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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.616, DE 31 DE JULHO DE 2019.

Altera a redação do Art. 1º da Resolução SED/MS n. 3.147, de 15 de dezembro de 2016, que credencia o Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA), localizado no município de Aquidauana/MS, aprova o Projeto Pedagógico do Curso e autoriza o funcionamento do Curso Técnico em Agropecuária - Eixo Tecnológico: Recursos Naturais - Educação Profissional Técnica de nível médio, no CEPA.

Publicado no Diário Oficial n. 9955, de 1º de agosto de 2019, pág. 3.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando a Deliberação CEE/MS n. 10.603, de 18 de dezembro de 2014, e a Resolução/SED n. 2.967, de 20 de maio de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar a redação do Art. 1º da Resolução SED/MS n. 3.147, de 15 de dezembro de 2016, que passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º Credenciar o Centro de Educação Profissional de Aquidauana Geraldo Afonso Garcia Ferreira (CEPA), localizado no município de Aquidauana/MS para oferecer a Educação Básica e a Educação Profissional Técnica de nível médio.” (NR)

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 18 de fevereiro de 2016.

CAMPO GRANDE/MS, 31 DE JULHO DE 2019.

MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação