O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos VII e XXI do art. 89 da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto no art. 2º e na alínea “i” do art. 5º do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941,
D E C R E T A:
Art. 1º Ficam declaradas de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, as áreas a seguir descritas e identificadas como D1, D2, D3, D4, D5 e D6, perfazendo o total de 69.129,56 m2, de acordo com os mapas e memoriais descritivos constantes do processo administrativo nº 19/100.215/2008, constituindo-se de parte ideal a ser desmembrada do imóvel denominado Fazenda São Marcos, com área total de 5.662 ha e 3.015 m2, registrado na matrícula no 70.625, Ficha 01, do Livro de Registro Geral de Imóveis, do Cartório do 1º Tabelionato de Notas e Registro de Imóveis da Comarca de Dourados, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de Jose Carlos Costa Marques Bumlai, Mauricio de Barros Bumlai, Fernando de Barros Bumlai, Cristiane de Barros Costa Marques Bumlai e Guilherme de Barros Costa Marques Bumlai ou na posse de quem de direito, destinando-as à execução das obras de pavimentação asfáltica da Rodovia MS- 379, no trecho Laguna Carapã-Entroncamento da Rodovia BR-463:
I - a área denominada D1, com 7.419,67 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=718988,87 e N=7537557,10 medindo 27,83 m com azimute de 101°31’35” até o marco M2; daí segue com azimute de 168°09’11”, medindo 12,70 m até o marco M3; daí segue com azimute de 170°49’24” medindo 14,26 m até o marco M4; de onde segue com azimute de 203°45’47” medindo 472,51 m até o marco M5; daí segue com azimute de 208°28’29” medindo 69,39 m até o marco M6; daí segue com azimute de 220°42’02” medindo 24,34 m até o marco M7; daí segue com azimute de 236°09’03” medindo 146,12 m até o marco M8; daí segue com azimute de 242°07’16” medindo 188,49 m até o marco M9; daí segue com azimute de 274°14’40” medindo 223,16 m até o marco M10; daí segue com azimute de 92°59’33” medindo 98,83 m até o marco M11; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 70,00 m, raio de 350,00 m e ângulo central de 5°43’46”, seguido por curva circular de raio 330,00 m, desenvolvimento 129,49 m e ângulo central de 22°28’57”E e novamente em curva de transição com Lc de 70,00 m e raio de 350,00 m até o marco M12; daí segue com azimute de 59°03’33” medindo 56,15 m até o marco M13; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 70,00 m e raio de 350,00 m, seguido por curva circular de raio 330,00 m, desenvolvimento de 134,57 m e ângulo central de 23°21’57”E e novamente em curva de transição com Lc de 70,00 m e raio de 350,00 m até o marco M14; daí segue com azimute de 24°14’02” medindo 384,68 m até o marco M15; daí segue em curva com ângulo central de 50°34’43”E e raio de 75,20 m, medindo 66,38 m, até o marco inicial, fechando o perímetro;
II - a área denominada D2, com 920,35 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=717974,83 e N=7536863,98 com azimute de 269°15’05”, medindo 449,35 m até o marco M2; daí segue em curva de transição, referente ao eixo projetado, com raio de 500,00 m e Lc de 120,00 m até o marco M3; daí segue com azimute de 89°51’22” medindo 328,76 m até o marco M1, fechando o perímetro;
III - a área denominada D3, com 12.827,52 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=717314,99 e N=7536784,73 medindo 43,82 m com azimute de 230°21’46” até o marco M2; daí segue com azimute de 230°04’56”, medindo 40,93 m até o marco M3; daí segue com azimute de 231°18’13” medindo 50,21 m até o marco M4; de onde segue com azimute de 228°26’37” medindo 22,96 m até o marco M5; daí segue com azimute de 230°38’21” medindo 23,71 m até o marco M6; daí segue com azimute de 231°05’38” medindo 71,12 m até o marco M7; daí segue com azimute de 230°06’30” medindo 111,99 m até o marco M8; daí segue com azimute de 230°27’30” medindo 78,68 m até o marco M9; daí segue com azimute de 230°29’55” medindo 35,41 m até o marco M10; daí segue com azimute de 231°02’55” medindo 46,15 m até o marco M11; daí segue com azimute de 230°12’05” medindo 112,13 m até o marco M12; daí segue com azimute de 230°35’54” medindo 108,82 m até o marco M13; daí segue com azimute de 230°09’31” medindo 107,18 m até o marco M14; daí segue com azimute de 230°20’18” medindo 369,46 m até o marco M15; daí segue com azimute de 230°08’56” medindo 467,52 m até o marco M16; daí segue com azimute de 232°50’57”, medindo 12,99 m até o marco M17; daí segue com azimute de 224°34’36” medindo 11,77 m até o marco M18; de onde segue com azimute de 247°56’54” medindo 14,00 m até o marco M19; daí segue com azimute de 229°54’36” medindo 633,23 m até o marco M20; daí segue com azimute de 227°04’20” medindo 37,00 m até o marco M21; daí segue com azimute de 225°43’01” medindo 46,08 m até o marco M22; daí segue em curva com ângulo central de 8°44’28”D e raio de 670,00 m, medindo 102,21 m, até o marco M23; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 60,00 m e raio de 650,00 m e ângulo central de 02°38’40” até o marco M24; dai segue com azimute de 50°20’05” medindo 2148,92 m até o marco M25; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 120,00 m e raio de 500,00 m e ângulo central de 06°52’32”, seguida por curva circular de raio de 520,00 m, desenvolvimento de 10,86 m e ângulo central de 01°11’50”D até o marco inicial, fechando o perímetro;
IV - a área denominada D4, com 11.715,13 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=715380,72 e N=7535136,25 medindo 126,04 m com azimute de 204°12’20” até o marco M2; daí segue com azimute de 203°49’24”, medindo 601,70 m até o marco M3; daí segue com azimute de 203°39’04” medindo 319,89 m até o marco M4; de onde segue com azimute de 218°54’06” medindo 78,15 m até o marco M5; daí segue com azimute de 220°07’04” medindo 73,81 m até o marco M6; daí segue com azimute de 220°53’49” medindo 1.663,69 m até o marco M7; daí segue com azimute de 310°40’01” medindo 0,34 m até o marco M8; daí segue com azimute de 40°40’01” medindo 1.687,23 m até o marco M9; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 60,00 m e raio de 650 m e ângulo central de 2°38’40”, seguido por curva circular de raio de 630,00 m, desenvolvimento de 126,66 m e ângulo central de 11°31‘10” e novamente em curva de transição com Lc de 60,00 m e raio de 650,00 m e ângulo central de 2°38’40” até o marco M12; daí segue com azimute de 23°51’31” medindo 823,02 m até o marco M13; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 60,00 m e raio de 650,00 m e ângulo central de 2°38’40”, seguido por curva circular de raio de 670,00 m, desenvolvimento 44,66 m e ângulo central de 03°49’08” até o marco M1 fechando o perímetro;
V - a área denominada D5, com 31.442,30 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=713058,63 e N=7531973,39 medindo 542,88 m com azimute de 220°27’45” até o marco M2; daí segue 184,68 m com azimute de 220°34’09” até o marco M3; daí segue com azimute de 220°23’09”, medindo 249,01 m até o marco M4; daí segue com azimute de 220°49’34” medindo 95,83 m até o marco M5; de onde segue com azimute 223°19’28” medindo 20,93 m até o marco M6; daí segue com azimute de 219°11’46” medindo 36,52 m até o marco M7; daí segue com azimute de 220°44’16” medindo 203,25 m até o marco M8; daí segue com azimute de 220°52’40” medindo 245,10 m até o marco M9; daí segue com azimute de 220°28’25” medindo 34,73 m até o marco M10; daí segue com azimute de 220°47’11” medindo 566,49 m até o marco M11; daí segue com azimute de 214°03’42” medindo 196,19 m até o marco M12; daí segue com azimute de 214°17’48”, medindo 67,20 m até o marco M13; daí segue com azimute de 214°01’46”, medindo 110,77 m até o marco M14; daí segue com azimute de 215°05’23”, medindo 21,67 m até o marco M15; daí segue com azimute de 213°21’28” medindo 238,94 m até o marco M16; daí segue com azimute de 212°57’09” medindo 642,64 m até o marco M17; daí segue com azimute 213°01’54”, medindo 106,96 m até o marco M18; daí segue com azimute de 212°56’51” medindo 164,76 m até o marco M19; daí segue com azimute de 212°56’03” medindo 400,69 m até o marco M20; daí segue com azimute de 212°58’11” medindo 128,30 m até o marco M21; daí segue com azimute de 212°26’39” medindo 82,59 m até o marco M22; daí segue com azimute de 212°49’47” medindo 229,04 m até o marco M23; daí segue com azimute de 212°53’05” medindo 337,81 m até o marco M24; daí segue com azimute de 212°43’12” medindo 305,44 m até o marco M25; daí segue com azimute de 212°30’00” medindo 459,24 m até o marco M26; daí segue com azimute de 213°37’56” medindo 45,87 m até o marco M27; daí segue com azimute de 210°55’00” medindo 31,78 m até o marco M28; daí segue com azimute de 212°34’06” medindo até 196,14 m até o marco M29; daí segue com azimute de 212°43’29” medindo 625,72 m até o marco M30; daí segue com azimute de 215°54’27” medindo 27,96 m até o marco M31; daí segue com azimute de 209°41’44” medindo 28,70 m até o marco M32; daí segue com azimute de 214°57’37” medindo 25,81 m até o marco M33; daí segue com azimute de 223°49’39” medindo 18,47 m até o marco M34; daí segue com azimute de 229°48’26” medindo 85,52 m até o marco M35; dai segue com azimute de 230°46’52” medindo 35,02 m até o marco M36; daí segue com azimute de 236°08’09” medindo 15,37 m até o marco M37; daí segue com azimute de 237°13’53” medindo 77,55 m até o marco M38; daí segue com azimute de 240°37’12” medindo 25,64 m até o marco M39; daí segue com azimute de 247°42’58” medindo 27,99 m até o marco M40; daí segue com azimute de 242°13’21” medindo 32,27 m até o marco M41; daí segue com azimute de 244°52’37” medindo 194,93 m até o marco M42; daí segue com azimute de 244°56’25’ medindo 125,02 m até o marco M43; daí segue em curva com ângulo central de 5°25’21”D, raio de 1.020,00 m medindo 96,53 m até o marco M44; daí segue com azimute de 64°51’36” medindo 241,44 m até o marco M45; daí segue por vários rumos e deflexões referentes ao eixo projetado, em curva de transição com Lc de 60,00 m, raio de 650,00 m e ângulo central de 02°38’40”, seguida por curva circular de raio 630,00 m, desenvolvimento 295,09 m e ângulo central de 26°50’13”E e novamente em curva transição com Lc de 60,00 m, raio de 650,00 m e ângulo central de 02°38’40” até o marco M48; daí segue com azimute de 32°43’59” medindo 4.146,81 m até o marco M49; daí segue em curva com ângulo central de 07°56’03”D raio de 1.020,00 m e desenvolvimento de 141,24 m, até o marco M50; daí segue com azimute de 40°40’01” medindo 2.249,84 m até o marco M51; daí segue com azimute de 125°57’38” medindo 0,34 m até o marco M1, fechando o perímetro;
VI - a área denominada D6, com 4.804,59 m2, que se encontra compreendida no perímetro a seguir descrito: partindo do marco M1 com coordenadas UTM SAD 69 E=713693,51 e N=7532660,74 medindo 2.065,51 m com azimute de 220°40’01” até o marco M2; daí segue com azimute de 139°42’55”, medindo 2,56 m até o marco M3; daí segue com azimute de 40°21’57” medindo 21,48 m até o marco M4; de onde segue com azimute de 46°47’40” medindo 5.88 m até o marco M5; daí segue com azimute de 40°29’00” medindo 145,98 m até o marco M6; daí segue com azimute de 40°44’23” medindo 135,25 m até o marco M7; daí segue com azimute de 40°41’52” medindo 300,33 m até o marco M8; daí segue com azimute de 40°39’41 medindo 245,98 m até o marco M9; daí segue com azimute de 40°45’39” medindo 231,38 m até o marco M10; daí segue com azimute de 38°24’29” medindo 26,73 m até o marco M11; daí segue com azimute de 41°52’34” medindo 40,68 m até o marco M12; daí segue com azimute de 40°43’04” medindo 349,26 m até o marco M13; daí segue com azimute de 40°43’34” medindo 381,43 m até o marco M14; daí segue com azimute de 32°29’42” medindo 36,03 m até o marco M15; daí segue com azimute de 40°41’20” medindo 144,26 m até o marco M16; daí segue com azimute de 122°53’59” medindo 6,41 m até o marco inicial fechando o perímetro.
Art. 2º Fica a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) autorizada a adotar as providências necessárias à efetivação das desapropriações de que trata o presente Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, e as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão à conta da dotação orçamentária contida no Orçamento Geral do Estado.
Art. 3º Fica o expropriante autorizado a invocar caráter de urgência, para efeito de imissão na posse das áreas objeto deste Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, com a redação dada pela Lei Federal nº 2.786, de 21 de maio de 1956.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de novembro de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARCO AURÉLIO PEREIRA
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes, em exercício |