O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações,
D E C R E T A:
Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à implantação e à pavimentação asfáltica da Rodovia de acesso ao Distrito de Porto Esperança, Trecho: Rodovia BR-262, Km 700+218m – Distrito de Porto Esperança, com extensão de 11,233 Km, no Município de Corumbá-MS, a área de terras medindo 86.361 m², bem como as suas benfeitorias, a ser desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Triângulo”, registrado na matrícula n° 1.849, Livro 02, do Registro de Imóveis da Comarca de Corumbá-MS, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de Plínio Junqueira Junior e espólio de Marina Kraft Junqueira, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, conforme mapa, memorial descritivo e documentos constantes do Processo Administrativo nº 79/007.276/2023.
Parágrafo único. A área de terras medindo 86.361 m², de que trata o caput deste artigo, tem a seguinte descrição: inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-164, de coordenadas N: 7.832.450,53 m. e E: 454.128,27 m., deste, segue com azimute de 135°01'19" e distância de 20,21 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-163, de coordenadas N: 7.832.436,24 m. e E: 454.142,55 m.; deste, segue com azimute de 135°05'31" e distância de 20,01 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-162, de coordenadas N: 7.832.422,07 m. e E: 454.156,68 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 22,11 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-161, de coordenadas N: 7.832.408,14 m. e E: 454.139,50 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-160, de coordenadas N: 7.832.395,55 m. e E: 454.123,96 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-159, de coordenadas N: 7.832.382,95 m. e E: 454.108,43 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-158, de coordenadas N: 7.832.370,35 m. e E: 454.092,89 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-156, de coordenadas N: 7.832.357,76 m. e E: 454.077,36 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-155, de coordenadas N: 7.832.345,16 m. e E: 454.061,82 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-154, de coordenadas N: 7.832.332,57 m. e E: 454.046,29 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-153, de coordenadas N: 7.832.319,97 m. e E: 454.030,75 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-152, de coordenadas N: 7.832.307,38 m. e E: 454.015,21 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-151, de coordenadas N: 7.832.294,78 m. e E: 453.999,68 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-150, de coordenadas N: 7.832.282,19 m. e E: 453.984,14 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-149, de coordenadas N: 7.832.269,59 m. e E: 453.968,61 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-148, de coordenadas N: 7.832.257,00 m. e E: 453.953,07 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-147, de coordenadas N: 7.832.244,40 m. e E: 453.937,54 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-145, de coordenadas N: 7.832.231,81 m. e E: 453.922,00 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-144, de coordenadas N: 7.832.219,21 m. e E: 453.906,46 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-143, de coordenadas N: 7.832.206,61 m. e E: 453.890,93 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-142, de coordenadas N: 7.832.194,02 m. e E: 453.875,39 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-141, de coordenadas N: 7.832.181,42 m. e E: 453.859,86 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-140, de coordenadas N: 7.832.168,83 m. e E: 453.844,32 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-139, de coordenadas N: 7.832.156,23 m. e E: 453.828,79 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-135, de coordenadas N: 7.832.143,64 m. e E: 453.813,25 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-124, de coordenadas N: 7.832.131,04 m. e E: 453.797,72 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-113, de coordenadas N: 7.832.118,45 m. e E: 453.782,18 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-101, de coordenadas N: 7.832.105,85 m. e E: 453.766,64 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-90, de coordenadas N: 7.832.093,26 m. e E: 453.751,11 m.; deste, segue com azimute de 230°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-79, de coordenadas N: 7.832.080,66 m. e E: 453.735,57 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-68, de coordenadas N: 7.832.068,07 m. e E: 453.720,04 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-57, de coordenadas N: 7.832.055,47 m. e E: 453.704,50 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-46, de coordenadas N: 7.832.042,87 m. e E: 453.688,97 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-35, de coordenadas N: 7.832.030,28 m. e E: 453.673,43 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-24, de coordenadas N: 7.832.017,68 m. e E: 453.657,89 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-13, de coordenadas N: 7.832.005,09 m. e E: 453.642,36 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-02, de coordenadas N: 7.831.992,49 m. e E: 453.626,82 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-212, de coordenadas N: 7.831.979,90 m. e E: 453.611,29 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-201, de coordenadas N: 7.831.967,30 m. e E: 453.595,75 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-190, de coordenadas N: 7.831.954,71 m. e E: 453.580,22 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-179, de coordenadas N: 7.831.942,11 m. e E: 453.564,68 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-168, de coordenadas N: 7.831.929,52 m. e E: 453.549,14 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-157, de coordenadas N: 7.831.916,92 m. e E: 453.533,61 m.; deste, segue com azimute de 230°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-146, de coordenadas N: 7.831.904,33 m. e E: 453.518,07 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-112, de coordenadas N: 7.831.891,73 m. e E: 453.502,54 m.; deste, segue com azimute de 230°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-01, de coordenadas N: 7.831.879,13 m. e E: 453.487,00 m.; deste, segue com azimute de 231°34'25" e distância de 20,53 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-134, de coordenadas N: 7.831.866,38 m. e E: 453.470,92 m.; deste, segue com azimute de 232°50'07" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-133, de coordenadas N: 7.831.854,29 m. e E: 453.454,98 m.; deste, segue com azimute de 234°04'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-132, de coordenadas N: 7.831.842,56 m. e E: 453.438,78 m.; deste, segue com azimute de 235°19'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-131, de coordenadas N: 7.831.831,18 m. e E: 453.422,34 m.; deste, segue com azimute de 236°34'19" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-130, de coordenadas N: 7.831.820,17 m. e E: 453.405,65 m.; deste, segue com azimute de 237°49'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-129, de coordenadas N: 7.831.809,51 m. e E: 453.388,72 m.; deste, segue com azimute de 239°03'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-128, de coordenadas N: 7.831.799,23 m. e E: 453.371,56 m.; deste, segue com azimute de 240°18'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-127, de coordenadas N: 7.831.789,33 m. e E: 453.354,19 m.; deste, segue com azimute de 241°33'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-126, de coordenadas N: 7.831.779,80 m. e E: 453.336,61 m.; deste, segue com azimute de 242°47'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-125, de coordenadas N: 7.831.770,66 m. e E: 453.318,82 m.; deste, segue com azimute de 244°02'44" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-123, de coordenadas N: 7.831.761,90 m. e E: 453.300,84 m.; deste, segue com azimute de 245°17'27" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-122, de coordenadas N: 7.831.753,54 m. e E: 453.282,67 m.; deste, segue com azimute de 246°32'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-121, de coordenadas N: 7.831.745,58 m. e E: 453.264,32 m.; deste, segue com azimute de 247°46'56" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-120, de coordenadas N: 7.831.738,02 m. e E: 453.245,81 m.; deste, segue com azimute de 249°01'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-119, de coordenadas N: 7.831.730,86 m. e E: 453.227,13 m.; deste, segue com azimute de 250°16'23" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-118, de coordenadas N: 7.831.724,11 m. e E: 453.208,31 m.; deste, segue com azimute de 251°31'07" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-117, de coordenadas N: 7.831.717,77 m. e E: 453.189,34 m.; deste, segue com azimute de 252°45'52" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-116, de coordenadas N: 7.831.711,84 m. e E: 453.170,24 m.; deste, segue com azimute de 254°00'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-115, de coordenadas N: 7.831.706,33 m. e E: 453.151,01 m.; deste, segue com azimute de 255°15'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-114, de coordenadas N: 7.831.701,24 m. e E: 453.131,67 m.; deste, segue com azimute de 256°30'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-111, de coordenadas N: 7.831.696,58 m. e E: 453.112,22 m.; deste, segue com azimute de 257°44'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-110, de coordenadas N: 7.831.692,33 m. e E: 453.092,68 m.; deste, segue com azimute de 258°59'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-109, de coordenadas N: 7.831.688,51 m. e E: 453.073,05 m.; deste, segue com azimute de 260°00'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-108, de coordenadas N: 7.831.685,04 m. e E: 453.053,35 m.; deste, segue com azimute de 260°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-107, de