O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto no § 2º do art. 3º da Lei 1.152, de 21 de julho de 1991,
D E C R E T A:
Art. 1° Fica convocada a I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a realizar-se nos dias 14 e 15 de dezembro de 2005, em local a ser definido pela Comissão Organizadora da Conferência.
Art. 2° A Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde tem por objetivo propor as diretrizes estadual e nacional para implementação das políticas estadual e nacional de gestão do trabalho e da educação na saúde.
Art. 3° O tema central da conferência será: Trabalhadores de Saúde e a Saúde de todos os Brasileiros: Práticas de Trabalho, de Gestão, de Formação e de Participação.
Art. 4° A I Conferência Estadual de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde será presidida pelo Secretário de Estado de Saúde e, na sua ausência ou impedimento eventual, pelo presidente do Conselho Estadual de Saúde.
Art. 5° As normas de organização e funcionamento da Conferência serão expedidas mediante deliberação do Conselho Estadual de Saúde e publicadas no Diário Oficial do Estado pela Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Campo Grande, 25 de novembro de 2005.
JOSÉ ORCÍRIO MIRANDA DOS SANTOS
Governador
MATIAS GONSALES SOARES
Secretário de Estado de Saúde |