Declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, a área do imóvel rural que menciona, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 11.355, de 19 de dezembro de 2023, páginas 31 a 39.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe confere o art. 89, incisos VII e XXI, da Constituição Estadual, e tendo em vista o disposto na alínea “i” do art. 5º e no art. 10 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações, D E C R E T A: Art. 1º Declara-se de utilidade pública, para fins de desapropriação, pela via administrativa ou judicial, destinada à obra de implantação em revestimento primário na implantação da Rodovia de Acesso ao Distrito de Porto Esperança, Trecho: Rodovia BR-262, KM 700+218M, Distrito de Porto Esperança, no Município de Corumbá – MS, a área de terras medindo 158.197,00 m², bem como as suas benfeitorias, a ser desmembrada do imóvel denominado “Fazenda Paraíso”, registrado na matrícula nº 30.875, Livro 02, do Registro de Imóveis da 1ª Circunscrição da Comarca de Corumbá - MS, cuja propriedade dominial se encontra registrada em nome de Ernesto Milani, ou na posse de quem de direito, descrita no parágrafo único deste artigo, conforme mapa, memorial descritivo e documentos constantes do Processo Administrativo nº 79/007.314/2023. Parágrafo único. A área de terras medindo 158.197,00 m², de que trata o caput deste artigo, tem a seguinte descrição: Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice V-326, de coordenadas N: 7.834.245,93 m. e E: 457.146,30 m., deste, segue com azimute de 135°00'11" e distância de 16,58 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-325, de coordenadas N: 7.834.234,20 m. e E: 457.158,02 m.; deste, segue com azimute de 135°00'12" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-324, de coordenadas N: 7.834.220,06 m. e E: 457.172,16 m.; deste, segue com azimute de 135°00'12" e distância de 22,07 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-323, de coordenadas N: 7.834.204,45 m. e E: 457.187,77 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 17,93 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-322, de coordenadas N: 7.834.196,96 m. e E: 457.171,47 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-321, de coordenadas N: 7.834.188,61 m. e E: 457.153,30 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-319, de coordenadas N: 7.834.180,26 m. e E: 457.135,12 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-318, de coordenadas N: 7.834.171,91 m. e E: 457.116,95 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-317, de coordenadas N: 7.834.163,56 m. e E: 457.098,78 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-316, de coordenadas N: 7.834.155,21 m. e E: 457.080,60 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-315, de coordenadas N: 7.834.146,86 m. e E: 457.062,43 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-314, de coordenadas N: 7.834.138,51 m. e E: 457.044,26 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-313, de coordenadas N: 7.834.130,16 m. e E: 457.026,08 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-312, de coordenadas N: 7.834.121,81 m. e E: 457.007,91 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-311, de coordenadas N: 7.834.113,46 m. e E: 456.989,74 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-310, de coordenadas N: 7.834.105,11 m. e E: 456.971,56 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-308, de coordenadas N: 7.834.096,76 m. e E: 456.953,39 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-307, de coordenadas N: 7.834.088,41 m. e E: 456.935,22 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-306, de coordenadas N: 7.834.080,06 m. e E: 456.917,04 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-305, de coordenadas N: 7.834.071,71 m. e E: 456.898,87 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-304, de coordenadas N: 7.834.063,36 m. e E: 456.880,70 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-303, de coordenadas N: 7.834.055,01 m. e E: 456.862,52 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-302, de coordenadas N: 7.834.046,66 m. e E: 456.844,35 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-301, de coordenadas N: 7.834.038,30 m. e E: 456.826,18 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-300, de coordenadas N: 7.834.029,95 m. e E: 456.808,00 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-299, de coordenadas N: 7.834.021,60 m. e E: 456.789,83 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-297, de coordenadas N: 7.834.013,25 m. e E: 456.771,66 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-296, de coordenadas N: 7.834.004,90 m. e E: 456.753,48 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-295, de coordenadas N: 7.833.996,55 m. e E: 456.735,31 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-294, de coordenadas N: 7.833.988,20 m. e E: 456.717,14 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-293, de coordenadas N: 7.833.979,85 m. e E: 456.698,96 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-292, de coordenadas N: 7.833.971,50 m. e E: 456.680,79 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-291, de coordenadas N: 7.833.963,15 m. e E: 456.662,62 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-290, de coordenadas N: 7.833.954,80 m. e E: 456.644,44 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-289, de coordenadas N: 7.833.946,45 m. e E: 456.626,27 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-288, de coordenadas N: 7.833.938,10 m. e E: 456.608,10 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-286, de coordenadas N: 7.833.929,75 m. e E: 456.589,92 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-285, de coordenadas N: 7.833.921,40 m. e E: 456.571,75 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-284, de coordenadas N: 7.833.913,05 m. e E: 456.553,58 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-283, de coordenadas N: 7.833.904,70 m. e E: 456.535,41 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-279, de coordenadas N: 7.833.896,35 m. e E: 456.517,23 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-268, de coordenadas N: 7.833.888,00 m. e E: 456.499,06 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-257, de coordenadas N: 7.833.879,64 m. e E: 456.480,89 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-246, de coordenadas N: 7.833.871,29 m. e E: 456.462,71 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-235, de coordenadas N: 7.833.862,94 m. e E: 456.444,54 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-224, de coordenadas N: 7.833.854,59 m. e E: 456.426,37 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-212, de coordenadas N: 7.833.846,24 m. e E: 456.408,19 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-201, de coordenadas N: 7.833.837,89 m. e E: 456.390,02 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-190, de coordenadas N: 7.833.829,54 m. e E: 456.371,85 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-179, de coordenadas N: 7.833.821,19 m. e E: 456.353,67 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-168, de coordenadas N: 7.833.812,84 m. e E: 456.335,50 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-157, de coordenadas N: 7.833.804,49 m. e E: 456.317,33 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-146, de coordenadas N: 7.833.796,14 m. e E: 456.299,15 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-135, de coordenadas N: 7.833.787,79 m. e E: 456.280,98 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-124, de coordenadas N: 7.833.779,44 m. e E: 456.262,81 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-113, de coordenadas N: 7.833.771,09 m. e E: 456.244,63 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-101, de coordenadas N: 7.833.762,74 m. e E: 456.226,46 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-90, de coordenadas N: 7.833.754,39 m. e E: 456.208,29 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-79, de coordenadas N: 7.833.746,04 m. e E: 456.190,11 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-68, de coordenadas N: 7.833.737,69 m. e E: 456.171,94 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-57, de coordenadas N: 7.833.729,34 m. e E: 456.153,77 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-46, de coordenadas N: 7.833.720,98 m. e E: 456.135,59 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-35, de coordenadas N: 7.833.712,63 m. e E: 456.117,42 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-24, de coordenadas N: 7.833.704,28 m. e E: 456.099,25 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-13, de coordenadas N: 7.833.695,93 m. e E: 456.081,07 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-02, de coordenadas N: 7.833.687,58 m. e E: 456.062,90 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-342, de coordenadas N: 7.833.679,23 m. e E: 456.044,73 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 16,85 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-331, de coordenadas N: 7.833.672,20 m. e E: 456.029,42 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 23,15 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-320, de coordenadas N: 7.833.664,70 m. e E: 456.007,51 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-309, de coordenadas N: 7.833.658,23 m. e E: 455.988,59 m.; deste, segue com azimute de 251°06'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-298, de coordenadas N: 7.833.651,75 m. e E: 455.969,67 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-287, de coordenadas N: 7.833.645,28 m. e E: 455.950,74 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-223, de coordenadas N: 7.833.638,80 m. e E: 455.931,82 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-112, de coordenadas N: 7.833.632,33 m. e E: 455.912,90 m.; deste, segue com azimute de 251°06'41" e distância de 25,54 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-01, de coordenadas N: 7.833.624,06 m. e E: 455.888,73 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-280, de coordenadas N: 7.833.615,71 m. e E: 455.870,56 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-278, de coordenadas N: 7.833.607,36 m. e E: 455.852,39 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-277, de coordenadas N: 7.833.599,01 m. e E: 455.834,21 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-276, de coordenadas N: 7.833.590,66 m. e E: 455.816,04 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-275, de coordenadas N: 7.833.582,31 m. e E: 455.797,87 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-274, de coordenadas N: 7.833.573,96 m. e E: 455.779,69 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-273, de coordenadas N: 7.833.565,61 m. e E: 455.761,52 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-272, de coordenadas N: 7.833.557,26 m. e E: 455.743,35 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-271, de coordenadas N: 7.833.548,91 