O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
D E C R E T A:
Art. 1º Os dispositivos do Decreto “E” nº 2, de 21 de janeiro de 2005, abaixo indicados, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° O Grupo de Trabalho será composto por cinco membros, representantes das seguintes entidades:
......................................................................................................
IV – um da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.
........................................................................................................
§ 2º As entidades indicarão seus representantes para compor o Grupo de Trabalho no prazo de quinze dias, contado da data de publicação deste Decreto.
§ 3º O Grupo será coordenado pelo representante da Secretaria de Estado de Coordenação-Geral do Governo.” (NR)
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 4 de fevereiro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
ANTONIO BRAGA
Secretario de Estado de Justiça e Segurança Pública
VALTECI RIBEIRO DE CASTRO JÚNIOR
Secretário de Estado de Desenvolvimento Agrário
RAUFI ANTONIO JACCOUD MARQUES
Secretário de Estado de Coordenação-Geral do Governo
JOSÉ WANDERLEY BEZERRA ALVES
Procurador-Geral do Estado |