O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando a legislação do Sistema Estadual de Ensino, a Resolução SED n. 2.284, de 26 de novembro de 2009, a Resolução/SED n. 4.109, de 7 de dezembro de 2022 e o Processo n. 29/004562/2023,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso Normal Médio Indígena Território Etnoeducacional Povos do Pantanal - Habilitação em Educação Infantil e Anos Iniciais do Ensino Fundamental, na Escola Estadual Indígena Pastor Reginaldo Miguel - Hayenó’o, com sede na Aldeia Lagoinha, no município de Aquidauana/MS, pelo prazo de 4 (quatro) anos, a partir de 2023.
Art.2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 27 DE JANEIRO DE 2023.
HELIO QUEIROZ DAHER
Secretário de Estado de Educação |