EDITAL. 30/SED/2021
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no artigo 3º do Decreto n. 14.903, de 27 de dezembro de 2017, e tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Portaria MEC n. 817, de 13 de agosto de 2015, no Decreto Estadual n. 14.829, de 6 de setembro de 2017, na Resolução/SED n. 3.953, de 14 de dezembro de 2021, e na Resolução/SED n. 3.954, de 14 de dezembro de 2021, torna pública, para conhecimento dos interessados, a abertura das inscrições para o CADASTRO RESERVA DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM EM CURSOS DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do PROGRAMA NACIONAL DE ACESSO AO ENSINO TÉCNICO E EMPREGO (PRONATEC), para o ano 2022.
1. DO CADASTRAMENTO
1.1. O presente Edital visa constituir Cadastro Reserva de Profissionais para atuarem em Cursos da Educação Profissional, em caráter temporário, operacionalizados na Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, no âmbito do Pronatec, a fim de atender à eventual necessidade temporária de excepcional interesse público.
1.2. O Cadastramento dos interessados envolverá a inscrição via internet;
1.3. O Cadastro servirá para selecionar os interessados para as ações do Pronatec, conforme as ofertas em operacionalização durante sua vigência.
2. DA INSCRIÇÃO
2.1. O formulário para inscrição estará disponível no endereço eletrônico http://sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva/, a partir das 8 horas do dia 21 de dezembro de 2021 até às 23h59min do dia 15 de fevereiro de 2022, devendo o interessado acessar o link e seguir adequadamente as instruções que constarão da tela para a efetivação de seu cadastro.
2.2. O preenchimento do formulário ocorrerá exclusivamente pela internet, devendo o interessado prestar todas as informações de preenchimento obrigatório, cadastrais e funcionais, solicitadas.
2.3. O candidato é o único responsável pelas informações prestadas no Formulário de Inscrição.
2.4. Concluído o preenchimento, o interessado deverá clicar nos botões “salvar” e “enviar”, para finalizar a inscrição.
2.5. A Secretaria de Estado de Educação não receberá ficha de cadastramento impressa.
2.6. A relação de profissionais inscritos, por município, será publicada no site http://sistemas.sed.ms.gov.br/cadastroreserva/ e no Diário Oficial do Estado.
2.7. Poderão se cadastrar os profissionais da Rede Estadual de Ensino (REE/MS) e aqueles não integrantes da REE/MS desde que possuam a habilitação compatível.
3. DOS REQUISITOS PARA A INSCRIÇÃO
3.1. São requisitos para a inscrição:
I - Ser brasileiro ou gozar das prerrogativas estabelecidas no artigo 12 da Constituição da República Federativa do Brasil;
II - Ter, na data da inscrição, a idade mínima de 18 (dezoito) anos completos;
III - Ter, na data da inscrição, os pré-requisitos mínimos de escolaridade especificados no item 6.2 e Anexo II deste Edital;
IV - Estar em situação regular perante o respectivo órgão de classe, quando obrigatória a filiação para o exercício da profissão;
V - Estar em situação regular perante o serviço militar, no caso de candidato do sexo masculino;
VI - Estar em pleno gozo dos direitos civis e políticos.
3.2. Os requisitos deverão ser comprovados apenas pelos candidatos inscritos que forem selecionados para fins de seleção temporária.
3.2.1. O requisito previsto no inciso VI do item 3.1. deverá ser comprovado mediante a apresentação de:
I - Certidão da Justiça Eleitoral de que está quite com as obrigações eleitorais e não está em situação de inelegibilidade (§ 9º do art. 27 da CE/MS);
II - Certidões negativas, cíveis e criminais, nos termos do § 10, incisos I a III, e § 11 do art. 27 da Constituição Estadual, emitidas:
a) pela Justiça Federal e Justiça Estadual de 1º e 2º graus;
b) pelos Tribunais competentes quando o candidato tiver exercido, nos últimos dez anos, função pública que implique foro especial por prerrogativa de função;
c) em caso de certidões positivas, o candidato deverá apresentar as certidões de objeto e pé atualizadas de cada um dos processos indicados.
4. DO PRONATEC E DAS AÇÕES VINCULADAS AO PROGRAMA
4.1. As Unidades Escolares e os cursos financiados pelo Pronatec, vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul, estão relacionadas no Anexo I deste Edital.
4.2. O cadastramento em questão destina-se aos profissionais interessados em exercer atividades nos cursos do Pronatec e demais ações/programas e atuar nas funções descritas no quadro abaixo:
FUNÇÕES |
| Coordenador Técnico de Curso |
| Coordenador Técnico de Curso – Rede e-Tec Brasil |
| Supervisor de Programa |
| Supervisor de Estágio |
| Professor |
| Professor Autor – Rede e-Tec Brasil |
| Professor Formador – Rede e-Tec Brasil |
| Professor Mediador – Rede e-Tec Brasil |
| Orientador |
5. DAS FUNÇÕES E ATRIBUIÇÕES A SEREM DESEMPENHADAS
5.1. Os profissionais cadastrados, em conformidade com este Edital, poderão desempenhar as funções com as respectivas atribuições constantes da Resolução/SED n. 3.953, de 14 de dezembro de 2021.
5.2. É imprescindível aos postulantes às funções relacionadas no item 4.2 deste Edital ter disponibilidade de tempo para o exercício das atividades e habilidades em plataformas digitais educacionais.
5.3. Os profissionais integrantes da Rede Estadual de Ensino poderão atuar nas atividades do Pronatec, desde que não haja conflito com suas funções e carga horária regular de trabalho, possuam formação e experiência compatíveis com as responsabilidades relativas às atribuições a serem assumidas, atendendo ao plano de metas da Secretaria de Estado de Educação, devendo o beneficiário apresentar declaração nesse sentido.
5.4. Poderão, ainda, atuar nas atividades do Pronatec profissionais não integrantes da Rede Estadual de Ensino, desde que atendam aos critérios estabelecidos neste Edital, sendo imprescindível, nesse caso, a comprovação da capacidade técnica e da formação adequada para o desempenho das respectivas atribuições.
6. DA SELEÇÃO E CONTRATAÇÃO
6.1. A seleção dos profissionais inscritos para exercer atividades nos cursos do PRONATEC e demais ações/programas associados será precedida da Análise de Cadastro, a fim de aferir se o candidato selecionado cumpre os requisitos dispostos no presente Edital, em especial no que se refere à formação específica para sua área de atuação.
6.2. Para as funções, exceto Orientador, exigir-se-á, o ensino superior completo com formação compatível ao Eixo Tecnológico do curso e/ou Área de Conhecimento das disciplinas previstas na matriz curricular.
6.2.1. A análise do currículo e da formação acadêmica, será realizada, no âmbito da Unidade Escolar, pela Direção e Coordenadoria Regional de Educação sendo considerados também:
a) Tempo de experiência na atividade/função pretendida e/ou na área profissional do curso a ser operacionalizado;
b) Tempo de trabalho na Rede Estadual de Ensino, em função equivalente à pretendida.
6.3. Mediante autorização prévia da Coordenação-Geral do PRONATEC, excepcionalmente, para os cursos de Formação Inicial e Continuada, a atuação de profissional docente sem a formação exigida será admitida, o profissional com notório saber, desde que comprovada a experiência profissional e/ou participação em ações destinadas à formação continuada de docentes da educação profissional.
6.3.1. Considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, e a Lei n. 13.415/2017, que alterou o artigo 61 da LDB e Resolução CNE/CP n. 1, de 5 de janeiro de 2021, consideram-se profissionais com notório saber aqueles reconhecidos pelos respectivos sistemas de ensino, atestados por titulação específica ou prática de ensino em unidades educacionais da rede pública ou privada ou que tenham atuado profissionalmente em instituições públicas ou privadas, demonstrando níveis de excelência profissional, em processo específico de avaliação de competências profissionais pela instituição ou rede de ensino ofertante.