m. e E: 455.725,17 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-270, de coordenadas N: 7.833.540,56 m. e E: 455.707,00 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-269, de coordenadas N: 7.833.532,21 m. e E: 455.688,83 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-267, de coordenadas N: 7.833.523,86 m. e E: 455.670,65 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-266, de coordenadas N: 7.833.515,50 m. e E: 455.652,48 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-265, de coordenadas N: 7.833.507,15 m. e E: 455.634,31 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-264, de coordenadas N: 7.833.498,80 m. e E: 455.616,13 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-263, de coordenadas N: 7.833.490,45 m. e E: 455.597,96 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-262, de coordenadas N: 7.833.482,10 m. e E: 455.579,79 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-261, de coordenadas N: 7.833.473,75 m. e E: 455.561,61 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-260, de coordenadas N: 7.833.465,40 m. e E: 455.543,44 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-259, de coordenadas N: 7.833.457,05 m. e E: 455.525,27 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-258, de coordenadas N: 7.833.448,70 m. e E: 455.507,09 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-256, de coordenadas N: 7.833.440,35 m. e E: 455.488,92 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-255, de coordenadas N: 7.833.432,00 m. e E: 455.470,75 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-254, de coordenadas N: 7.833.423,65 m. e E: 455.452,57 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-253, de coordenadas N: 7.833.415,30 m. e E: 455.434,40 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-252, de coordenadas N: 7.833.406,95 m. e E: 455.416,23 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-251, de coordenadas N: 7.833.398,60 m. e E: 455.398,05 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-250, de coordenadas N: 7.833.390,25 m. e E: 455.379,88 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-249, de coordenadas N: 7.833.381,90 m. e E: 455.361,71 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-248, de coordenadas N: 7.833.373,55 m. e E: 455.343,53 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-247, de coordenadas N: 7.833.365,20 m. e E: 455.325,36 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-245, de coordenadas N: 7.833.356,84 m. e E: 455.307,19 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-244, de coordenadas N: 7.833.348,49 m. e E: 455.289,01 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-243, de coordenadas N: 7.833.340,14 m. e E: 455.270,84 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-242, de coordenadas N: 7.833.331,79 m. e E: 455.252,67 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-241, de coordenadas N: 7.833.323,44 m. e E: 455.234,49 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-240, de coordenadas N: 7.833.315,09 m. e E: 455.216,32 m.; deste, segue com azimute de 245°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-239, de coordenadas N: 7.833.306,74 m. e E: 455.198,15 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-238, de coordenadas N: 7.833.298,39 m. e E: 455.179,97 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-237, de coordenadas N: 7.833.290,04 m. e E: 455.161,80 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-236, de coordenadas N: 7.833.281,69 m. e E: 455.143,63 m.; deste, segue com azimute de 245°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-234, de coordenadas N: 7.833.273,34 m. e E: 455.125,45 m.; deste, segue com azimute de 245°13'47" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-233, de coordenadas N: 7.833.264,96 m. e E: 455.107,29 m.; deste, segue com azimute de 243°55'25" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-232, de coordenadas N: 7.833.256,17 m. e E: 455.089,33 m.; deste, segue com azimute de 242°14'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-231, de coordenadas N: 7.833.246,85 m. e E: 455.071,63 m.; deste, segue com azimute de 240°33'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-230, de coordenadas N: 7.833.237,02 m. e E: 455.054,22 m.; deste, segue com azimute de 238°52'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-229, de coordenadas N: 7.833.226,68 m. e E: 455.037,10 m.; deste, segue com azimute de 237°10'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-228, de coordenadas N: 7.833.215,84 m. e E: 455.020,29 m.; deste, segue com azimute de 235°29'51" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-227, de coordenadas N: 7.833.204,51 m. e E: 455.003,81 m.; deste, segue com azimute de 233°48'43" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-226, de coordenadas N: 7.833.192,71 m. e E: 454.987,67 m.; deste, segue com azimute de 232°07'37" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-225, de coordenadas N: 7.833.180,43 m. e E: 454.971,88 m.; deste, segue com azimute de 230°26'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-222, de coordenadas N: 7.833.167,69 m. e E: 454.956,46 m.; deste, segue com azimute de 228°45'24" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-221, de coordenadas N: 7.833.154,51 m. e E: 454.941,42 m.; deste, segue com azimute de 227°04'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-220, de coordenadas N: 7.833.140,89 m. e E: 454.926,78 m.; deste, segue com azimute de 226°07'52" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-219, de coordenadas N: 7.833.127,03 m. e E: 454.912,36 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-218, de coordenadas N: 7.833.113,16 m. e E: 454.897,94 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-217, de coordenadas N: 7.833.099,30 m. e E: 454.883,53 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-216, de coordenadas N: 7.833.085,44 m. e E: 454.869,11 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-215, de coordenadas N: 7.833.071,58 m. e E: 454.854,69 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-214, de coordenadas N: 7.833.057,72 m. e E: 454.840,27 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-213, de coordenadas N: 7.833.043,86 m. e E: 454.825,86 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-211, de coordenadas N: 7.833.030,00 m. e E: 454.811,44 m.; deste, segue com azimute de 226°07'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-210, de coordenadas N: 7.833.016,14 m. e E: 454.797,02 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-209, de coordenadas N: 7.833.002,28 m. e E: 454.782,60 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-208, de coordenadas N: 7.832.988,41 m. e E: 454.768,18 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-207, de coordenadas N: 7.832.974,55 m. e E: 454.753,77 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-206, de coordenadas N: 7.832.960,69 m. e E: 454.739,35 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-205, de coordenadas N: 7.832.946,83 m. e E: 454.724,93 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-204, de coordenadas N: 7.832.932,97 m. e E: 454.710,51 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-203, de coordenadas N: 7.832.919,11 m. e E: 454.696,10 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-202, de coordenadas N: 7.832.905,25 m. e E: 454.681,68 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-200, de coordenadas N: 7.832.891,39 m. e E: 454.667,26 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-199, de coordenadas N: 7.832.877,53 m. e E: 454.652,84 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-198, de coordenadas N: 7.832.863,67 m. e E: 454.638,42 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-197, de coordenadas N: 7.832.849,80 m. e E: 454.624,01 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-196, de coordenadas N: 7.832.835,94 m. e E: 454.609,59 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-195, de coordenadas N: 7.832.822,08 m. e E: 454.595,17 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-194, de coordenadas N: 7.832.808,22 m. e E: 454.580,75 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-193, de coordenadas N: 7.832.794,36 m. e E: 454.566,34 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-192, de coordenadas N: 7.832.780,50 m. e E: 454.551,92 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-191, de coordenadas N: 7.832.766,64 m. e E: 454.537,50 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-189, de coordenadas N: 7.832.752,78 m. e E: 454.523,08 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-188, de coordenadas N: 7.832.738,92 m. e E: 454.508,66 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-187, de coordenadas N: 7.832.725,06 m. e E: 454.494,25 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-186, de coordenadas N: 7.832.711,19 m. e E: 454.479,83 m.; deste, segue com azimute de 226°07'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-185, de coordenadas N: 7.832.697,33 m. e E: 454.465,41 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-184, de coordenadas N: 7.832.683,47 m. e E: 454.450,99 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-183, de coordenadas N: 7.832.669,61 m. e E: 454.436,58 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-182, de coordenadas N: 7.832.655,75 m. e E: 454.422,16 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-181, de coordenadas N: 7.832.641,89 m. e E: 454.407,74 m.; deste, segue com azimute de 226°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-180, de coordenadas N: 7.832.628,03 m. e E: 454.393,32 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-178, de coordenadas N: 7.832.614,17 m. e E: 454.378,90 m.; deste, segue com azimute de 226°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-177, de coordenadas N: 7.832.600,31 m. e E: 454.364,49 m.; deste, segue com azimute de 226°17'53" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-176, de coordenadas N: 7.832.586,49 m. e E: 454.350,03 m.; deste, segue com azimute de 226°51'03" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-175, de coordenadas N: 7.832.572,81 m. e E: 454.335,44 m.; deste, segue com azimute de 227°25'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-174, de coordenadas N: 7.832.559,28 m. e E: 454.320,71 m.; deste, segue com azimute de 227°59'07" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-173, de coordenadas N: 7.832.545,89 m. e E: 454.305,85 m.; deste, segue com azimute de 228°33'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-172, de coordenadas N: 7.832.532,65 m. e E: 454.290,86 m.; deste, segue com azimute de 229°07'11" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-171, de coordenadas N: 7.832.519,56 m. e E: 454.275,74 m.; deste, segue com azimute de 229°41'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-170, de coordenadas N: 7.832.506,62 m. e E: 454.260,49 m.; deste, segue