Title: DECRETO “E” Nº
Author: mguilhen

DECRETO “E” Nº 27, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2004.

Declara ponto facultativo na data que menciona.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,

D  E  C  R  E  T  A:

Art. 1º  Será facultativo o ponto dos dias 24 e 31 de dezembro de 2004, nas repartições públicas estaduais da administração direta e indireta, excetuados os serviços que por sua natureza não permitam paralisação.

Art. 2º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 2 de dezembro de 2004.

JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador

RONALDO DE SOUZA FRANCO
Secretário de Estado de Gestão Pública

(mlfg/Ponto Facultativo – 24 e 31 Dezembro 2004/Mod)

Publicado no Diário Oficial nº 6.379, de 3 de dezembro de 2004, pág. 1.