O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso 2º do art. 3º da Lei nº 1.152, de 21 de junho de 1991,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica convocada a 3ª Conferência Estadual de Saúde Bucal, a realizar-se nos dias 8 e 9 de junho de 2004, em Campo Grande, sob a coordenação da Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º A Conferência desenvolverá seus trabalhos sob a inspiração do tema Acesso e qualidade, superando a exclusão social.
Art. 3º A Conferência será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo Coordenador da Comissão Organizadora do evento.
Art. 4º As despesas com a realização da 3ª Conferência Estadual de Saúde Bucal correrão por conta dos recursos orçamentários próprios da Secretaria de Estado de Saúde / Conselho Estadual de Saúde.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 19 de maio de 2004.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
JOÃO PAULO BARCELLOS ESTEVES
Secretário de Estado de Saúde |