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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

EDITAL/SED Nº 003/2006, DE 18 DE SETEMBRO DE 2006.

Dispõe sobre a aprovação das aplicações dos recursos do FUNDEF/MS, de janeiro a julho de 2006, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial nº 6.811, de 18 de setembro de 2006.

A Presidente do Conselho Estadual de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério – CEAF/MS, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o parecer favorável do Plenário do Conselho, em reunião realizada no dia 25 de agosto de 2006,

D E L I B E R A:

Art. 1º Ficam aprovados o Demonstrativo da Despesa Liquidada com a Fonte 19 - FUNDEF e o quadro de Repasses ao FUNDEF com a Dedução da Receita para Formação do FUNDEF, relativos ao 1º semestre de 2006, nos termos das disposições contidas nas Leis Federais nº 9.394/1996 e 9.424/1996, sem prejuízo das apurações decorrentes das competências dos órgãos de controle interno e externo do Estado.

Art. 2º Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Campo Grande/MS, 14 de setembro de 2006.

MARILDA ROSA CAFURE BARRERA
Presidenta do CEAF/MS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA LIQUIDADA COM FONTE 19 – FUNDEF EXERCÍCIO 2006

ELEMENTO DE DESPESAJANEIROFEVEREIROMARÇOABRIL
319004CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PESS. CIVIL 1.185.566,16 1.991.906,40 6.581.554,24 6.360.365,92
319011VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL13.156.560,27 14.424.336,26 15.042.365,50 15.560.745,06
319013OBRIGAÇÕES PATRONAIS 651.909,75 873.156,49 1.958.549,48 1.927.009,41
319016OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 484,06 1.137,33 8.480,77 8.945,04
319092DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 255.930,27 280.653,42 269.078,77 274.354,54
319094INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 2.998,00 16.317,38 40.667,16 27.780,13
339092DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
TOTAL15.253.448,51 17.587.507,28 23.900.695,92 24.159.200,10
ELEMENTO DE DESPESAMAIOJUNHOJULHOACUMULADO
319004CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PESS. CIVIL 6.140.669,67 4.287.218,96 1.163.767,04 27.711.048,39
319011VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL16.262.688,76 16.535.292,98 16.132.775,41 107.114.764,24
319013OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.889.388,63 1.456.839,94 704.626,63 9.461.480,33
319016OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS – PESSOAL CIVIL 11.308,52 10.608,48 4.289,61 45.253,81
319092DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 645,11 1.080.662,11
319094INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 17.976,80 38.925,04 25.661,52 170.326,03
339092DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES-
TOTAL24.322.677,49 22.328.885,40 18.031.120,21 5.583.534,91
REPASSES AO FUNDEF (FONTES - 00 / 01)
Art. 1º da Lei nº. 9.424 de 24/12/96
DEDUÇÃO DA RECEITA PARA FORMAÇÃO DO FUNDEF
EXERCÍCIO: 2006



MÊS¹ RECURSOS
DA
LEI 9.424/96
DEDUÇÃO
DO ICMS
DEDUÇÃO
DO FPE
DEDUÇÃO
DO IPI
DEDUÇÃO
DA
LC 87/96
² TOTAL
DAS
DEDUÇÕES
P/ FUNDEF
³ PERDAS
DO FUNDEF
491130201497210101497210112497210901
JAN22.346.619,47 9.339.535,80 6.058.294,32
193.629,57
15.591.459,69 -
FEV
17.835.276,00

21.359.882,27

5.210.594,40

163.866,39

26.734.343,06
8.899.067,06
MAR
19.238.216,17

24.173.973,82

4.922.714,89

149.169,44

29.245.858,15
10.007.641,98
ABR
20.965.403,39

26.054.412,21

5.542.128,02

172.560,18

31.769.100,41
10.803.697,02
MAI
22.091.494,35

26.851.724,51

6.082.387,35

152.388,64

225.709,45

33.312.209,95
11.220.715,60
JUN
21.901.025,06

25.883.482,07

5.919.255,22

177.081,29

1.128.547,26

33.108.365,84
11.207.340,78
JUL
21.800.141,62

27.568.697,07

5.303.946,55
170.264,59
225.709,45

33.268.617,66
11.468.476,04
SOMA146.178.176,06 161.231.707,75 39.039.320,75 1.178.960,10 1.579.966,16 203.029.954,76 63.606.938,48

OBS: ¹ RECEITAS RECEBIDAS DE TRANSFERÊNCIAS DO FUNDF CONFORME LEI 9.424 DE 24/12/96
² VALORES DEDUZIDOS DA REC ARREC DO ESTADO, TRANSF AO FUNDEF CONF LEI 9.424 DE 24/12/96
³ PERDAS DO FUNDEF (DIFERENÇA ENTRE VALORES TRANSFERIDOS COM RECEBIDOS)