com azimute de 230°15'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-169, de coordenadas N: 7.832.493,84 m. e E: 454.245,11 m.; deste, segue com azimute de 230°43'39" e distância de 13,34 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-282, de coordenadas N: 7.832.485,39 m. e E: 454.234,78 m.; deste, segue com azimute de 314°54'36" e distância de 6,66 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-167, de coordenadas N: 7.832.490,10 m. e E: 454.230,07 m.; deste, segue com azimute de 315°04'34" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-166, de coordenadas N: 7.832.504,26 m. e E: 454.215,94 m.; deste, segue com azimute de 315°02'29" e distância de 13,55 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-281, de coordenadas N: 7.832.513,85 m. e E: 454.206,37 m.; deste, segue com azimute de 50°55'48" e distância de 6,45 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-165, de coordenadas N: 7.832.517,91 m. e E: 454.211,37 m.; deste, segue com azimute de 50°33'35" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-164, de coordenadas N: 7.832.530,62 m. e E: 454.226,82 m.; deste, segue com azimute de 49°58'52" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-163, de coordenadas N: 7.832.543,48 m. e E: 454.242,13 m.; deste, segue com azimute de 49°24'09" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-162, de coordenadas N: 7.832.556,49 m. e E: 454.257,32 m.; deste, segue com azimute de 48°49'24" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-161, de coordenadas N: 7.832.569,66 m. e E: 454.272,37 m.; deste, segue com azimute de 48°14'42" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-160, de coordenadas N: 7.832.582,98 m. e E: 454.287,29 m.; deste, segue com azimute de 47°39'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-159, de coordenadas N: 7.832.596,45 m. e E: 454.302,08 m.; deste, segue com azimute de 47°05'14" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-158, de coordenadas N: 7.832.610,06 m. e E: 454.316,73 m.; deste, segue com azimute de 46°30'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-156, de coordenadas N: 7.832.623,83 m. e E: 454.331,24 m.; deste, segue com azimute de 46°08'06" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-155, de coordenadas N: 7.832.637,69 m. e E: 454.345,66 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-154, de coordenadas N: 7.832.651,55 m. e E: 454.360,07 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-153, de coordenadas N: 7.832.665,41 m. e E: 454.374,49 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-152, de coordenadas N: 7.832.679,27 m. e E: 454.388,91 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-151, de coordenadas N: 7.832.693,13 m. e E: 454.403,33 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-150, de coordenadas N: 7.832.706,99 m. e E: 454.417,74 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-149, de coordenadas N: 7.832.720,85 m. e E: 454.432,16 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-148, de coordenadas N: 7.832.734,72 m. e E: 454.446,58 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-147, de coordenadas N: 7.832.748,58 m. e E: 454.461,00 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-145, de coordenadas N: 7.832.762,44 m. e E: 454.475,42 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-144, de coordenadas N: 7.832.776,30 m. e E: 454.489,83 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-143, de coordenadas N: 7.832.790,16 m. e E: 454.504,25 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-142, de coordenadas N: 7.832.804,02 m. e E: 454.518,67 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-141, de coordenadas N: 7.832.817,88 m. e E: 454.533,09 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-140, de coordenadas N: 7.832.831,74 m. e E: 454.547,50 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-139, de coordenadas N: 7.832.845,60 m. e E: 454.561,92 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-138, de coordenadas N: 7.832.859,47 m. e E: 454.576,34 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-137, de coordenadas N: 7.832.873,33 m. e E: 454.590,76 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-136, de coordenadas N: 7.832.887,19 m. e E: 454.605,18 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-134, de coordenadas N: 7.832.901,05 m. e E: 454.619,59 m.; deste, segue com azimute de 46°07'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-133, de coordenadas N: 7.832.914,91 m. e E: 454.634,01 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-132, de coordenadas N: 7.832.928,77 m. e E: 454.648,43 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-131, de coordenadas N: 7.832.942,63 m. e E: 454.662,85 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-130, de coordenadas N: 7.832.956,49 m. e E: 454.677,26 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-129, de coordenadas N: 7.832.970,35 m. e E: 454.691,68 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-128, de coordenadas N: 7.832.984,21 m. e E: 454.706,10 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-127, de coordenadas N: 7.832.998,08 m. e E: 454.720,52 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-126, de coordenadas N: 7.833.011,94 m. e E: 454.734,94 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-125, de coordenadas N: 7.833.025,80 m. e E: 454.749,35 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-123, de coordenadas N: 7.833.039,66 