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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.155, DE 27 DE JANEIRO DE 2023.

Autoriza o funcionamento do Curso Normal Médio Indígena Território Etnoeducacional Povos do Pantanal - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel – Hayenó’o, com sede na Aldeia Lagoinha, no município de Aquidauana/MS.

Publicado no Diário Oficial n. 11.061, de 30 de janeiro de 2023, pág. 64-65.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação do Sistema Estadual de Ensino, a Resolução SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.109, de 7 de dezembro de 2022 e o Processo n. 29/004562/2023,

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Normal Médio Indígena Território Etnoeducacional Povos do Pantanal - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel - Hayenó’o, com sede na Aldeia Lagoinha, no município de Aquidauana/MS, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 2023.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.


CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação