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ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO

RESOLUÇÃO/SED Nº 4.317, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Altera o Anexo III da Resolução/SED n. 3.827, de 15 de janeiro de 2021, que regulamenta os procedimentos e critérios para a avaliação de desempenho dos Profissionais na Função Docente Temporária, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

Publicada no diário Oficial n. 11.530, de 24 de junho de 2024, páginas 126-127.


A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em exercício, no uso de suas atribuições legais,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o Modelo de formulário para interposição de Recurso Administrativo contra a nota final obtida na avaliação de desempenho do “Profissional Docente na Função Temporária” e do “Profissional Docente na Função Temporária - Professor Coordenador de Práticas Inovadoras (PCPI)”, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, constante do Anexo III da Resolução/SED n. 3.827, de 15 de janeiro de 2021,
Art. 2º O Anexo III da Resolução/SED n. 3.827, de 15 de janeiro de 2021, passa a vigorar com a redação constante do Anexo Único desta Resolução.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE/MS, 21 DE JUNHO DE 2024.
CHRYSTINE ADRIANE PINHEIRO DE FIGUEIREDO ROCHA
Secretária de Estado de Educação, em exercício

ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.317, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Modelo de formulário para interposição de Recurso Administrativo contra a nota final obtida na avaliação de desempenho do “Profissional Docente na Função Temporária” e do “Profissional Docente na Função Temporária - Professor Coordenador de Práticas Inovadoras (PCPI)”, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul.

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À NOTA FINAL, PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SED/MS, REFERENTE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO “PROFISSIONAL DOCENTE NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA”, REALIZADA CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO/SED N. 4.316, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Município:_____________________________________________________
Unidade Escolar: _______________________________________________
Eu,___________________________________, portador(a) do documento de identidade n._____________e matrícula funcional n.___________________, apresento recurso administrativo nessa Coordenadoria relativo à nota final que obtive na Avaliação de Desempenho de Profissionais na Função Docente Temporária, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, realizada pela direção escolar e coordenação pedagógica da unidade escolar/centro supramencionado.
Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________/MS, ____ de_________________ de 20___.

______________________________________
Assinatura do profissional

FORMULÁRIO PARA RECURSO ADMINISTRATIVO RELATIVO À NOTA FINAL, PUBLICADA NO SÍTIO ELETRÔNICO DA SED/MS, REFERENTE À AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DO “PROFISSIONAL DOCENTE NA FUNÇÃO TEMPORÁRIA - PROFESSOR COORDENADOR DE PRÁTICAS INOVADORAS (PCPI)”, REALIZADA CONFORME CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELA RESOLUÇÃO/SED N. 4.316, DE 21 DE JUNHO DE 2024.

Município:___________________________________________________
Unidade Escolar: ______________________________________________
Eu,___________________________________, portador(a) do documento de identidade n._____________e matrícula funcional n.___________________, apresento recurso administrativo nessa Coordenadoria relativo à nota final que obtive na Avaliação de Desempenho de Profissionais na Função Docente Temporária, em regime de suplência, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, realizada pela direção escolar e coordenação pedagógica da unidade escolar/centro supramencionado.
Os argumentos com os quais contesto o referido resultado são: _______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
Para fundamentar essa contestação, encaminho anexos os seguintes documentos:____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
_______________/MS, ____ de_________________ de 20___.

______________________________________
Assinatura do profissional