m. e E: 454.763,77 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-122, de coordenadas N: 7.833.053,52 m. e E: 454.778,19 m.; deste, segue com azimute de 46°07'39" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-121, de coordenadas N: 7.833.067,38 m. e E: 454.792,61 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-120, de coordenadas N: 7.833.081,24 m. e E: 454.807,02 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-119, de coordenadas N: 7.833.095,10 m. e E: 454.821,44 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-118, de coordenadas N: 7.833.108,96 m. e E: 454.835,86 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-117, de coordenadas N: 7.833.122,82 m. e E: 454.850,28 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-116, de coordenadas N: 7.833.136,69 m. e E: 454.864,70 m.; deste, segue com azimute de 46°07'40" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-115, de coordenadas N: 7.833.150,55 m. e E: 454.879,11 m.; deste, segue com azimute de 46°07'41" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-114, de coordenadas N: 7.833.164,41 m. e E: 454.893,53 m.; deste, segue com azimute de 46°29'32" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-111, de coordenadas N: 7.833.178,18 m. e E: 454.908,04 m.; deste, segue com azimute de 48°00'02" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-110, de coordenadas N: 7.833.191,56 m. e E: 454.922,90 m.; deste, segue com azimute de 49°35'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-109, de coordenadas N: 7.833.204,52 m. e E: 454.938,13 m.; deste, segue com azimute de 51°11'01" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-108, de coordenadas N: 7.833.217,06 m. e E: 454.953,71 m.; deste, segue com azimute de 52°46'31" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-107, de coordenadas N: 7.833.229,16 m. e E: 454.969,63 m.; deste, segue com azimute de 54°22'00" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-106, de coordenadas N: 7.833.240,81 m. e E: 454.985,89 m.; deste, segue com azimute de 55°57'30" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-105, de coordenadas N: 7.833.252,00 m. e E: 455.002,46 m.; deste, segue com azimute de 57°32'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-104, de coordenadas N: 7.833.262,74 m. e E: 455.019,34 m.; deste, segue com azimute de 59°08'29" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-103, de coordenadas N: 7.833.272,99 m. e E: 455.036,51 m.; deste, segue com azimute de 60°43'59" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-102, de coordenadas N: 7.833.282,77 m. e E: 455.053,95 m.; deste, segue com azimute de 62°19'28" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-100, de coordenadas N: 7.833.292,06 m. e E: 455.071,66 m.; deste, segue com azimute de 63°54'58" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-99, de coordenadas N: 7.833.300,85 m. e E: 455.089,63 m.; deste, segue com azimute de 65°12'16" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-98, de coordenadas N: 7.833.309,24 m. e E: 455.107,78 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-97, de coordenadas N: 7.833.317,59 m. e E: 455.125,96 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-96, de coordenadas N: 7.833.325,94 m. e E: 455.144,13 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-95, de coordenadas N: 7.833.334,29 m. e E: 455.162,30 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-94, de coordenadas N: 7.833.342,64 m. e E: 455.180,48 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-93, de coordenadas N: 7.833.350,99 m. e E: 455.198,65 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-92, de coordenadas N: 7.833.359,34 m. e E: 455.216,82 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-91, de coordenadas N: 7.833.367,69 m. e E: 455.235,00 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-89, de coordenadas N: 7.833.376,04 m. e E: 455.253,17 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-88, de coordenadas N: 7.833.384,40 m. e E: 455.271,34 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-87, de coordenadas N: 7.833.392,75 m. e E: 455.289,52 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-86, de coordenadas N: 7.833.401,10 m. e E: 455.307,69 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-85, de coordenadas N: 7.833.409,45 m. e E: 455.325,86 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-84, de coordenadas N: 7.833.417,80 m. e E: 455.344,04 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-83, de coordenadas N: 7.833.426,15 m. e E: 455.362,21 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-82, de coordenadas N: 7.833.434,50 m. e E: 455.380,38 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-81, de coordenadas N: 7.833.442,85 m. e E: 455.398,56 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-80, de coordenadas N: 7.833.451,20 m. e E: 455.416,73 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-78, de coordenadas N: 7.833.459,55 m. e E: 455.434,90 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-77, de coordenadas N: 7.833.467,90 m. e E: 455.453,08 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-76, de coordenadas N: 7.833.476,25 m. e E: 455.471,25 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-75, de coordenadas N: 7.833.484,60 m. e E: 455.489,42 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-74, de coordenadas N: 7.833.492,95 m. e E: 455.507,59 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-73, de