coordenadas N: 7.831.681,60 m. e E: 453.033,65 m.; deste, segue com azimute de 260°06'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-106, de coordenadas N: 7.831.678,17 m. e E: 453.013,95 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-105, de coordenadas N: 7.831.674,73 m. e E: 452.994,24 m.; deste, segue com azimute de 260°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-104, de coordenadas N: 7.831.671,29 m. e E: 452.974,54 m.; deste, segue com azimute de 260°06'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-103, de coordenadas N: 7.831.667,86 m. e E: 452.954,84 m.; deste, segue com azimute de 260°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-102, de coordenadas N: 7.831.664,42 m. e E: 452.935,14 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-100, de coordenadas N: 7.831.660,98 m. e E: 452.915,43 m.; deste, segue com azimute de 260°06'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-99, de coordenadas N: 7.831.657,54 m. e E: 452.895,73 m.; deste, segue com azimute de 260°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-98, de coordenadas N: 7.831.654,11 m. e E: 452.876,03 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-97, de coordenadas N: 7.831.650,67 m. e E: 452.856,33 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-96, de coordenadas N: 7.831.647,23 m. e E: 452.836,62 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-95, de coordenadas N: 7.831.643,80 m. e E: 452.816,92 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-94, de coordenadas N: 7.831.640,36 m. e E: 452.797,22 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-93, de coordenadas N: 7.831.636,92 m. e E: 452.777,52 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-92, de coordenadas N: 7.831.633,48 m. e E: 452.757,81 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-91, de coordenadas N: 7.831.630,05 m. e E: 452.738,11 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-89, de coordenadas N: 7.831.626,61 m. e E: 452.718,41 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-88, de coordenadas N: 7.831.623,17 m. e E: 452.698,71 m.; deste, segue com azimute de 260°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-87, de coordenadas N: 7.831.619,74 m. e E: 452.679,00 m.; deste, segue com azimute de 259°49'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-86, de coordenadas N: 7.831.616,20 m. e E: 452.659,32 m.; deste, segue com azimute de 258°14'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-85, de coordenadas N: 7.831.612,13 m. e E: 452.639,74 m.; deste, segue com azimute de 255°25'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-84, de coordenadas N: 7.831.607,10 m. e E: 452.620,38 m.; deste, segue com azimute de 252°24'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-83, de coordenadas N: 7.831.601,06 m. e E: 452.601,32 m.; deste, segue com azimute de 249°37'00" e distância de 17,73 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-82, de coordenadas N: 7.831.594,88 m. e E: 452.584,70 m.; deste, segue com azimute de 247°29'55" e distância de 24,18 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-81, de coordenadas N: 7.831.585,63 m. e E: 452.562,36 m.; deste, segue com azimute de 246°53'30" e distância de 15,82 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-80, de coordenadas N: 7.831.579,42 m. e E: 452.547,81 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-78, de coordenadas N: 7.831.571,57 m. e E: 452.529,41 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-77, de coordenadas N: 7.831.563,72 m. e E: 452.511,02 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 13,69 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-76, de coordenadas N: 7.831.558,35 m. e E: 452.498,43 m.; deste, segue com azimute de 246°53'30" e distância de 26,31 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-75, de coordenadas N: 7.831.548,02 m. e E: 452.474,23 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-74, de coordenadas N: 7.831.540,17 m. e E: 452.455,83 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-73, de coordenadas N: 7.831.532,32 m. e E: 452.437,44 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-72, de coordenadas N: 7.831.524,47 m. e E: 452.419,04 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-71, de coordenadas N: 7.831.516,62 m. e E: 452.400,65 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-70, de coordenadas N: 7.831.508,77 m. e E: 452.382,25 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-69, de coordenadas N: 7.831.500,92 m. e E: 452.363,86 m.; deste, segue com azimute de 246°53'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-67, de coordenadas N: 7.831.493,07 m. e E: 452.345,46 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-66, de coordenadas N: 7.831.485,22 m. e E: 452.327,07 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-65, de coordenadas N: 7.831.477,37 m. e E: 452.308,67 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-64, de