute de 268°09'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-279, de coordenadas N: 7.739.511,58 m. e E: 213.428,65 m.; deste, segue com azimute de 268°09'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-268, de coordenadas N: 7.739.510,94 m. e E: 213.408,66 m.; deste, segue com azimute de 268°08'56" e distância de 5,26 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-326, de coordenadas N: 7.739.510,77 m. e E: 213.403,40 m.; deste, segue com azimute de 87°18'58" e distância de 14,74 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-257, de coordenadas N: 7.739.511,46 m. e E: 213.418,12 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-246, de coordenadas N: 7.739.512,39 m. e E: 213.438,10 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-235, de coordenadas N: 7.739.513,32 m. e E: 213.458,08 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-224, de coordenadas N: 7.739.514,25 m. e E: 213.478,06 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-212, de coordenadas N: 7.739.515,18 m. e E: 213.498,04 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-201, de coordenadas N: 7.739.516,11 m. e E: 213.518,02 m.; deste, segue com azimute de 87°20'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-190, de coordenadas N: 7.739.517,04 m. e E: 213.537,99 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-179, de coordenadas N: 7.739.517,97 m. e E: 213.557,97 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-168, de coordenadas N: 7.739.518,90 m. e E: 213.577,95 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-157, de coordenadas N: 7.739.519,83 m. e E: 213.597,93 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-146, de coordenadas N: 7.739.520,76 m. e E: 213.617,91 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-135, de coordenadas N: 7.739.521,69 m. e E: 213.637,89 m.; deste, segue com azimute de 87°20'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-124, de coordenadas N: 7.739.522,62 m. e E: 213.657,86 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-113, de coordenadas N: 7.739.523,55 m. e E: 213.677,84 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-101, de coordenadas N: 7.739.524,48 m. e E: 213.697,82 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-90, de coordenadas N: 7.739.525,41 m. e E: 213.717,80 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-79, de coordenadas N: 7.739.526,34 m. e E: 213.737,78 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-68, de coordenadas N: 7.739.527,27 m. e E: 213.757,76 m.; deste, segue com azimute de 87°20'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-57, de coordenadas N: 7.739.528,20 m. e E: 213.777,73 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-46, de coordenadas N: 7.739.529,13 m. e E: 213.797,71 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-35, de coordenadas N: 7.739.530,06 m. e E: 213.817,69 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-24, de coordenadas N: 7.739.530,99 m. e E: 213.837,67 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-13, de coordenadas N: 7.739.531,92 m. e E: 213.857,65 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-02, de coordenadas N: 7.739.532,85 m. e E: 213.877,63 m.; deste, segue com azimute de 87°20'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-383, de coordenadas N: 7.739.533,78 m. e E: 213.897,60 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-372, de coordenadas N: 7.739.534,71 m. e E: 213.917,58 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-361, de coordenadas N: 7.739.535,64 m. e E: 213.937,56 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-350, de coordenadas N: 7.739.536,57 m. e E: 213.957,54 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-339, de coordenadas N: 7.739.537,50 m. e E: 213.977,52 m.; deste, segue com azimute de 87°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-328, de coordenadas N: 7.739.538,43 m. e E: 213.997,50 m.; deste, segue com azimute de 87°18'58" e distância de 5,13 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-325, de coordenadas N: 7.739.538,67 m. e E: 214.002,62 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Continua na Área 02 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-320, de coordenadas N: 7.739.822,32 m. e E: 215.835,72 m., deste, segue com azimute de 208°02'09" e distância de 15,68 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-357, de coordenadas N: 7.739.808,48 m. e E: 215.828,35 m.; deste, segue com azimute de 208°00'49" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-356, de coordenadas N: 7.739.790,83 m. e E: 215.818,96 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-355, de coordenadas N: 7.739.773,17 m. e E: 215.809,57 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-354, de coordenadas N: 7.739.755,48 m. e E: 215.800,24 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-353, de coordenadas N: 7.739.737,79 m. e E: 215.790,91 m.; deste, segue com azimute de 207°50'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-352, de coordenadas N: 7.739.720,10 m. e E: 215.781,57 m.; deste, segue com azimute de 210°10'04" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-351, de coordenadas N: 7.739.702,81 m. e E: 215.771,52 m.; deste, segue com azimute de 210°43'34" e distância de 18,61 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-321, de coordenadas N: 7.739.686,81 m. e E: 215.762,01 m.; deste, segue com azimute de 216°25'41" e distância de 19,97 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-390, de coordenadas N: 7.739.670,74 m. e E: 215.750,15 m.; deste, segue com azimute de 229°37'24" e distância de 19,91 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-389, de coordenadas N: 7.739.657,84 m. e E: 215.734,98 m.; deste, segue com azimute de 238°07'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-388, de coordenadas N: 7.739.647,28 m. e E: 215.718,00 m.; deste, segue com azimute de 250°25'45" e distância de 19,94 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-387, de coordenadas N: 7.739.640,60 m. e E: 215.699,21 m.; deste, segue com azimute de 262°06'48" e distância de 19,97 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-386, de coordenadas N: 7.739.637,86 m. e E: 215.679,43 m.; deste, segue com azimute de 265°47'09" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-385, de coordenadas N: 7.739.636,39 m. e E: 215.659,48 m.; deste, segue com azimute de 267°25'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-384, de coordenadas N: 7.739.635,49 m. e E: 215.639,50 m.; deste, segue com azimute de 267°28'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-382, de coordenadas N: 7.739.634,61 m. e E: 215.619,52 m.; deste, segue com azimute de 267°20'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-381, de coordenadas N: 7.739.633,68 m. e E: 215.599,54 m.; deste, segue com azimute de 267°09'43" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-380, de coordenadas N: 7.739.632,69 m. e E: 215.579,57 m.; deste, segue com azimute de 267°11'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-379, de coordenadas N: 7.739.631,71 m. e E: 215.559,59 m.; deste, segue com azimute de 267°12'44" e distância de 11,51 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-324, de coordenadas N: 7.739.631,15 m. e E: 215.548,09 m.; deste, segue com azimute de 267°10'08" e distância de 7,29 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-378, de coordenadas N: 7.739.630,79 m. e E: 215.540,81 m.; deste, segue com azimute de 83°37'19" e distância de 9,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-322, de coordenadas N: 7.739.631,90 m. e E: 215.550,74 m.; deste, segue com azimute de 82°12'34" e distância de 11,21 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-377, de coordenadas N: 7.739.633,42 m. e E: 215.561,85 m.; deste, segue com azimute de 79°51'33" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-376, de coordenadas N: 7.739.636,94 m. e E: 215.581,53 m.; deste, segue com azimute de 76°49'30" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-375, de coordenadas N: 7.739.641,50 m. e E: 215.601,01 m.; deste, segue com azimute de 73°49'20" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-374, de coordenadas N: 7.739.647,07 m. e E: 215.620,21 m.; deste, segue com azimute de 70°47'42" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-373, de coordenadas N: 7.739.653,65 m. e E: 215.639,10 m.; deste, segue com azimute de 67°47'01" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-371, de coordenadas N: 7.739.661,21 m. e E: 215.657,61 m.; deste, segue com azimute de 64°46'50" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-370, de coordenadas N: 7.739.669,73 m. e E: 215.675,70 m.; deste, segue com azimute de 61°44'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-369, de coordenadas N: 7.739.679,20 m. e E: 215.693,32 m.; deste, segue com azimute de 58°43'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-368, de coordenadas N: 7.739.689,58 m. e E: 215.710,41 m.; deste, segue com azimute de 55°44'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-367, de coordenadas N: 7.739.700,84 m. e E: 215.726,94 m.; deste, segue com azimute de 52°40'59" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-366, de coordenadas N: 7.739.712,96 m. e E: 215.742,84 m.; deste, segue com azimute de 49°42'23" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-365, de coordenadas N: 7.739.725,89 m. e E: 215.758,09 m.; deste, segue com azimute de 46°40'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-364, de coordenadas N: 7.739.739,61 m. e E: 215.772,64 m.; deste, segue com azimute de 43°39'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-363, de coordenadas N: 7.739.754,08 m. e E: 215.786,45 m.; deste, segue com azimute de 40°38'19" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-362, de coordenadas N: 7.739.769,25 m. e E: 215.799,47 m.; deste, segue com azimute de 37°37'34" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-360, de coordenadas N: 7.739.785,09 m. e E: 215.811,68 m.; deste, segue com azimute de 34°36'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-359, de coordenadas N: 7.739.801,55 m. e E: 215.823,04 m.; deste, segue com azimute de 31°40'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-358, de coordenadas N: 7.739.818,57 m. e E: 215.833,54 m.; deste, segue com azimute de 30°10'15" e distância de 4,34 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-320, de coordenadas N: 7.739.822,32 m. e E: 215.835,72 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Continua na Área 03 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-08, de coordenadas N: 7.740.143,21 m. e E: 216.006,49 m., deste, segue com azimute de 207°29'28" e distância de 25,74 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-07, de coordenadas N: 7.740.120,38 m. e E: 215.994,61 m.; deste, segue com azimute de 207°29'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-06, de coordenadas N: 7.740.102,64 m. e E: 215.985,38 m.; deste, segue com azimute de 207°29'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-05, de coordenadas N: 7.740.084,90 m. e E: 215.976,15 m.; deste, segue com azimute de 207°29'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-04, de coordenadas N: 7.740.067,16 m. e E: 215.966,92 m.; deste, segue com azimute de 207°51'31" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-03, de coordenadas N: 7.740.049,47 m. e E: 215.957,57 m.; deste, segue com azimute de 208°16'11" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-393, de coordenadas N: 7.740.031,86 m. e E: 215.948,10 m.; deste, segue com azimute de 208°29'13" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-392, de coordenadas N: 7.740.014,28 m. e E: 215.938,56 m.; deste, segue com azimute de 208°27'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-391, de coordenadas N: 7.739.996,70 m. e E: 215.929,03 m.; deste, segue com azimute de 208°03'54" e distância de 31,78 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-25, de coordenadas N: 7.739.968,66 m. e E: 215.914,08 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-23, de coordenadas N: 7.739.950,97 m. e E: 215.904,75 m.; deste, segue com azimute de 208°03'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-22, de coordenadas N: 7.739.933,32 m. e E: 215.895,34 m.; deste, segue com azimute de 209°15'13" e distância de 8,39 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-319, de coordenadas N: 7.739.926,00 m. e E: 215.891,24 m.; deste, segue com azimute de 27°58'36" e distância de 11,62 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-21, de coordenadas N: 7.739.936,26 m. e E: 215.896,69 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-20, de coordenadas N: 7.739.953,93 m. e E: 215.906,06 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-19, de coordenadas N: 7.739.971,59 m. e E: 215.915,43 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-18, de coordenadas N: 7.739.989,26 m. e E: 215.924,81 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-17, de coordenadas N: 7.740.006,93 m. e E: 215.934,18 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-16, de coordenadas N: 7.740.024,60 m. e E: 215.943,56 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-15, de coordenadas N: 7.740.042,26 m. e E: 215.952,93 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-14, de coordenadas N: 7.740.059,93 m. e E: 215.962,30 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-12, de coordenadas N: 7.740.077,60 m. e E: 215.971,68 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-11, de coordenadas N: 7.740.095,26 m. e E: 215.981,05 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-10, de coordenadas N: 7.740.112,93 m. e E: 215.990,43 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-09, de coordenadas N: 7.740.130,60 m. e E: 215.999,80 m.; deste, segue com azimute de 27°56'50" e distância de 14,27 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-08, de coordenadas N: 7.740.143,21 m. e E: 216.006,49 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro. Continua na Área 04 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-60, de coordenadas N: 7.741.748,61 m. e E: 216.858,30 m., deste, segue com azimute de 207°04'54" e distância de 18,85 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-59, de coordenadas N: 7.741.731,83 m. e E: 216.849,72 m.; deste, segue com azimute de 207°05'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-58, de coordenadas N: 7.741.714,02 m. e E: 216.840,61 m.; deste, segue com azimute de 208°06'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-56, de coordenadas N: 7.741.696,38 m. e E: 216.831,19 m.; deste, segue com azimute de 208°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-55, de coordenadas N: 7.741.678,74 m. e E: 216.821,76 m.; deste, segue com azimute de 208°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-54, de coordenadas N: 7.741.661,10 m. e E: 216.812,33 m.; deste, segue com azimute de 207°31'35" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-53, de coordenadas N: 7.741.643,37 m. e E: 216.803,09 m.; deste, segue com azimute de 207°03'06" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-52, de coordenadas N: 7.741.625,55 m. e E: 216.793,99 m.; deste, segue com azimute de 207°02'21" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-51, de coordenadas N: 7.741.607,74 m. e E: 216.784,90 m.; deste, segue com azimute de 207°29'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-50, de coordenadas N: 7.741.590,00 m. e E: 216.775,67 m.; deste, segue com azimute de 207°33'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-49, de coordenadas N: 7.741.572,27 m. e E: 216.766,42 m.; deste, segue com azimute de 207°34'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-48, de coordenadas N: 7.741.554,54 m. e E: 216.757,16 m.; deste, segue com azimute de 207°42'19" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-47, de coordenadas N: 7.741.536,83 m. e E: 216.747,86 m.; deste, segue com azimute de 207°43'07" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-45, de coordenadas N: 7.741.519,13 m. e E: 216.738,56 m.; deste, segue com azimute de 207°36'09" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-44, de coordenadas N: 7.741.501,40 m. e E: 216.729,29 m.; deste, segue com azimute de 207°17'44" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-43, de coordenadas N: 7.741.483,63 m. e E: 216.720,12 m.; deste, segue com azimute de 207°16'56" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-42, de coordenadas N: 7.741.465,85 m. e E: 216.710,95 m.; deste, segue com azimute de 207°16'12" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-41, de coordenadas N: 7.741.448,08 m. e E: 216.701,79 m.; deste, segue com azimute de 206°56'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-40, de coordenadas N: 7.741.430,25 m. e E: 216.692,73 m.; deste, segue com azimute de 206°56'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-39, de coordenadas N: 7.741.412,42 m. e E: 216.683,67 m.; deste, segue com azimute de 207°13'06" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-38, de coordenadas N: 7.741.394,63 m. e E: 216.674,52 m.; deste, segue com azimute de 207°23'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-37, de coordenadas N: 7.741.376,87 m. e E: 216.665,32 m.; deste, segue com azimute de 207°21'34" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-36, de coordenadas N: 7.741.359,11 m. e E: 216.656,13 m.; deste, segue com azimute de 207°38'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-34, de coordenadas N: 7.741.341,39 m. e E: 216.646,85 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-33, de coordenadas N: 7.741.323,70 m. e E: 216.637,52 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-32, de coordenadas N: 7.741.306,01 m. e E: 216.628,19 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-31, de coordenadas N: 7.741.288,32 m. e E: 216.618,86 m.; deste, segue com azimute de 208°23'52" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-30, de coordenadas N: 7.741.270,73 m. e E: 216.609,35 m.; deste, segue com azimute de 208°21'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-29, de coordenadas N: 7.741.253,13 m. e E: 216.599,85 m.; deste, segue com azimute de 208°13'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-28, de coordenadas N: 7.741.235,51 m. e E: 216.590,39 m.; deste, segue com azimute de 208°03'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-27, de coordenadas N: 7.741.217,86 m. e E: 216.580,98 m.; deste, segue com azimute de 208°03'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-26, de coordenadas N: 7.741.200,21 m. e E: 216.571,57 m.; deste, segue com azimute de 208°03'04" e distância de 33,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-221, de coordenadas N: 7.741.170,84 m. e E: 216.555,92 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-220, de coordenadas N: 7.741.153,18 m. e E: 216.546,53 