coordenadas N: 7.833.501,30 m. e E: 455.525,77 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-72, de coordenadas N: 7.833.509,65 m. e E: 455.543,94 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-71, de coordenadas N: 7.833.518,00 m. e E: 455.562,11 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-70, de coordenadas N: 7.833.526,35 m. e E: 455.580,29 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-69, de coordenadas N: 7.833.534,70 m. e E: 455.598,46 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-67, de coordenadas N: 7.833.543,06 m. e E: 455.616,63 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-66, de coordenadas N: 7.833.551,41 m. e E: 455.634,81 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-65, de coordenadas N: 7.833.559,76 m. e E: 455.652,98 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-64, de coordenadas N: 7.833.568,11 m. e E: 455.671,15 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-63, de coordenadas N: 7.833.576,46 m. e E: 455.689,33 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-62, de coordenadas N: 7.833.584,81 m. e E: 455.707,50 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-61, de coordenadas N: 7.833.593,16 m. e E: 455.725,67 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-60, de coordenadas N: 7.833.601,51 m. e E: 455.743,85 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-59, de coordenadas N: 7.833.609,86 m. e E: 455.762,02 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-58, de coordenadas N: 7.833.618,21 m. e E: 455.780,19 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-56, de coordenadas N: 7.833.626,56 m. e E: 455.798,37 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-55, de coordenadas N: 7.833.634,91 m. e E: 455.816,54 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-54, de coordenadas N: 7.833.643,26 m. e E: 455.834,71 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-53, de coordenadas N: 7.833.651,61 m. e E: 455.852,89 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-52, de coordenadas N: 7.833.659,96 m. e E: 455.871,06 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-51, de coordenadas N: 7.833.668,31 m. e E: 455.889,23 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-50, de coordenadas N: 7.833.676,66 m. e E: 455.907,41 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-49, de coordenadas N: 7.833.685,01 m. e E: 455.925,58 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-48, de coordenadas N: 7.833.693,36 m. e E: 455.943,75 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-47, de coordenadas N: 7.833.701,72 m. e E: 455.961,93 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-45, de coordenadas N: 7.833.710,07 m. e E: 455.980,10 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-44, de coordenadas N: 7.833.718,42 m. e E: 455.998,27 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-43, de coordenadas N: 7.833.726,77 m. e E: 456.016,45 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-42, de coordenadas N: 7.833.735,12 m. e E: 456.034,62 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-41, de coordenadas N: 7.833.743,47 m. e E: 456.052,79 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-40, de coordenadas N: 7.833.751,82 m. e E: 456.070,97 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-39, de coordenadas N: 7.833.760,17 m. e E: 456.089,14 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-38, de coordenadas N: 7.833.768,52 m. e E: 456.107,31 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-37, de coordenadas N: 7.833.776,87 m. e E: 456.125,49 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-36, de coordenadas N: 7.833.785,22 m. e E: 456.143,66 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-34, de coordenadas N: 7.833.793,57 m. e E: 456.161,83 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-33, de coordenadas N: 7.833.801,92 m. e E: 456.180,01 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-32, de coordenadas N: 7.833.810,27 m. e E: 456.198,18 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-31, de coordenadas N: 7.833.818,62 m. e E: 456.216,35 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-30, de coordenadas N: 7.833.826,97 m. e E: 456.234,53 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-29, de coordenadas N: 7.833.835,32 m. e E: 456.252,70 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-28, de coordenadas N: 7.833.843,67 m. e E: 456.270,87 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-27, de coordenadas N: 7.833.852,02 m. e E: 456.289,05 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-26, de coordenadas N: 7.833.860,37 m. e E: 456.307,22 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-25, de coordenadas N: 7.833.868,73 m. e E: 456.325,39 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-23, de coordenadas N: 7.833.877,08 m. e E: 456.343,57 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-22, de coordenadas N: 7.833.885,43 m. e E: 456.361,74 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-21, de coordenadas N: 7.833.893,78 m. e E: 456.379,91 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-20, de coordenadas N: 7.833.902,13 m. e E: 456.398,09 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-19, de coordenadas N: 7.833.910,48 m. e E: 456.416,26 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-18, de coordenadas N: 7.833.918,83 m. e E: 456.434,43 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-17, de