coordenadas N: 7.831.469,52 m. e E: 452.290,27 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-63, de coordenadas N: 7.831.461,67 m. e E: 452.271,88 m.; deste, segue com azimute de 246°53'29" e distância de 6,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-137, de coordenadas N: 7.831.459,21 m. e E: 452.266,11 m.; deste, segue com azimute de 336°53'30" e distância de 13,72 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-62, de coordenadas N: 7.831.471,83 m. e E: 452.260,72 m.; deste, segue com azimute de 336°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-61, de coordenadas N: 7.831.490,23 m. e E: 452.252,87 m.; deste, segue com azimute de 336°53'32" e distância de 6,28 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-136, de coordenadas N: 7.831.496,00 m. e E: 452.250,41 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 13,72 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-60, de coordenadas N: 7.831.501,39 m. e E: 452.263,03 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-59, de coordenadas N: 7.831.509,24 m. e E: 452.281,42 m.; deste, segue com azimute de 66°53'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-58, de coordenadas N: 7.831.517,09 m. e E: 452.299,82 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-56, de coordenadas N: 7.831.524,94 m. e E: 452.318,21 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-55, de coordenadas N: 7.831.532,79 m. e E: 452.336,61 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-54, de coordenadas N: 7.831.540,64 m. e E: 452.355,01 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-53, de coordenadas N: 7.831.548,48 m. e E: 452.373,40 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-52, de coordenadas N: 7.831.556,33 m. e E: 452.391,80 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-51, de coordenadas N: 7.831.564,18 m. e E: 452.410,19 m.; deste, segue com azimute de 66°53'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-50, de coordenadas N: 7.831.572,03 m. e E: 452.428,59 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-49, de coordenadas N: 7.831.579,88 m. e E: 452.446,98 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-48, de coordenadas N: 7.831.587,73 m. e E: 452.465,38 m.; deste, segue com azimute de 66°53'30" e distância de 18,87 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-47, de coordenadas N: 7.831.595,14 m. e E: 452.482,73 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 21,13 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-45, de coordenadas N: 7.831.603,43 m. e E: 452.502,17 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-44, de coordenadas N: 7.831.611,28 m. e E: 452.520,56 m.; deste, segue com azimute de 66°53'29" e distância de 18,87 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-138, de coordenadas N: 7.831.618,68 m. e E: 452.537,91 m.; deste, segue com azimute de 67°00'48" e distância de 21,13 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-43, de coordenadas N: 7.831.626,94 m. e E: 452.557,37 m.; deste, segue com azimute de 68°08'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-42, de coordenadas N: 7.831.634,38 m. e E: 452.575,93 m.; deste, segue com azimute de 70°29'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-41, de coordenadas N: 7.831.641,06 m. e E: 452.594,78 m.; deste, segue com azimute de 73°12'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-40, de coordenadas N: 7.831.646,84 m. e E: 452.613,93 m.; deste, segue com azimute de 75°56'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-39, de coordenadas N: 7.831.651,69 m. e E: 452.633,33 m.; deste, segue com azimute de 78°26'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-38, de coordenadas N: 7.831.655,70 m. e E: 452.652,92 m.; deste, segue com azimute de 79°51'04" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-37, de coordenadas N: 7.831.659,22 m. e E: 452.672,61 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-36, de coordenadas N: 7.831.662,66 m. e E: 452.692,31 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-34, de coordenadas N: 7.831.666,10 m. e E: 452.712,01 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-33, de coordenadas N: 7.831.669,54 m. e E: 452.731,72 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-32, de coordenadas N: 7.831.672,97 m. e E: 452.751,42 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-31, de coordenadas N: 7.831.676,41 m. e E: 452.771,12 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-30, de coordenadas N: 7.831.679,85 m. e E: 452.790,82 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-29, de coordenadas N: 7.831.683,28 m. e E: 452.810,53 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-28, de coordenadas N: 7.831.686,72 m. e E: 452.830,23 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-27, de coordenadas N: 7.831.690,16 m. e E: 452.849,93 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-26, de coordenadas N: 