| O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 89, inciso VII da Constituição Estadual,
Considerando que o art. 300 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, consagra o dia 28 de outubro ao servidor público estadual;
Considerando a importância de homenagear os servidores que se dedicam em desempenhar suas funções em prol da melhoria dos serviços públicos prestados à comunidade;
Considerando que legalmente o dia 2 de novembro, Dia de Finados, é declarado feriado nacional;
Considerando que o dia 1º de novembro do corrente ano, terça-feira, ficará incrustado entre a comemoração do dia do servidor e o feriado;
DECRETA:
Art. 1º Fica declarado ponto facultativo nas repartições públicas estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações, o expediente dos dias 31 de outubro de 2011, segunda-feira, em comemoração ao dia do servidor público estadual, e 1º de novembro de 2011, terça-feira.
Parágrafo único. O disposto no “caput” não se aplica às unidades e serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam ser paralisados ou interrompidos.
Art. 2º Haverá expediente normal nas repartições públicas estaduais da Administração Direta, Autarquias e Fundações no dia 28 de outubro de 2011, em virtude do adiamento da comemoração do dia do servidor público estadual para a data de 31 de outubro.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 20 DE OUTUBRO DE 2011.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
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