6.3.2. O reconhecimento do Notório Saber ocorrerá por meio de procedimentos regulamentados em norma específica do Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul ou, na sua ausência, por meio de Análise Curricular, com a devida emissão da Certidão de Análise Curricular, a ser realizada pela direção da escola onde o profissional irá atuar.
6.4. A seleção dos candidatos somente ocorrerá quando:
I - Houver necessidade excepcional por parte da Administração Pública;
II - Houver comprovação, mediante apresentação da documentação, do cumprimento dos requisitos gerais e específicos estabelecidos neste Edital;
III - Houver parecer favorável exarado pela equipe técnica responsável por cada especificidade do PRONATEC.
6.5. Após a formação do Cadastro, os profissionais selecionados serão comunicados, por e-mail e/ou contato telefônico, para a entrega dos documentos que comprovem as informações prestadas na inscrição.
6.6. Quando não comprovadas as informações, o candidato será excluído do Cadastro de Profissionais.
6.7. A seleção de candidatos será realizada de acordo com as vagas disponíveis para cada função.
6.8. O candidato selecionado, para ocupar uma das funções previstas no item 4.2 deste Edital, atuará de acordo com o Calendário Escolar e a organização curricular prevista no Projeto Pedagógico de Curso das turmas em operacionalização.
6.9. O não comparecimento do candidato acarretará o cancelamento de sua seleção e sua exclusão do Cadastro de Profissionais, mediante registro em Ata pela Direção Escolar, e outro candidato apto, do banco de cadastro, será chamado para ocupar a vaga.
7. DA INVESTIGAÇÃO SOCIAL
7.1. Os profissionais do Cadastro Reserva que forem selecionados, para atuarem no Sistema Prisional, dependerão de prévia investigação social feita pela AGEPEN.
8. DOS IMPEDIMENTOS
8.1. São impedidos de atuar nas funções previstas neste Edital os interessados:
I - que exerçam função gratificada de diretor, diretor adjunto ou secretário escolar;
II - que acumulam cargos públicos e/ou de aposentadorias em cargos públicos, se não observadas as regras constitucionais de acumulação de remunerações e/ou proventos;
III - ocupantes de cargo público de professor que estejam sob a condição de readaptado, provisória ou definitivamente;
IV - no desempenho de cargo e/ou função militar;
V - qualificados estrangeiros não naturalizados;
VI - contratados anteriormente pela Administração Pública Estadual e com vínculo rescindido por justa causa;
VII - que ocupem cargo público com jornada concomitante com os horários estabelecidos para os cursos do Programa;
VIII - atuantes em outro programa federal na qualidade de bolsista;
IX - com condenação em sindicância ou em processo administrativo disciplinar nos últimos 3 (três) anos;
X - em situação de inelegibilidade, motivada por condenação ou punição de qualquer natureza, na forma do § 9º-A do art. 27 da Constituição Estadual.
9. DA REMUNERAÇÃO E DA CARGA HORÁRIA
9.1. Aos profissionais, que estiverem envolvidos nas funções previstas no item 4.2 deste Edital, serão atribuídas Bolsas nos valores determinados pela Resolução/SED n. 3.954, de 14 de dezembro de 2021, publicada no Diário Oficial n. 10.707, de 15 de dezembro de 2021, e suas respectivas alterações, quando houver.
9.2. As atividades exercidas pelos profissionais no âmbito do Pronatec, não caracterizam vínculo empregatício, e os valores recebidos a título de bolsa não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, salário, remuneração, proventos, subsídios ou qualquer espécie de remuneração, e não serão considerados ou computados para fins de concessão ou de cálculo de vantagens financeiras de qualquer natureza, inclusive verbas previdenciárias, adicional de férias e décimo terceiro salário.
9.3. A bolsa percebida pelo profissional envolvido nas atividades do Pronatec, que não seja servidor público, tem natureza de contraprestação de serviços e está sujeita aos comandos legais tributários.
