A GOVERNADORA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que o Ministro de Estado da Saúde editou a Portaria nº 2.808, de 20 de novembro de 2013, convocando a 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora;
Considerando que o Conselho Nacional de Saúde editou a Resolução nº 494, de 27 de novembro de 2013, que aprovou o Regimento Interno da 4ª Conferência Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, e estabeleceu que as etapas estaduais devem ser realizadas até 30 de junho de 2014,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso do Sul, a ser realizada nos dias 10 e 11 de junho de 2014, em Campo Grande, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde de Mato Grosso do Sul (CES-MS).
Art. 2º A 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso do Sul desenvolverá seus trabalhos com base no tema: Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora, Direito de Todos e Todas e Dever do Estado, e de acordo com Regimento Interno aprovado pelo CES-MS.
Art. 3º A 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso do Sul será presidida pelo Presidente do CES-MS e, na sua ausência ou impedimento, pelo Coordenador da Comissão Intersetorial de Saúde do Trabalhador/CIST/CES/MS.
Art. 4º As despesas com a organização e a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora de Mato Grosso do Sul correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde e do CES-MS.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 21 de janeiro de 2014.
SIMONE TEBET
Governadora do Estado, em exercício
ANTONIO LASTORIA
Secretário de Estado de Saúde
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