EDITAL O Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul torna pública a relação nominal do interstício de tempo de serviço na classe dos Professores e Especialistas de Educação, pertencentes à categoria funcional do Grupo VIII – Educação, Quadro Permanente e Quadro Suplementar Especial (661) para efeito de Promoção Funcional, referente ao ano de 2006. (Tempo de serviço contado até 31 de janeiro de 2006).
A Unidade Escolar ao detectar erro de nome, classe, nível ou prontuário de servidor, deverá informar à CVPEB/SED, através de ofício.
Nos casos de omissão de nome e/ou erro no tempo de interstício na classe, deverá ser montado processo de recurso endereçado ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Educação, no prazo de 15 (quinze) dias, a partir da data de publicação, nos termos do parágrafo único do artigo 17 do Decreto nº 10.089 de 17 de outubro de 2.000, e Parágrafo único do artigo 12 do Decreto 11.245, de 3 de junho de 2.003. O feito deverá ser devidamente instruído com documentos comprobatórios, e sua entrada deverá ser, obrigatoriamente, através das Unidades Escolares, exceto para os servidores lotados no Órgão Central, que deverão encaminhá-lo ao setor de Protocolo.
Campo Grande, 2 de junho de 2006.
HÉLIO DE LIMA
Secretário de Estado de Educação
TEMPO DE SERVIÇO NA CLASSE
PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO - QUADRO PERMANENTE
TEMPO DE SERVIÇO NA CLASSE
PROFESSORES E ESPECIALISTAS DE EDUCAÇÃO
QUADRO SUPLEMENTAR ESPECIAL 661
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