A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no art. 55 da Deliberação CEE/MS n. 9.090, de 15 de maio de 2009, e considerando o Projeto Pedagógico do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, aprovado pela Resolução/SED n. 3.941, de 3 de dezembro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar o funcionamento do Curso de Educação de Jovens e Adultos – Conectando Saberes - Indígena, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio, a ser operacionalizado nas escolas da Rede Estadual de Ensino de Mato Grosso do Sul, identificadas no Anexo Único desta Resolução, pelo prazo de 5 (cinco) anos, a partir de 2022.
Art. 2º Fica revogada a Resolução/SED n. 3.944, de 10 de dezembro de 2021.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.
CAMPO GRANDE/MS, 8 DE SETEMBRO DE 2022.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO/SED N. 4.088, DE 8 DE SETEMBRO DE 2022.
MUNICÍPIO | ESCOLA | Ensino Fundamental | Ensino Médio |
Amambai | Escola Estadual Indígena Mbo’eroy Guarani Kaiowá | -- | X |
Anastácio | Escola Estadual Indígena Guilhermina da Silva | X | X |
Caarapó | Escola Estadual Indígena de Ensino Médio “Yvy Poty” | -- | X |
Dois Irmãos do Buriti | Escola Estadual Indígena Cacique Ndeti Reginaldo | -- | X |
| Escola Estadual Indígena Natividade Alcântara Marques | X | X |
Dourados | Escola Estadual Indígena Intercultural Guateka – Marçal de Souza | X | X |
Miranda | Escola Estadual Indígena Cacique Timóteo | -- | X |
Sidrolândia | Escola Estadual Vespasiano Martins | X | X |
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