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-219, de coordenadas N: 7.741.135,52 m. e E: 216.537,14 m.; deste, segue com azimute de 207°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-218, de coordenadas N: 7.741.117,86 m. e E: 216.527,76 m.; deste, segue com azimute de 207°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-217, de coordenadas N: 7.741.100,19 m. e E: 216.518,38 m.; deste, segue com azimute de 207°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-216, de coordenadas N: 7.741.082,53 m. e E: 216.509,01 m.; deste, segue com azimute de 208°25'23" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-215, de coordenadas N: 7.741.064,94 m. e E: 216.499,49 m.; deste, segue com azimute de 208°50'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-214, de coordenadas N: 7.741.047,42 m. e E: 216.489,84 m.; deste, segue com azimute de 208°49'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-213, de coordenadas N: 7.741.029,90 m. e E: 216.480,20 m.; deste, segue com azimute de 208°29'13" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-211, de coordenadas N: 7.741.012,32 m. e E: 216.470,66 m.; deste, segue com azimute de 208°21'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-210, de coordenadas N: 7.740.994,72 m. e E: 216.461,16 m.; deste, segue com azimute de 208°21'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-209, de coordenadas N: 7.740.977,12 m. e E: 216.451,66 m.; deste, segue com azimute de 208°25'23" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-208, de coordenadas N: 7.740.959,53 m. e E: 216.442,14 m.; deste, segue com azimute de 208°29'13" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-207, de coordenadas N: 7.740.941,95 m. e E: 216.432,60 m.; deste, segue com azimute de 208°29'13" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-206, de coordenadas N: 7.740.924,37 m. e E: 216.423,06 m.; deste, segue com azimute de 208°31'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-205, de coordenadas N: 7.740.906,80 m. e E: 216.413,51 m.; deste, segue com azimute de 209°00'46" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-204, de coordenadas N: 7.740.889,31 m. e E: 216.403,81 m.; deste, segue com azimute de 209°02'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-203, de coordenadas N: 7.740.871,82 m. e E: 216.394,10 m.; deste, segue com azimute de 208°37'44" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-202, de coordenadas N: 7.740.854,27 m. e E: 216.384,52 m.; deste, segue com azimute de 208°12'20" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-200, de coordenadas N: 7.740.836,65 m. e E: 216.375,07 m.; deste, segue com azimute de 208°13'02" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-199, de coordenadas N: 7.740.819,02 m. e E: 216.365,61 m.; deste, segue com azimute de 208°11'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-198, de coordenadas N: 7.740.801,39 m. e E: 216.356,16 m.; deste, segue com azimute de 207°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-197, de coordenadas N: 7.740.783,73 m. e E: 216.346,79 m.; deste, segue com azimute de 207°34'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-196, de coordenadas N: 7.740.766,00 m. e E: 216.337,53 m.; deste, segue com azimute de 207°36'57" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-195, de coordenadas N: 7.740.748,28 m. e E: 216.328,26 m.; deste, segue com azimute de 207°34'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-194, de coordenadas N: 7.740.730,55 m. e E: 216.319,00 m.; deste, segue com azimute de 207°48'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-193, de coordenadas N: 7.740.712,86 m. e E: 216.309,67 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-192, de coordenadas N: 7.740.695,20 m. e E: 216.300,28 m.; deste, segue com azimute de 208°02'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-191, de coordenadas N: 7.740.677,55 m. e E: 216.290,88 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., 11

confrontando neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.740.659,89 m. e E: 216.281,49 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-188, de coordenadas N: 7.740.642,23 m. e E: 216.272,10 m.; deste, segue com azimute de 207°54'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-187, de coordenadas N: 7.740.624,56 m. e E: 216.262,74 m.; deste, segue com azimute de 207°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-186, de coordenadas N: 7.740.606,89 m. e E: 216.253,37 m.; deste, segue com azimute de 207°46'09" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-185, de coordenadas N: 7.740.589,19 m. e E: 216.244,05 m.; deste, segue com azimute de 207°34'38" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-184, de coordenadas N: 7.740.571,46 m. e E: 216.234,79 m.; deste, segue com azimute de 207°35'25" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-183, de coordenadas N: 7.740.553,74 m. e E: 216.225,53 m.; deste, segue com azimute de 207°42'19" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-182, de coordenadas N: 7.740.536,03 m. e E: 216.216,23 m.; deste, segue com azimute de 207°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-181, de coordenadas N: 7.740.518,37 m. e E: 216.206,85 m.; deste, segue com azimute de 208°00'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-180, de coordenadas N: 7.740.500,71 m. e E: 216.197,46 m.; deste, segue com azimute de 208°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-178, de coordenadas N: 7.740.483,07 m. e E: 216.188,03 m.; deste, segue com azimute de 208°11'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-177, de coordenadas N: 7.740.465,44 m. e E: 216.178,58 m.; deste, segue com azimute de 208°10'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-176, de coordenadas N: 7.740.447,81 m. e E: 216.169,14 m.; deste, segue com azimute de 208°12'20" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-175, de coordenadas N: 7.740.430,19 m. e E: 216.159,69 m.; deste, segue com azimute de 208°11'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-174, de coordenadas N: 7.740.412,56 m. e E: 216.150,24 m.; deste, segue com azimute de 208°15'22" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-173, de coordenadas N: 7.740.394,94 m. e E: 216.140,77 m.; deste, segue com azimute de 