7.831.693,60 m. e E: 452.869,63 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-25, de coordenadas N: 7.831.697,03 m. e E: 452.889,33 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-23, de coordenadas N: 7.831.700,47 m. e E: 452.909,04 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-22, de coordenadas N: 7.831.703,91 m. e E: 452.928,74 m.; deste, segue com azimute de 80°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-21, de coordenadas N: 7.831.707,34 m. e E: 452.948,44 m.; deste, segue com azimute de 80°06'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-20, de coordenadas N: 7.831.710,78 m. e E: 452.968,14 m.; deste, segue com azimute de 80°06'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-19, de coordenadas N: 7.831.714,22 m. e E: 452.987,85 m.; deste, segue com azimute de 80°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-18, de coordenadas N: 7.831.717,66 m. e E: 453.007,55 m.; deste, segue com azimute de 80°06'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-17, de coordenadas N: 7.831.721,09 m. e E: 453.027,25 m.; deste, segue com azimute de 80°06'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-16, de coordenadas N: 7.831.724,53 m. e E: 453.046,95 m.; deste, segue com azimute de 79°59'27" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-15, de coordenadas N: 7.831.728,01 m. e E: 453.066,65 m.; deste, segue com azimute de 78°54'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-14, de coordenadas N: 7.831.731,85 m. e E: 453.086,28 m.; deste, segue com azimute de 77°36'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-12, de coordenadas N: 7.831.736,15 m. e E: 453.105,81 m.; deste, segue com azimute de 76°18'20" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-11, de coordenadas N: 7.831.740,88 m. e E: 453.125,24 m.; deste, segue com azimute de 75°00'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-10, de coordenadas N: 7.831.746,06 m. e E: 453.144,56 m.; deste, segue com azimute de 73°42'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-09, de coordenadas N: 7.831.751,67 m. e E: 453.163,75 m.; deste, segue com azimute de 72°23'56" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-08, de coordenadas N: 7.831.757,72 m. e E: 453.182,82 m.; deste, segue com azimute de 71°05'49" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-07, de coordenadas N: 7.831.764,20 m. e E: 453.201,74 m.; deste, segue com azimute de 69°47'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-06, de coordenadas N: 7.831.771,10 m. e E: 453.220,51 m.; deste, segue com azimute de 68°29'33" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-05, de coordenadas N: 7.831.778,43 m. e E: 453.239,11 m.; deste, segue com azimute de 67°11'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-04, de coordenadas N: 7.831.786,19 m. e E: 453.257,55 m.; deste, segue com azimute de 65°53'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-03, de coordenadas N: 7.831.794,36 m. e E: 453.275,81 m.; deste, segue com azimute de 64°35'10" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-222, de coordenadas N: 7.831.802,94 m. e E: 453.293,87 m.; deste, segue com azimute de 63°17'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-221, de coordenadas N: 7.831.811,93 m. e E: 453.311,73 m.; deste, segue com azimute de 61°58'54" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-220, de coordenadas N: 7.831.821,33 m. e E: 453.329,39 m.; deste, segue com azimute de 60°40'46" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-219, de coordenadas N: 7.831.831,12 m. e E: 453.346,83 m.; deste, segue com azimute de 59°22'37" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-218, de coordenadas N: 7.831.841,31 m. e E: 453.364,04 m.; deste, segue com azimute de 58°04'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-217, de coordenadas N: 7.831.851,88 m. e E: 453.381,01 m.; deste, segue com azimute de 56°46'22" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-216, de coordenadas N: 7.831.862,84 m. e E: 453.397,74 m.; deste, segue com azimute de 55°28'15" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-215, de coordenadas N: 7.831.874,18 m. e E: 453.414,22 m.; deste, segue com azimute de 54°10'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-214, de coordenadas N: 7.831.885,89 m. e E: 453.430,43 m.; deste, segue com azimute de 52°51'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-213, de coordenadas N: 7.831.897,96 m. e E: 453.446,38 m.; deste, segue com azimute de 51°33'55" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-211, de coordenadas N: 7.831.910,39 m. e E: 453.462,04 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-210, de coordenadas N: 7.831.922,99 m. e E: 453.477,58 m.; deste, segue com azimute de 50°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-209, de coordenadas N: 7.831.935,58 m. e E: 453.493,11 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-208, de coordenadas N: 7.831.948,18 m. e E: 