A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a necessidade de preenchimento de vagas da 4ª turma do Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal, torna pública a abertura do processo seletivo, para candidatos indígenas que concluíram o Ensino Médio ou equivalente e que sejam das etnias que compõem o Território Etnoeducacional Povos do Pantanal: Atikum, Guató, Kinikinau, Kadiwéu, Ofaié e Terena, em consonância com a legislação pertinente e pelas normas procedimentais que se seguem.
1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
1.1. O presente edital tem por objetivo apresentar o quantitativo de vagas a serem oferecidas no Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI), para candidatos indígenas concluintes do Ensino Médio ou equivalente, residentes no Território Etnoeducacional Povos do Pantanal, para ingresso no Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal, cuja mantenedora é a Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul em regime de cooperação com municípios pactuados no Plano de Ação do Território Etnoeducacional Povos do Pantanal.
1.2. O processo seletivo para o ingresso na 4ª turma do Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal é responsabilidade da Comissão de Seleção, composta por professores do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI) e membros do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul – FOREEIMS do Etnoeducacional Povos do Pantanal.
1.3. Os interessados nas vagas deverão manifestar intenção em participar do processo seletivo, encaminhando ao CEFPI a ficha de inscrição devidamente preenchida, bem como uma carta de intenção expondo seus motivos para o ingresso na formação de professores, conforme modelo anexo.
1.4. Tem direito às vagas ofertadas neste Edital o candidato que atender os seguintes requisitos:
a) ter concluído o Ensino Médio ou equivalente;
b) ser indígena das etnias: Atikum, Guató, Kinikinau, Kadiwéu, Ofaié ou Terena;
c) residir no Território Etnoeducacional Povos do Pantanal;
d) preferencialmente em exercício da docência sem formação inicial;
e) possuir mais tempo no exercício da docência.
1.5. As dúvidas quanto à abertura de vagas poderão ser esclarecidas por meio do telefone (67) 3365-8397, e/ou do e-mail: cefpi@sed.ms.gov.br
1.6. A divulgação do período de inscrição e a seleção dos candidatos para o Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal são de responsabilidade do CEFPI, em articulação com o Fórum Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul – FOREEIMS do Etnoeducacional Povos do Pantanal, cumprindo os prazos estabelecidos neste edital.
2. DAS INSCRIÇÕES
2.1. As inscrições para o ingresso no Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal serão realizadas mediante preenchimento de ficha de inscrição e carta de intenção do candidato endereçadas à Comissão de Seleção do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, entregues via endereço eletrônico inscricoespovos@gmail.com ou via carta registrada, para o seguinte endereço:
Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul - (CEFPI)
A/C Comissão de Seleção
Rua 13 de maio, n. 1090 - 3º Andar, Apto. 1, Centro
CEP 79.004-420 - Campo Grande/MS 2.1.1. O CEFPI receberá a ficha de inscrição e a carta de intenção, independentemente da modalidade de inscrição escolhida pelo candidato, a partir da data de publicação deste Edital até o dia 30 de novembro de 2018;
2.1.2. A ficha de inscrição e a carta de intenção, postadas após o último dia do prazo para inscrição, não serão consideradas para o processo seletivo;
2.1.3. O Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI) não se responsabilizará pela inscrição não concretizada nos casos de falhas de computadores, congestionamento de linhas, ou outros fatores de ordem técnica, e, ainda, por atraso na entrega dos documentos pelo correio.
2.2. As informações prestadas são de responsabilidade dos candidatos.
3. DA TAXA DE INSCRIÇÃO
3.1. O candidato não recolherá, sob nenhuma hipótese, taxa para inscrever-se nas vagas.
4. FUNCIONAMENTO DO CURSO
4.1. O curso será oferecido durante três anos letivos, em regime de alternância e período integral, assim distribuído:
2019 | 2020 | 2021 |
Meses | Data | Meses | Data | Meses | Data |
Jan. | 21/1 a 2/2 | Jan. | 21/1 a 1º/2 | Jan. | 4 a 16 |
Mai. | 20 a 25 | Mai. | 18 a 23 | Mai. | 17 a 22 |
Jul. | 15 a 27 | Jul. | 20 a 31 | Jul. | 19 a 31 |
Out. | 14 a 19 | Out. | 19 a 24 | Out. | 18 a 23 |
5. DAS VAGAS
5.1. Serão disponibilizadas 40 vagas, em ampla concorrência, aos indígenas que manifestarem interesse em participar da formação inicial de professores no Curso de Normal Médio Intercultural Povos do Pantanal.
6. DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS DAS ETAPAS DE SELEÇÃO
6.1. A divulgação nominal dos candidatos, cujas inscrições foram deferidas, serão publicadas pela Comissão de Seleção, no portal eletrônico www.sed.ms.gov.br, em 7 de dezembro de 2018.
6.2. A relação nominal dos candidatos selecionados, para frequentarem a 4ª Turma do Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal, será divulgada em ordem alfabética, dentro do limite de vagas, no portal eletrônico www.sed.ms.gov.br e está prevista para o dia 20 de dezembro de 2018.
6.3. O candidato poderá obter informações sobre a sua classificação na secretaria do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul (CEFPI), pessoalmente ou mediante o telefone (67) 3365-8397.
7. DA COMISSÃO DE SELEÇÃO
7.1. A comissão de seleção será composta pela coordenação do curso de Normal Médio Intercultural Povos do Pantanal, pelo Secretário do Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, por dois professores indígenas do curso, pelo presidente do Colegiado Escolar do CEFPI e por dois membros do Fórum Estadual de Educação Escolar Indígena de Mato Grosso do Sul – FOREEIMS do Etnoeducacional Povos do Pantanal.
8. DA MATRÍCULA
8.1. As matrículas deverão ser efetuadas no período da 1ª etapa presencial do curso, prevista para o mês de janeiro de 2019.
8.2. O candidato selecionado para efetuar a matrícula, deverá, obrigatoriamente, apresentar os seguintes documentos:
a) Certificado de Conclusão do Ensino Médio ou equivalente;
b) Histórico Escolar do Ensino Médio;
c) Certidão de Nascimento ou Casamento;
d) Cópia do documento de Identidade Civil;
e) Declaração de pertencimento étnico com a anuência do cacique;
f) Comprovante de endereço;
g) CPF;
h) Uma fotografia 3 x 4, atualizada;
i) Termo de compromisso que será fornecido pelo Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul, assinado pelo candidato.
8.3. O candidato perderá o direito à vaga quando:
a) Não efetuar a matrícula no prazo estabelecido;
b) Não apresentar a documentação completa;
c) Não cumprir o Regimento Interno.
8.4. O candidato excluído será substituído pelo candidato imediatamente classificado para o curso, de acordo com as vagas, ainda na 1ª etapa presencial do curso.
9. DAS INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
9.1. A inscrição do candidato implica a aceitação de todos os termos deste Edital.
9.2. É responsabilidade do candidato acompanhar a publicação, a divulgação e demais atos referentes ao edital, disponibilizados no portal eletrônico da SED/MS (www.sed.ms.gov.br).
9.3. O matriculado que tenha usado documentos e informações falsas ou outros meios ilícitos, em qualquer época, poderão ser excluídos do curso.
9.4. Os resultados publicados serão válidos, somente para ingresso no Curso Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal – 4ª turma, com início em 2019.
10. DISPOSIÇÕES FINAIS
10.1. Os casos omissos serão resolvidos pelo Centro Estadual de Formação de Professores Indígenas de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE NOVEMBRO DE 2018.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
FICHA DE INSCRIÇÃO EDITAL N. 008/2018
1. DADOS PESSOAIS
Nome completo: ____________________________________________
Data de Nascimento: _____/______/_______
RG: _______________________ Órgão expedidor _________________
CPF: __________________ Estado Civil: _________________________
Profissão: _________________ _____ Local de Trabalho: __________________________________________________________
Terra Indígena de origem: _____________________________________
Telefone: __________________ Telefone (Recado):________________
E-mail: ________________________ ___________________________
2. ENDEREÇO RESIDENCIAL: (Rua/Av./ Cep/Aldeia/Terra Indígena/Município)
__________________________________________________________________________________________________________________________________________
3. FORMAÇÃO:
Local de conclusão do Ensino Médio: _____________________________________________________________________
Ano de conclusão do Ensino Médio: _______
Cite 3 nomes de professores e/ou lideranças com e-mail e/ou telefone para referências:
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. QUESTIONÁRIO:
4.1. Você conhece o curso e as metodologias nele desenvolvidas?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.2. Você já é docente? Local de trabalho?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.3. Você participa das atividades políticas, religiosas e sociais de sua comunidade? Quais?
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.4. Informe o nome, telefone e e-mail do cacique de sua comunidade.
_______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4.5. Você é beneficiário de algum programa social do governo Federal ou estadual? Qual?
__________________________________________________________________________________________________________________________________________
5. EXPOSIÇÃO DE PROPÓSITOS
5.1. Descrever de modo sucinto, os motivos da inscrição no processo seletivo, correlacionando com seus fazeres pessoais e comunitários.
__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
5.2. Como você pretende aplicar os conhecimentos adquiridos na formação de professores? (Se necessário, use anexos).
___________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
6. DECLARAÇÃO
Declaro que li e estou ciente dos critérios que constam do Edital n. 008/2018, divulgado pelo CENTRO ESTADUAL DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES INDÍGENAS DE MATO GROSSO DO SUL e pela Comissão de Seleção, para preenchimento das 40 vagas no Curso de Normal Médio Intercultural Indígena Povos do Pantanal, podendo ser desligado a qualquer momento caso sejam constatadas irregularidades e/ou falsidades nas declarações e documentos apresentados.
_________________________/MS, ____/_________________/2018.
De acordo, ______________________________________
Assinatura |