9.4. A carga horária atribuída ao Coordenador Técnico de Curso e Supervisor de Estágio obedecerá ao quantitativo de estudantes regularmente matriculados e frequentes nas turmas do programa, de acordo com os seguintes parâmetros:
| Função | Carga Horária | Quantidade de estudantes |
| Coordenador Técnico de Curso | 20 h/semana | Igual ou superior a 20 estudantes |
| 10 h/semana | Inferior a 20 estudantes |
| Supervisor de Estágio | 20 h/semana | Igual ou superior a 20 estudantes |
| 10 h/semana | Inferior a 20 estudantes |
9.5. A carga horária atribuída ao Professor será de acordo com a carga horária semanal da disciplina prevista na Matriz Curricular do Curso.
9.6. A carga horária atribuída ao Orientador e Supervisor de Programa será de acordo com a necessidade da Secretaria de Estado de Educação e disponibilidade financeira do Programa, sendo o quantitativo máximo igual a 20 (vinte) horas semanais.
9.7. É vedado o acúmulo de Bolsas, para o exercício de diferentes funções do Pronatec, por um mesmo profissional, integrante ou não da Rede Estadual de Ensino, exceto à docência, sendo de 20 (vinte) horas semanais a carga horária máxima em atividades vinculadas à Bolsa-Formação.
10. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Para subsidiar o processo de inscrição, os candidatos poderão solicitar à unidade escolar, relacionada no Anexo I deste Edital, todas as informações referentes ao curso a ser operacionalizado, bem como acessar o site da Educação Profissional https://www.educacaoprofissional.sed.ms.gov.br/.
10.2. O cadastro constituído por este Edital terá validade durante o exercício de 2022.
10.3. O profissional ocupante de alguma das funções descritas no item 4.2 deste Edital, em qualquer época, terá sua inscrição anulada e todos os atos dela decorrentes, sem prejuízo de outros procedimentos legais, quando:
I - for constatado que apresentou declaração e/ou documentos falsos no ato da seleção;
II - recusar-se a participar ou não concluir com êxito as formações continuadas promovidas e/ou orientadas pela Secretaria de Estado de Educação.
10.4. A seleção, para as funções do Pronatec no ano de 2022, deverá ocorrer por meio de consulta ao banco de cadastro de profissionais gerado por este Edital.
10.5. A substituição de um profissional ocupante de uma determinada função será efetuada por outro que esteja inscrito no Cadastro de Profissionais previsto neste Edital.
10.6. Mediante autorização prévia da Coordenação-Geral do PRONATEC, excepcionalmente, poderá ser atribuída uma das funções descritas no item 4.2 deste Edital a profissional não cadastrado, quando, sequencialmente:
I - o Cadastro de Profissionais não possuir registro de profissional com a formação compatível à função disponível;
II - todos os profissionais aptos constantes do banco de cadastro manifestarem, formalmente, desistência à vaga disponível;
III - a escola realizar ampla divulgação da vaga e adotar os mesmos critérios de seleção estabelecidos neste Edital.
10.7. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Estado de Educação.