coordenadas N: 7.833.927,18 m. e E: 456.452,61 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-16, de coordenadas N: 7.833.935,53 m. e E: 456.470,78 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-15, de coordenadas N: 7.833.943,88 m. e E: 456.488,95 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-14, de coordenadas N: 7.833.952,23 m. e E: 456.507,13 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-12, de coordenadas N: 7.833.960,58 m. e E: 456.525,30 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-11, de coordenadas N: 7.833.968,93 m. e E: 456.543,47 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-10, de coordenadas N: 7.833.977,28 m. e E: 456.561,65 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-09, de coordenadas N: 7.833.985,63 m. e E: 456.579,82 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-08, de coordenadas N: 7.833.993,98 m. e E: 456.597,99 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-07, de coordenadas N: 7.834.002,33 m. e E: 456.616,17 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-06, de coordenadas N: 7.834.010,68 m. e E: 456.634,34 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-05, de coordenadas N: 7.834.019,03 m. e E: 456.652,51 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-04, de coordenadas N: 7.834.027,39 m. e E: 456.670,69 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-03, de coordenadas N: 7.834.035,74 m. e E: 456.688,86 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-352, de coordenadas N: 7.834.044,09 m. e E: 456.707,03 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-351, de coordenadas N: 7.834.052,44 m. e E: 456.725,21 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-350, de coordenadas N: 7.834.060,79 m. e E: 456.743,38 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-349, de coordenadas N: 7.834.069,14 m. e E: 456.761,55 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-348, de coordenadas N: 7.834.077,49 m. e E: 456.779,73 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-347, de coordenadas N: 7.834.085,84 m. e E: 456.797,90 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-346, de coordenadas N: 7.834.094,19 m. e E: 456.816,07 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-345, de coordenadas N: 7.834.102,54 m. e E: 456.834,25 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-344, de coordenadas N: 7.834.110,89 m. e E: 456.852,42 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-343, de coordenadas N: 7.834.119,24 m. e E: 456.870,59 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-341, de coordenadas N: 7.834.127,59 m. e E: 456.888,77 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-340, de coordenadas N: 7.834.135,94 m. e E: 456.906,94 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-339, de coordenadas N: 7.834.144,29 m. e E: 456.925,11 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-338, de coordenadas N: 7.834.152,64 m. e E: 456.943,29 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-337, de coordenadas N: 7.834.160,99 m. e E: 456.961,46 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-336, de coordenadas N: 7.834.169,34 m. e E: 456.979,63 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-335, de coordenadas N: 7.834.177,69 m. e E: 456.997,81 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-334, de coordenadas N: 7.834.186,05 m. e E: 457.015,98 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-333, de coordenadas N: 7.834.194,40 m. e E: 457.034,15 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-332, de coordenadas N: 7.834.202,75 m. e E: 457.052,33 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-330, de coordenadas N: 7.834.211,10 m. e E: 457.070,50 m.; deste, segue com azimute de 65°19'17" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-329, de coordenadas N: 7.834.219,45 m. e E: 457.088,67 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-328, de coordenadas N: 7.834.227,80 m. e E: 457.106,85 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 20,00 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-327, de coordenadas N: 7.834.236,15 m. e E: 457.125,02 m.; deste, segue com azimute de 65°19'18" e distância de 23,42 m., confrontando neste trecho com - até o vértice V-326, de coordenadas N: 7.834.245,93 m. e E: 457.146,30 m.; ponto inicial da descrição deste perímetro, encerrando esta descrição. Art. 2º Autoriza-se a Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul (Agesul), visando a contribuir para os procedimentos a cargo da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), a adotar as providências necessárias à efetivação da desapropriação, de que trata este Decreto, por via amigável ou judicial, em nome do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da legislação vigente, sendo que as despesas decorrentes da execução deste Decreto correrão por conta da dotação orçamentária CONSTRURODO, 10.79201.26.122.0025.4606.0002, FONTE 0150000001. Art. 3º Fica a expropriante autorizada a invocar caráter de urgência, para efeito de imediata imissão de posse da propriedade abrangida por este Decreto, nos termos do art. 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.365, de 21 de junho de 1941, e suas alterações. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Campo Grande, 18 de dezembro de 2023. EDUARDO CORREA RIEDEL Governador do Estado HÉLIO PELUFFO FILHO Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística