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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.789, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020.

Autoriza o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes II, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual José Garcia Leal, com sede no município de Paranaíba/MS, e dá outras providências.

Publicado no Diário Oficial n. 10.316, de 05 de novembro de 2020, página 6.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o inciso VII do art. 4º da Lei n. 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Resolução/SED n. 3.411, de 6 de fevereiro de 2018, a legislação vigente para o Sistema Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul e conforme Processo n. 29/033940/2020,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes II, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, na Escola Estadual José Garcia Leal, com sede no município de Paranaíba/MS, no período de 1º/1/2021 a 31/12/2021.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

CAMPO GRANDE/MS, 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação