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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 3.790, DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020.

Acrescentar dispositivo à tabela constante do Anexo I da Resolução/SED n. 3.758, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a classificação tipológica das Unidades Escolares, dos Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Publicado no Diário Oficial n. 10.320, de 9 de novembro de 2020, página 13.

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto no Decreto n. 14.744, de 29 de maio de 2017, que trata dos critérios para a classificação das unidades escolares da Rede Estadual de Ensino,

RESOLVE:

Art. 1° Acrescentar dispositivo à tabela constante do Anexo I da Resolução/SED n. 3.758, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre a classificação tipológica das Unidades Escolares, dos Centros Educacionais e de Formação da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, conforme abaixo especificado:

Classificação da Tipologia da Escola Estadual
MUNICÍPIO
UNIDADE ESCOLAR
TIPOLOGIA
PORTO MURTINHO
EE INDÍGENA ANTÔNIO ALVES DE BARROS
F

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeito desde 1º de novembro de 2020.

CAMPO GRANDE/MS, 9 DE NOVEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação