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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL


DECRETO "E" Nº 27, DE 16 DE OUTUBRO DE 2015.

Qualifica como Organização, na área da Saúde, o Instituto Novos Caminhos.

Publicado no Diário Oficial nº 9.027, de 19 de outubro de 2015, páginas 3 e 4.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, inciso VII, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 1º da Lei nº 4.698, de 20 de julho de 2015,

Considerando o requerimento do Instituto Novos Caminhos, para qualificação como Organização Social na área da Saúde,

D E C R E T A:

Art. 1º Fica qualificado como Organização Social, na área da Saúde, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o Instituto Novos Caminhos, nos termos da Lei Estadual nº 4.698, de 20 de julho de 2015.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande, 16 de outubro de 2015.

REINALDO AZAMBUJA SILVA
Governador do Estado