10.8. Este Edital entra em vigor na data de 3 de janeiro de 2022.
CAMPO GRANDE/MS, 20 DE DEZEMBRO DE 2021.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO I DO EDITAL N. 30/SED/2021
Relação de unidades escolares e cursos financiados pelo Pronatec vinculados à Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul:
Previsão de início: janeiro/ 2022 – turmas em Estágio Profissional Supervisionado
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO | NOME DO CURSO |
| CAARAPÓ | EE PROF.ª CLEUZA APARECIDA VARGAS GALHARDO | TÉCNICO EM AÇÚCAR E ÁLCOOL |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | TÉCNICO EM MECATRÔNICA |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| NOVA ALVORADA DO SUL | EE ANTONIO COELHO | TÉCNICO EM AÇÚCAR E ÁLCOOL |
Previsão de início: fevereiro/2022
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO/EXTENSÃO | NOME DO CURSO |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL DE AQUIDAUANA | FIC - PADEIRO |
| CASSILÂNDIA | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - ESTABELECIMENTO PENAL DE CASSILÂNDIA | FIC - PADEIRO |
| CORUMBÁ | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ | FIC - PEDREIRO DE
ALVENARIA |
| DOIS IRMÃOS DO BURITI | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - PENITENCIÁRIA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI | FIC - BARBEIRO |
| JARDIM | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL MÁXIMO ROMERO | FIC - PEDREIRO DE
ALVENARIA |
| PARANAÍBA | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA -ESTABELECIMENTO PENAL DE PARANAÍBA | FIC - PADEIRO |
Previsão de início: março/2022
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO | NOME DO CURSO |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA | FIC - AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL |
| CAMAPUÃ | CEEP MARCIO ELIAS NERY | FIC - AGRICULTOR FAMILIAR |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA | FIC - ALMOXARIFE |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | FIC - AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | TÉCNICO EM VENDAS |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
| CAMPO GRANDE | CEEP HERCULES MAYMONE | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | TÉCNICO EM MECATRÔNICA |
| CAMPO GRANDE | CEEP HERCULES MAYMONE | TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS |
| CHAPADÃO DO SUL | CEEP ARLINDO NECKEL | TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO |
| CHAPADÃO DO SUL | CEEP ARLINDO NECKEL | FIC - VENDEDOR |
| CHAPADÃO DO SUL | CEEP ARLINDO NECKEL | TÉCNICO EM AGRICULTURA |
| CORUMBÁ | EE MARIA HELENA ALBANEZE | FIC - BALCONISTA DE FARMÁCIA |
| CORUMBÁ | EE MARIA HELENA ALBANEZE | TÉCNICO EM VENDAS |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | FIC - PEDREIRO DE REVESTIMENTOS EM ARGAMASSA |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EAD |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | TÉCNICO EM LOGISTICA |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | TÉCNICO EM VENDAS |
| JARDIM | EE CEL PEDRO JOSÉ RUFINO | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| MARACAJU | EE MANOEL FERREIRA DE LIMA | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| MARACAJU | EE MANOEL FERREIRA DE LIMA | TÉCNICO EM VENDAS |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET | FIC - AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET | TÉCNICO EM ENFERMAGEM |
| PARANAÍBA | EE ARACILDA CICERO CORREA DA COSTA | TÉCNICO EM COMÉRCIO |
| TRÊS LAGOAS | EE DOM AQUINO CORREA | TÉCNICO EM VENDAS |
Previsão de início: maio/2022
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO/EXTENSÃO | NOME DO CURSO |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA -ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME SEMIABERTO, ABERTO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE AQUIDAUANA | FIC - ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA- PENITENCIÁRIA ESTADUAL MASCULINA DE REGIME FECHADO DA GAMELEIRA I | FIC - ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA - ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE REGIME SEMIABERTO E ABERTO DE CAMPO GRANDE | FIC - MAQUIADOR |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA - ESTABELECIMENTO PENAL JAIR FERREIRA DE CARVALHO | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | FIC - OPERADOR DE SUPERMERCADOS |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO IRMÃ IRMA ZORZI | FIC - MAQUIADOR |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| CASSILÂNDIA | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - ESTABELECIMENTO PENAL DE CASSILANDIA | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| CORUMBÁ | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL DE CORUMBÁ | FIC - MARCENEIRO |
| CORUMBÁ | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO “CARLOS ALBERTO JONAS GIORDANO” | FIC - MAQUIADOR |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA - ESTAB. PENAL MASCULINO DE REG SEMIAB. DE DOURADOS | FIC - BARBEIRO |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE REG SEMIAB. E ASSISTÊNCIA LBERGADA DE DOURADOS | FIC - MAQUIADOR |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | FIC - OPERADOR DE SUPERMERCADOS |
| IVINHEMA | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL MASCULINO DE REGIME FECHADO DE IVINHEMA | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| JARDIM | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL MAXIMO ROMERO | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| JATEÍ | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO "LUIZ PEREIRA DA SILVA" | FIC - MAQUIADOR |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME SEMIABERTO, ABERTO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE NAVIRAÍ | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| PARANAÍBA | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - ESTABELECIMENTO PENAL DE PARANAÍBA | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| PONTA PORÃ | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE PONTA PORÃ | FIC - RECEPCIONISTA |
| PONTA PORÃ | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL RICARDO BRANDÃO | FIC - BARBEIRO |
| RIO BRILHANTE | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE RIO BRILHANTE | FIC - COSTUREIRO DE MÁQUINA RETA E OVERLOQUE |
| TRÊS LAGOAS | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA -CENTRO PENAL INDUSTRIAL “PARACELSO DE LIMA VIEIRA JESUS” | FIC - ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO |
| TRÊS LAGOAS | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA -PENITENCIÁRIA DE TRES LAGOAS | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
Previsão de início: junho/2022
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO | NOME DO CURSO |
| ÁGUA CLARA | EE MAL. CASTELO BRANCO | FIC - MECÂNICO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS |
| AMAMBAI | EE CEL. FELIPE DE BRUM | FIC/EAD - RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA | FIC - AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA |
| AQUIDAUANA | EE CORONEL JOSE ALVES RIBEIRO | FIC - ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS |
| AQUIDAUANA | EE CORONEL JOSE ALVES RIBEIRO | FIC/EAD - ASSISTENTE DE SECRETARIA ESCOLAR |
| BODOQUENA | EE JOAQUIM MÁRIO BONFIM | FIC - AGENTE DE RECEPÇÃO E RESERVAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM |
| BONITO | ESCOLA ESTADUAL LUIZ DA COSTA FALCAO | FIC - AGENTE DE RECEPÇÃO E RESERVAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM |
| BONITO | ESCOLA ESTADUAL LUIZ DA COSTA FALCAO | FIC - RECEPCIONISTA |
| CAARAPÓ | EE PROF. JOAQUIM ALFREDO SOARES VIANNA | FIC/EAD - RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE |
| CAMPO GRANDE | CEEP HERCULES MAYMONE | FIC - ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA | FIC - BALCONISTA DE FARMÁCIA |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA | FIC - OPERADOR DE SUPERMERCADOS |
| CORUMBÁ | EE DR. JOÃO LEITE DE BARROS | FIC - ASSISTENTE DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR |
| CORUMBÁ | EE DR. JOÃO LEITE DE BARROS | FIC/EAD - ASSISTENTE DE SECRETARIA ESCOLAR |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA | FIC - BALCONISTA DE FARMÁCIA |
| ITAPORÃ | EE EDSON BEZERRA | FIC - RECEPCIONISTA |
| IVINHEMA | ESCOLA ESTADUAL REYNALDO MASSI | FIC - MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL |
| NOVA ANDRADINA | EE IRMAN RIBEIRO DE ALMEIDA SILVA | FIC - HIGIENISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE |
| PONTA PORÃ | EE JOAQUIM MURTINHO | FIC - ASSISTENTE DE CONTABILIDADE |
| PONTA PORÃ | EE JOAQUIM MURTINHO | FIC/EAD - RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE |
| PORTO MURTINHO | EE JOSÉ BONIFÁCIO | FIC - ASSISTENTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO |
| PORTO MURTINHO | EE JOSÉ BONIFÁCIO | FIC - ASSISTENTE DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR |
| RIBAS DO RIO PARDO | EE DR. JOÃO PONCE DE ARRUDA | FIC - MECÂNICO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS |
| RIO BRILHANTE | EE FERNANDO CORRÊA DA COSTA | FIC - MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL |
Previsão de início: setembro/2022
MUNICÍPIO | ESTABELECIMENTO DE ENSINO/EXTENSÃO | NOME DO CURSO |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL DE AQUIDAUANA | FIC - BARBEIRO |
| AQUIDAUANA | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME SEMIABERTO, ABERTO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE AQUIDAUANA | FIC - BARBEIRO |
| BATAGUASSU | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET - ESTABELECIMENTO PENAL DE BATAGUASSU | FIC - COSTUREIRO DE MÁQUINA RETA E OVERLOQUE |
| CAARAPÓ | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -DOURADOS - ESTAB. PENAL MASCULINO DE REG FECHADO DE CAARAPÓ | FIC - PROMOTOR DE VENDAS |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA - CENTRO DE TRIAGEM ANÍSIO LIMA | FIC - BARBEIRO |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA PENITENCIÁRIA ESTADUAL MASCULINA DE REGIME FECHADO DA GAMELEIRA I | FIC - ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO |
| CAMPO GRANDE | CEEP PROFª MARIA DE LOURDES WIDAL ROMA - ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE REGIME SEMIABERTO E ABERTO DE C GDE | FIC - MAQUIADOR |
| CAMPO GRANDE | CEP EZEQUIEL FERREIRA LIMA - INSTITUTO PENAL DE CAMPO GRANDE | FIC - BARBEIRO |
| COXIM | CEEP MARCIO ELIAS NERY - ESTABELECIMENTO PENAL MASCULINO DE COXIM/MS | FIC - BARBEIRO |
| DOIS IRMÃOS DO BURITI | CEPA GERALDO AFONSO GARCIA FERREIRA - PENITENCIÁRIA DE DOIS IRMÃOS DO BURITI | FIC - PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA - ESTAB. PENAL MASCULINO DE REGIME SEMIAB. DE DOURADOS | FIC - BARBEIRO |
| DOURADOS | CEEP PROF.ª EVANILDE COSTA DA SILVA -ESTABELECIMENTO PENAL FEMININO DE REGIME SEMIAB. E ASSISTÊNCIA ALBERGADA DE DOURADOS | FIC - MANICURE E PEDICURE |
| NAVIRAÍ | CEEP SENADOR RAMEZ TEBET - ESTABELECIMENTO PENAL DE REGIME SEMIABERTO, ABERTO E ASSISTÊNCIA AO ALBERGADO DE NAVIRAÍ | FIC - BARBEIRO |
ANEXO II DO EDITAL N. 30/SED/2021
Relação dos requisitos profissionais mencionados no item 6.2 deste Edital:
CURSOS TÉCNICOS | FORMAÇÃO |
| TÉCNICO EM AÇÚCAR E ÁLCOOL | Curso Superior ou áreas afins no eixo tecnológico do curso – Produção Industrial. |
| TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO | Curso Superior ou áreas afins Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação em Inglês; Engenharia da Computação, Ciência da Computação; Matemática; Administração, Recursos Humanos, Marketing; Engenharia de Segurança no Trabalho; Ciências Contábeis, Economia; Logística; Comunicação, Publicidade; Curso Superior em áreas afins da habilitação profissional e/ ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Trabalho de Conclusão de Curso; Profissional formado na área do curso; Formação acadêmica no curso em questão e experiência de atuação na área. |
| TÉCNICO EM ADMINISTRAÇÃO - EAD | Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês, Licenciatura com a disciplina Educação à Distância, Curso Superior em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Matemática, Letras, Marketing, Recursos Humanos, Engenharia de Segurança no Trabalho, Ciências Contábeis, Economia, Comunicação, Publicidade, áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Metodologia Científica. |
| TÉCNICO EM AGRICULTURA | Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Matemática, Letras, Agronomia, Agronegócio, Engenharia Ambiental, Biologia, Engenharia de Segurança no Trabalho, Zootecnia, Veterinária, Engenharia Agrícola, Economia, Engenharia Civil, Arquitetura, Áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/ notório saber em Metodologia Científica. |
| TÉCNICO EM COMÉRCIO | Curso Superior ou áreas afins em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação em Inglês; Engenharia da Computação, Ciência da Computação; Matemática, Recursos Humanos; Engenharia de Segurança no Trabalho; Marketing, Publicidade, Comunicação; Ciências Contábeis, Economia; Gestão Comercial; Curso Superior em áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Trabalho de Conclusão de Curso; Formação acadêmica no curso em questão e experiência de atuação na área. |
| TÉCNICO EM ENFERMAGEM | Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês, Matemática, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Enfermagem, Fisioterapia ou áreas afins, Nutrição, Enfermagem, Biologia. |
| TÉCNICO EM LOGÍSTICA | Curso Superior ou áreas afins em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação
em Inglês; Engenharia da Computação, Ciência da Computação; Matemática; Administração, Recursos Humanos, Marketing; Engenharia de Segurança no Trabalho; Logística; Economia; Publicidade; Curso Superior ou em áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Trabalho de Conclusão de Curso; Formação acadêmica no curso em questão e experiência de atuação na área. |
| TÉCNICO EM MECATRÔNICA | Curso Superior em Letras com habilitação em Inglês, Matemática, Engenharia da Computação, Ciência da Computação, Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito, Engenharia Eletrônica, Elétrica, Engenharia Mecatrônica, Engenharia Mecânica, Marketing, Recursos Humanos. |
| TÉCNICO EM SERVIÇOS PÚBLICOS | Curso Superior ou áreas afins em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação em inglês; Engenharia da Computação, Ciência da Computação; Matemática; Administração, Recursos Humanos, Marketing, Gestão Pública; Engenharia de Segurança no Trabalho; Arquivologia; Ciências Contábeis, Economia; Comunicação Social; Administração Pública; Gestão de Projetos; Turismo; Curso Superior em áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Trabalho de Conclusão de Curso; Formação acadêmica e experiência de atuação na área. |
| TÉCNICO EM VENDAS | Curso Superior ou áreas afins em Pedagogia, Serviço Social, Psicologia, Filosofia, Sociologia, Administração, Direito; Letras com habilitação em Inglês; Engenharia da Computação, Ciência da Computação; Matemática; Recursos Humanos, Marketing; Engenharia de Segurança no Trabalho; Ciências Contábeis, Economia; Logística; Publicidade; Ciências Contábeis; Comunicação; Design de Moda; Curso Superior em áreas afins da habilitação profissional e/ou eixo tecnológico do curso, com experiência/notório saber em Trabalho de Conclusão de Curso; Formação acadêmica e experiência de atuação na área. |
CURSOS DE FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA -FIC | FORMAÇÃO |
| AGENTE DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso – Recursos Naturais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| AGENTE DE RECEPÇÃO E RESERVAS EM MEIOS DE HOSPEDAGEM | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Turismo, Hospitalidade e Lazer - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| AGRICULTOR FAMILIAR | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Recursos Naturais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ALMOXARIFE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ASSISTENTE DE CONTABILIDADE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ASSISTENTE DE DESPACHANTE ADUANEIRO | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ASSISTENTE DE RECURSOS HUMANOS | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ASSISTENTE DE SECRETARIA ESCOLAR | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Desenvolvimento Educacional e Social - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ASSISTENTE DE SERVIÇOS EM COMÉRCIO EXTERIOR | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| AUXILIAR DE AGROPECUÁRIA | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Recursos Naturais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso – Ambiente e Saúde - ou Enfermagem, Fisioterapia, Administração, Odontologia. |
| BALCONISTA DE FARMÁCIA | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| BARBEIRO | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| COSTUREIRO DE MÁQUINA RETA E OVERLOQUE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Produção Industrial - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| ELETRICISTA INSTALADOR PREDIAL DE BAIXA TENSÃO | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Controle e Processos Industriais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| HIGIENISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| MANICURE E PEDICURE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| MAQUIADOR | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| MARCENEIRO | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Produção Industrial - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| MECÂNICO DE MÁQUINAS INDUSTRIAIS | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Controle e Processos Industriais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| MECÂNICO DE MOTORES A DIESEL | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Controle e Processos Industriais - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| OPERADOR DE SUPERMERCADOS | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| PADEIRO | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Produção Alimentícia - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| PEDREIRO DE ALVENARIA | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Infraestrutura - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| PEDREIRO DE REVESTIMENTOS EM ARGAMASSA | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Infraestrutura - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| PINTOR DE OBRAS IMOBILIÁRIAS | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Infraestrutura - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| PROMOTOR DE VENDAS | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| RECEPCIONISTA | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| RECEPCIONISTA EM SERVIÇOS DE SAÚDE | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Ambiente e Saúde - ou excepcionalmente habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
| VENDEDOR | Curso Superior (Bacharel ou Tecnólogo) ou áreas afins no eixo tecnológico do curso - Gestão e Negócios - ou habilitação profissional com comprovação de experiência de atuação na área/notório saber. |
|