208°16'11" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-172, de coordenadas N: 7.740.377,33 m. e E: 216.131,30 m.; deste, segue com azimute de 207°53'50" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-171, de coordenadas N: 7.740.359,65 m. e E: 216.121,94 m.; deste, segue com azimute de 207°11'34" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-170, de coordenadas N: 7.740.341,86 m. e E: 216.112,80 m.; deste, segue com azimute de 207°12'21" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-169, de coordenadas N: 7.740.324,08 m. e E: 216.103,66 m.; deste, segue com azimute de 207°42'19" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-167, de coordenadas N: 7.740.306,37 m. e E: 216.094,36 m.; deste, segue com azimute de 208°31'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-166, de coordenadas N: 7.740.288,80 m. e E: 216.084,81 m.; deste, segue com azimute de 208°31'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-165, de coordenadas N: 7.740.271,23 m. e E: 216.075,26 m.; deste, segue com azimute de 208°30'44" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-164, de coordenadas N: 7.740.253,65 m. e E: 216.065,71 m.; deste, segue com azimute de 208°25'23" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-163, de coordenadas N: 7.740.236,06 m. e E: 216.056,19 m.; deste, segue com azimute de 208°27'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-162, de coordenadas N: 7.740.218,48 m. e E: 216.046,66 m.; deste, segue com azimute de 208°13'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-161, de coordenadas N: 7.740.200,86 m. e E: 216.037,20 m.; deste, segue com azimute de 208°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-160, de coordenadas N: 7.740.183,22 m. e E: 216.027,77 m.; deste, segue com azimute de 208°07'00" e distância de 14,54 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-159, de coordenadas N: 7.740.170,40 m. e E: 216.020,92 m.; deste, segue com azimute de 27°56'39" e distância de 25,46 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-158, de coordenadas N: 7.740.192,89 m. e E: 216.032,85 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-156, de coordenadas N: 7.740.210,56 m. e E: 216.042,23 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-155, de coordenadas N: 7.740.228,23 m. e E: 216.051,60 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-154, de coordenadas N: 7.740.245,90 m. e E: 216.060,97 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-153, de coordenadas N: 7.740.263,56 m. e E: 216.070,35 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-152, de coordenadas N: 7.740.281,23 m. e E: 216.079,72 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-151, de coordenadas N: 7.740.298,90 m. e E: 216.089,10 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-150, de coordenadas N: 7.740.316,56 m. e E: 216.098,47 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-149, de coordenadas N: 7.740.334,23 m. e E: 216.107,84 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-148, de coordenadas N: 7.740.351,90 m. e E: 216.117,22 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-147, de coordenadas N: 7.740.369,57 m. e E: 216.126,59 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-145, de coordenadas N: 7.740.387,23 m. e E: 216.135,97 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-144, de coordenadas N: 7.740.404,90 m. e E: 216.145,34 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-143, de coordenadas N: 7.740.422,57 m. e E: 216.154,71 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-142, de coordenadas N: 7.740.440,23 m. e E: 216.164,09 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-141, de coordenadas N: 7.740.457,90 m. e E: 216.173,46 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-140, de coordenadas N: 7.740.475,57 m. e E: 216.182,84 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-139, de coordenadas N: 7.740.493,24 m. e E: 216.192,21 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-138, de coordenadas N: 7.740.510,90 m. e E: 216.201,58 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-137, de coordenadas N: 7.740.528,57 m. e E: 216.210,96 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-136, de coordenadas N: 7.740.546,24 m. e E: 216.220,33 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-134, de coordenadas N: 7.740.563,90 m. e E: 216.229,71 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-133, de coordenadas N: 7.740.581,57 m. e E: 216.239,08 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-132, de coordenadas N: 7.740.599,24 m. e E: 216.248,45 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-131, de coordenadas N: 7.740.616,91 m. e E: 216.257,83 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-130, de coordenadas N: 7.740.634,57 m. e E: 216.267,20 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-129, de coordenadas N: 7.740.652,24 m. e E: 216.276,58 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-128, de coordenadas N: 7.740.669,91 m. e E: 216.285,95 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-127, de coordenadas N: 7.740.687,57 m. e E: 216.295,32 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-126, de coordenadas N: 7.740.705,24 m. e E: 216.304,70 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-125, de coordenadas N: 7.740.722,91 m. e E: 216.314,07 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-123, de coordenadas N: 7.740.740,58 m. e E: 216.323,45 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-122, de coordenadas N: 7.740.758,24 m. e E: 216.332,82 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-121, de coordenadas N: 7.740.775,91 m. e E: 216.342,19 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-120, de coordenadas N: 7.740.793,58 m. e E: 216.351,57 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-119, de coordenadas N: 7.740.811,25 m. e E: 216.360,94 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-118, de coordenadas N: 7.740.828,91 m. e E: 216.370,32 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-117, de coordenadas N: 7.740.846,58 m. e E: 216.379,69 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-116, de coordenadas N: 7.740.864,25 m. e E: 216.389,06 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-115, de coordenadas N: 7.740.881,91 m. e E: 216.398,44 