A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais, considerando a Resolução/SED n. 3.097, de 29 de setembro de 2016, e o disposto no Processo n. 29/033938/2020,
R E S O L V E:
Art. 1º Autorizar a abertura da extensão da Escola Estadual José Garcia Leal, denominada Estabelecimento Penal de Paranaíba, com sede no município de Paranaíba/MS, a partir de 1º de janeiro de 2021.
Art. 2º A extensão que trata o Art. 1º desta Resolução, funcionará nas dependências, do Estabelecimento Penal de Paranaíba, no município de Paranaíba/MS.
Art. 3º Será ofertado, na extensão citada no Art. 2º, o Curso de Educação de Jovens e Adultos - Conectando Saberes II, nas etapas do ensino fundamental e do ensino médio.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir de 1º de janeiro de 2021.
CAMPO GRANDE/MS, 4 DE NOVEMBRO DE 2020.
MARIA CECILIA AMENDOLA DA MOTTA
Secretária de Estado de Educação |