Dá nova redação ao art. 1º do Decreto “E” nº 18, de 17 de junho de 2011, que convoca a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Publicado no Diário Oficial nº 8.033, de 16 de setembro de 2011, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, D E C R E T A: Art. 1º O art. 1º do Decreto “E” nº 18, de 17 de junho de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º Fica convocada a III Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres, a ser realizada no dia 22 de outubro de 2011, nas dependências do Centro de Convenções Arquiteto Rubens Gil de Camillo, em Campo Grande, sob a direção da Coordenadoria Especial de Políticas Públicas para a Mulher da Secretaria de Estado de Governo de Mato Grosso do Sul, com o objetivo de discutir e elaborar propostas de políticas que contemplem a construção da igualdade de gênero, na perspectiva do fortalecimento da autonomia econômica, social, cultural e política das mulheres, e contribuam para a erradicação da pobreza extrema e para o exercício pleno da cidadania das mulheres sul-mato-grossenses.” (NR) Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 15 de setembro de 2011. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado OSMAR DOMINGUES JERONYMO Secretário de Estado de Governo