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-114, de coordenadas N: 7.740.899,58 m. e E: 216.407,81 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-111, de coordenadas N: 7.740.917,25 m. e E: 216.417,19 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-110, de coordenadas N: 7.740.934,92 m. e E: 216.426,56 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-109, de coordenadas N: 7.740.952,58 m. e E: 216.435,93 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-108, de coordenadas N: 7.740.970,25 m. e E: 216.445,31 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-107, de coordenadas N: 7.740.987,92 m. e E: 216.454,68 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-106, de coordenadas N: 7.741.005,58 m. e E: 216.464,06 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-105, de coordenadas N: 7.741.023,25 m. e E: 216.473,43 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-104, de coordenadas N: 7.741.040,92 m. e E: 216.482,80 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-103, de coordenadas N: 7.741.058,59 m. e E: 216.492,18 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-102, de coordenadas N: 7.741.076,25 m. e E: 216.501,55 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-100, de coordenadas N: 7.741.093,92 m. e E: 216.510,93 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-99, de coordenadas N: 7.741.111,59 m. e E: 216.520,30 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-98, de coordenadas N: 7.741.129,25 m. e E: 216.529,67 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-97, de coordenadas N: 7.741.146,92 m. e E: 216.539,05 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-96, de coordenadas N: 7.741.164,59 m. e E: 216.548,42 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-95, de coordenadas N: 7.741.182,26 m. e E: 216.557,80 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-94, de coordenadas N: 7.741.199,92 m. e E: 216.567,17 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-93, de coordenadas N: 7.741.217,59 m. e E: 216.576,54 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-92, de coordenadas N: 7.741.235,26 m. e E: 216.585,92 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-91, de coordenadas N: 7.741.252,92 m. e E: 216.595,29 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-89, de coordenadas N: 7.741.270,59 m. e E: 216.604,67 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-88, de coordenadas N: 7.741.288,26 m. e E: 216.614,04 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-87, de coordenadas N: 7.741.305,93 m. e E: 216.623,41 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-86, de coordenadas N: 7.741.323,59 m. e E: 216.632,79 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-85, de coordenadas N: 7.741.341,26 m. e E: 216.642,16 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-84, de coordenadas N: 7.741.358,93 m. e E: 216.651,54 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-83, de coordenadas N: 7.741.376,59 m. e E: 216.660,91 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-82, de coordenadas N: 7.741.394,26 m. e E: 216.670,28 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-81, de coordenadas N: 7.741.411,93 m. e E: 216.679,66 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-80, de coordenadas N: 7.741.429,60 m. e E: 216.689,03 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-78, de coordenadas N: 7.741.447,26 m. e E: 216.698,41 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-77, de coordenadas N: 7.741.464,93 m. e E: 216.707,78 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-76, de coordenadas N: 7.741.482,60 m. e E: 216.717,15 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-75, de coordenadas N: 7.741.500,26 m. e E: 216.726,53 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-74, de coordenadas N: 7.741.517,93 m. e E: 216.735,90 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-73, de coordenadas N: 7.741.535,60 m. e E: 216.745,28 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-72, de coordenadas N: 7.741.553,27 m. e E: 216.754,65 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-71, de coordenadas N: 7.741.570,93 m. e E: 216.764,02 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-70, de coordenadas N: 7.741.588,60 m. e E: 216.773,40 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-69, de coordenadas N: 7.741.606,27 m. e E: 216.782,77 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-67, de coordenadas N: 7.741.623,93 m. e E: 216.792,15 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-66, de coordenadas N: 7.741.641,60 m. e E: 216.801,52 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-65, de coordenadas N: 7.741.659,27 m. e E: 216.810,89 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-64, de coordenadas N: 7.741.676,94 m. e E: 216.820,27 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-63, de coordenadas N: 7.741.694,60 m. e E: 216.829,64 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-62, de coordenadas N: 7.741.712,27 m. e E: 216.839,02 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-61, de coordenadas N: 7.741.729,94 m. e E: 216.848,39 m.; deste, segue com azimute de 27°57'33" e distância de 21,14 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-60, de coordenadas N: 7.741.748,61 m. e E: 216.858,30 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Continua na Área 05 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-318, de coordenadas N: 7.742.130,77 m. e E: 217.061,07 m., deste, segue com azimute de 207°10'41" e distância de 9,20 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-222, de coordenadas N: 7.742.122,59 m. e E: 217.056,87 m.; deste, segue com azimute de 207°09'06" e distância de 20,09 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-234, de coordenadas N: 7.742.104,71 m. e E: 217.047,70 m.; deste, segue com azimute de 208°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-233, de coordenadas N: 7.742.087,07 m. e E: 217.038,27 m.; deste, segue com azimute de 208°06'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-232, de coordenadas N: 7.742.069,43 m. e E: 217.028,85 m.; deste, segue com azimute de 208°13'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-231, de coordenadas N: 7.742.051,81 m. e E: 217.019,39 m.; deste, segue com azimute de 