O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,
Considerando que a Presidenta da República editou o Decreto de 15 de dezembro de 2014, convocando a 15ª Conferência Nacional de Saúde, por meio do qual determinou que as etapas estaduais devem ser realizadas no período de 16 de julho a 30 de setembro de 2015,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 8ª Conferência Estadual de Saúde, a ser realizada no período de 16 a 18 de setembro de 2015, em Campo Grande, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º A 8ª Conferência Estadual de Saúde desenvolverá os seus trabalhos com o tema: Saúde Pública de Qualidade para Cuidar Bem das Pessoas, e o eixo: Direito do Povo Brasileiro.
Art. 3º A 8ª Conferência Estadual de Saúde será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e coordenada pelo Presidente do Conselho Estadual de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul.
Art. 4º As despesas com a organização e a realização da 8ª Conferência Estadual de Saúde correrão por conta de recursos orçamentários da Secretaria de Estado de Saúde e do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 18 de maio de 2015.
REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado
NELSON BARBOSA TAVARES
Secretário de Estado de Saúde
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