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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO "E" Nº 24, DE 8 DE AGOSTO DE 2011.

Dá nova redação ao art. 1º e acresce o inciso X e o § 3º ao art. 2º do Decreto “E” nº 17, de 17 de junho de 2011.

Publicado no Diário Oficial nº 8.007, de 9 de agosto de 2011, página 1.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição Estadual,

D E C R ET A:

Art. 1º O Decreto “E” nº 17, de 17 de junho de 2011, passa a vigorar com nova redação ao seu art. 1º e com acréscimo do inciso X e do § 3º ao seu art. 2º, com o seguinte texto:

“Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, como etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser realizada nos dias 21 e 22 de outubro de 2011, nas dependências do Instituto Mirim de Campo Grande, situado na Rua Anhanduí nº 294, Centro, Campo Grande-MS.” (NR)

Art. 1º Fica convocada a 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude, como etapa integrante da 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Juventude, a ser realizada no dia 15 de outubro de 2011, nas dependências do Instituto Mirim de Campo Grande, situado na Rua Anhanduí nº 294, Centro, Campo Grande-MS. (redação dada pelo Decreto "E" nº 28, de 15 de setembro de 2011)

“Art. 2º ..............................

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X - um representante da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul/Pró-Reitoria de Extensão, Cultura e Assuntos Estudantis/Programa Escola de Conselhos.

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§ 3º A Comissão Organizadora da 2ª Conferência Estadual de Políticas Públicas de Juventude contará com um secretário-executivo, designado pelo Secretário de Estado de Governo.” (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 8 de agosto de 2011.

ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado

OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretário de Estado de Governo