453.508,65 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-207, de coordenadas N: 7.831.960,77 m. e E: 453.524,19 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-206, de coordenadas N: 7.831.973,37 m. e E: 453.539,72 m.; deste, segue com azimute de 50°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-205, de coordenadas N: 7.831.985,97 m. e E: 453.555,26 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-204, de coordenadas N: 7.831.998,56 m. e E: 453.570,79 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-203, de coordenadas N: 7.832.011,16 m. e E: 453.586,33 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-202, de coordenadas N: 7.832.023,75 m. e E: 453.601,86 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-200, de coordenadas N: 7.832.036,35 m. e E: 453.617,40 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-199, de coordenadas N: 7.832.048,94 m. e E: 453.632,93 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-198, de coordenadas N: 7.832.061,54 m. e E: 453.648,47 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-197, de coordenadas N: 7.832.074,13 m. e E: 453.664,01 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-196, de coordenadas N: 7.832.086,73 m. e E: 453.679,54 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-195, de coordenadas N: 7.832.099,32 m. e E: 453.695,08 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-194, de coordenadas N: 7.832.111,92 m. e E: 453.710,61 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-193, de coordenadas N: 7.832.124,51 m. e E: 453.726,15 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-192, de coordenadas N: 7.832.137,11 m. e E: 453.741,68 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-191, de coordenadas N: 7.832.149,71 m. e E: 453.757,22 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.832.162,30 m. e E: 453.772,76 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-188, de coordenadas N: 7.832.174,90 m. e E: 453.788,29 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-187, de coordenadas N: 7.832.187,49 m. e E: 453.803,83 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-186, de coordenadas N: 7.832.200,09 m. e E: 453.819,36 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-185, de coordenadas N: 7.832.212,68 m. e E: 453.834,90 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-184, de coordenadas N: 7.832.225,28 m. e E: 453.850,43 m.; deste, segue com azimute de 50°58'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-183, de coordenadas N: 7.832.237,87 m. e E: 453.865,97 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-182, de coordenadas N: 7.832.250,47 m. e E: 453.881,51 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-181, de coordenadas N: 7.832.263,06 m. e E: 453.897,04 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-180, de coordenadas N: 7.832.275,66 m. e E: 453.912,58 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-178, de coordenadas N: 7.832.288,25 m. e E: 453.928,11 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-177, de coordenadas N: 7.832.300,85 m. e E: 453.943,65 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-176, de coordenadas N: 7.832.313,45 m. e E: 453.959,18 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-175, de coordenadas N: 7.832.326,04 m. e E: 453.974,72 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-174, de coordenadas N: 7.832.338,64 m. e E: 453.990,25 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-173, de coordenadas N: 7.832.351,23 m. e E: 454.005,79 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-172, de coordenadas N: 7.832.363,83 m. e E: 454.021,33 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-171, de coordenadas N: 7.832.376,42 m. e E: 454.036,86 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-170, de coordenadas N: 7.832.389,02 m. e E: 454.052,40 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-169, de coordenadas N: 7.832.401,61 m. e E: 454.067,93 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-167, de coordenadas N: 7.832.414,21 m. e E: 454.083,47 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-166, de coordenadas N: 7.832.426,80 m. e E: 454.099,00 m.; deste, segue com azimute de 50°58'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-165, de coordenadas N: 7.832.439,40 m. e E: 454.114,54 m.; deste, segue com azimute de 50°58'01" e distância de 17,67 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-164, de coordenadas N: 7.832.450,53 m. e E: 454.128,27 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando esta descrição.
Art. 2º Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária CONSTRURODO, 10.79201.26.122.0025.4606.0002, FONTE 0150000001.
Art. 3º Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 28 de novembro de 2023.
EDUARDO CORREA RIEDEL
Governador do Estado
HÉLIO PELUFFO FILHO
Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística
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