208°28'42" e distância de 20,76 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-230, de coordenadas N: 7.742.033,56 m. e E: 217.009,49 m.; deste, segue com azimute de 27°56'15" e distância de 19,23 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-229, de coordenadas N: 7.742.050,55 m. e E: 217.018,50 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-228, de coordenadas N: 7.742.068,22 m. e E: 217.027,88 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-227, de coordenadas N: 7.742.085,89 m. e E: 217.037,25 m.; deste, segue com azimute de 27°58'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-226, de coordenadas N: 7.742.103,55 m. e E: 217.046,63 m.; deste, segue com azimute de 27°56'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-225, de coordenadas N: 7.742.121,22 m. e E: 217.056,00 m.; deste, segue com azimute de 27°57'48" e distância de 10,81 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-318, de coordenadas N: 7.742.130,77 m. e E: 217.061,07 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Continua na Área 06 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-247, de coordenadas N: 7.742.265,61 m. e E: 217.133,97 m., deste, segue com azimute de 208°04'26" e distância de 22,08 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-245, de coordenadas N: 7.742.246,13 m. e E: 217.123,58 m.; deste, segue com azimute de 208°03'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-244, de coordenadas N: 7.742.228,48 m. e E: 217.114,17 m.; deste, segue com azimute de 208°02'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-243, de coordenadas N: 7.742.210,83 m. e E: 217.104,77 m.; deste, segue com azimute de 208°49'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-242, de coordenadas N: 7.742.193,31 m. e E: 217.095,13 m.; deste, segue com azimute de 209°29'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-241, de coordenadas N: 7.742.175,90 m. e E: 217.085,28 m.; deste, segue com azimute de 209°25'39" e distância de 8,96 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-317, de coordenadas N: 7.742.168,10 m. e E: 217.080,88 m.; deste, segue com azimute de 27°54'39" e distância de 11,04 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-240, de coordenadas N: 7.742.177,86 m. e E: 217.086,05 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-239, de coordenadas N: 7.742.195,53 m. e E: 217.095,43 m.; deste, segue com azimute de 27°56'58" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-238, de coordenadas N: 7.742.213,19 m. e E: 217.104,80 m.; deste, segue com azimute de 27°57'41" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-237, de coordenadas N: 7.742.230,86 m. e E: 217.114,18 m.; deste, segue com azimute de 28°58'26" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-236, de coordenadas N: 7.742.248,36 m. e E: 217.123,87 m.; deste, segue com azimute de 30°20'57" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-247, de coordenadas N: 7.742.265,61 m. e E: 217.133,97 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.
Continua na Área 07 é demarcada pela seguinte linha perimétrica: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-314, de coordenadas N: 7.742.759,71 m. e E: 217.635,69 m., deste, segue com azimute de 177°29'28" e distância de 3,88 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-315, de coordenadas N: 7.742.755,83 m. e E: 217.635,86 m.; deste, segue com azimute de 154°13'50" e distância de 4,19 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-265, de coordenadas N: 7.742.752,06 m. e E: 217.637,68 m.; deste, segue com azimute de 228°52'15" e distância de 18,96 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-264, de coordenadas N: 7.742.739,59 m. e E: 217.623,40 m.; deste, segue com azimute de 228°52'14" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-263, de coordenadas N: 7.742.726,43 m. e E: 217.608,33 m.; deste, segue com azimute de 228°52'24" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-262, de coordenadas N: 7.742.713,28 m. e E: 217.593,27 m.; deste, segue com azimute de 229°48'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-261, de coordenadas N: 7.742.700,37 m. e E: 217.577,99 m.; deste, segue com azimute de 229°54'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-260, de coordenadas N: 7.742.687,49 m. e E: 217.562,69 m.; deste, segue com azimute de 228°57'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-259, de coordenadas N: 7.742.674,36 m. e E: 217.547,61 m.; deste, segue com azimute de 228°51'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-258, de coordenadas N: 7.742.661,20 m. e E: 217.532,55 m.; deste, segue com azimute de 228°14'34" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-256, de coordenadas N: 7.742.647,88 m. e E: 217.517,63 m.; deste, segue com azimute de 227°00'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-255, de coordenadas N: 7.742.634,24 m. e E: 217.503,00 m.; deste, segue com azimute de 227°02'46" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-254, de coordenadas N: 7.742.620,61 m. e E: 217.488,36 m.; deste, segue com azimute de 227°01'36" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-253, de coordenadas N: 7.742.606,98 m. e E: 217.473,73 m.; deste, segue com azimute de 227°13'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-252, de coordenadas N: 7.742.593,40 m. e E: 217.459,05 m.; deste, segue com azimute de 227°19'46" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-251, de coordenadas N: 7.742.579,84 m. e E: 217.444,34 m.; deste, segue com azimute de 227°19'52" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-250, de coordenadas N: 7.742.566,29 m. e E: 217.429,64 m.; deste, segue com azimute de 227°27'03" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-249, de coordenadas N: 7.742.552,76 m. e E: 217.414,90 m.; deste, segue com azimute de 227°50'17" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-248, de coordenadas N: 7.742.539,34 m. e E: 217.400,08 m.; deste, segue com azimute de 227°41'09" e distância de 39,08 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-313, de coordenadas N: 7.742.513,03 m. e E: 217.371,18 m.; deste, segue com azimute de 227°32'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-311, de coordenadas N: 7.742.499,53 m. e E: 217.356,43 m.; deste, segue com azimute de 227°33'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-310, de coordenadas N: 7.742.486,03 m. e E: 217.341,67 m.; deste, segue com azimute de 227°30'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-309, de coordenadas N: 7.742.472,52 m. e E: 217.326,92 m.; deste, segue com azimute de 227°32'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-308, de coordenadas N: 7.742.459,02 m. e E: 217.312,17 m.; deste, segue com azimute de 227°33'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-307, de coordenadas N: 7.742.445,52 m. e E: 217.297,41 m.; deste, segue com azimute de 227°30'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-306, de coordenadas N: 7.742.432,01 m. e E: 217.282,66 m.; deste, segue com azimute de 227°32'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-305, de coordenadas N: 7.742.418,51 m. e E: 217.267,91 m.; deste, segue com azimute de 227°30'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-304, de coordenadas N: 7.742.405,00 m. e E: 217.253,16 m.; deste, segue com azimute de 227°33'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-303, de coordenadas N: 7.742.391,50 m. e E: 217.238,40 m.; deste, segue com azimute de 227°32'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-302, de coordenadas N: 7.742.378,00 m. e E: 217.223,65 m.; deste, segue com azimute de 227°30'45" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-300, de coordenadas N: 7.742.364,49 m. e E: 217.208,90 m.; deste, segue com azimute de 227°33'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-299, de coordenadas N: 7.742.350,99 m. e E: 217.194,14 m.; deste, segue com azimute de 227°27'22" e distância de 5,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-316, de coordenadas N: 7.742.347,42 m. e E: 217.190,25 m.; deste, segue com azimute de 38°29'22" e distância de 14,72 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-298, de coordenadas N: 7.742.358,94 m. e E: 217.199,41 m.; deste, segue com azimute de 39°43'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-297, de coordenadas N: 7.742.374,32 m. e E: 217.212,19 m.; deste, segue com azimute de 41°06'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-296, de coordenadas N: 7.742.389,39 m. e E: 217.225,34 m.; deste, segue com azimute de 42°31'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-295, de coordenadas N: 7.742.404,13 m. e E: 217.238,86 m.; deste, segue com azimute de 43°54'22" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-294, de coordenadas N: 7.742.418,54 m. e E: 217.252,73 m.; deste, segue com azimute de 45°19'27" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-293, de coordenadas N: 7.742.432,60 m. e E: 217.266,95 m.; deste, segue com azimute de 46°40'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-292, de coordenadas N: 7.742.446,32 m. e E: 217.281,50 m.; deste, segue com azimute de 48°06'00" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-291, de coordenadas N: 7.742.459,68 m. e E: 217.296,39 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-289, de coordenadas N: 7.742.472,93 m. e E: 217.311,37 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-288, de coordenadas N: 7.742.486,18 m. e E: 217.326,35 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-287, de coordenadas N: 7.742.499,43 m. e E: 217.341,33 m.; deste, segue com azimute de 48°32'50" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-286, de coordenadas N: 7.742.512,67 m. e E: 217.356,32 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-285, de coordenadas N: 7.742.525,92 m. e E: 217.371,30 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-284, de coordenadas N: 7.742.539,17 m. e E: 217.386,28 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-283, de coordenadas N: 7.742.552,42 m. e E: 217.401,26 m.; deste, segue com azimute de 48°31'33" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-282, de coordenadas N: 7.742.565,67 m. e E: 217.416,25 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-281, de coordenadas N: 7.742.578,92 m. e E: 217.431,23 m.; deste, segue com azimute de 48°31'42" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-280, de coordenadas N: 7.742.592,16 m. e E: 217.446,21 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-278, de coordenadas N: 7.742.605,41 m. e E: 217.461,19 m.; deste, segue com azimute de 48°31'33" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-277, de coordenadas N: 7.742.618,66 m. e E: 217.476,18 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-276, de coordenadas N: 7.742.631,91 m. e E: 217.491,16 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-275, de coordenadas N: 7.742.645,16 m. e E: 217.506,14 m.; deste, segue com azimute de 48°31'33" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-274, de coordenadas N: 7.742.658,41 m. e E: 217.521,13 m.; deste, segue com azimute de 48°31'42" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-273, de coordenadas N: 7.742.671,65 m. e E: 217.536,11 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-272, de coordenadas N: 7.742.684,90 m. e E: 217.551,09 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-271, de coordenadas N: 7.742.698,15 m. e E: 217.566,07 m.; deste, segue com azimute de 48°31'33" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-270, de coordenadas N: 7.742.711,40 m. e E: 217.581,06 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-269, de coordenadas N: 7.742.724,65 m. e E: 217.596,04 m.; deste, segue com azimute de 48°30'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-267, de coordenadas N: 7.742.737,90 m. e E: 217.611,02 m.; deste, segue com azimute de 48°31'42" e distância de 19,99 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-266, de coordenadas N: 7.742.751,14 m. e E: 217.626,00 m.; deste, segue com azimute de 48°30'36" e distância de 12,94 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-314, de coordenadas N: 7.742.759,71 m. e E: 217.635,69 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro.

Art. 2º Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária da FONTE 01.00.000.00.

Art. 3º Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.

Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 23 de novembro de 2022.


REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado

RENATO MARCÍLIO DA SILVA
Secretário de Estado de Infraestrutura