Declara ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, nos termos que especifica.

Publicado no Diário Oficial nº 10.985, de 9 de novembro de 2022, página 2.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual, Considerando que, nos termos da Lei Federal nº 662, de 6 de abril de 1949, é feriado nacional o dia 15 de novembro, Dia da Proclamação da República, D E C R E T A: Art. 1º Fica declarado ponto facultativo, para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual, o expediente do dia 14 de novembro de 2022, segunda-feira. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo não se aplica às unidades e aos serviços considerados essenciais que, por sua natureza, não possam ser paralisados ou interrompidos. Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 8 de novembro de 2022. REINALDO AZAMBUJA SILVA Governador do Estado